Aluno menor de idade deve ficar na escola quando o professor falta
A Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 27, projeto de lei originário da Câmara determinando que as escolas de educação básica deverão, no caso de falta de professores, manter em suas dependências os alunos menores de idade, independentemente do turno de suas matrículas. O projeto será ainda submetido a votação suplementar na próxima reunião da comissão.
O texto acolhido pela comissão é o de um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). De acordo com o substitutivo, no caso de ausência de professores os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, "respeitando-se a faixa etária e os componentes curriculares previstos na proposta pedagógica". Para os alunos maiores de idade, estabelece ainda o texto aprovado, fica facultada a permanência na escola, assegurada aos que permanecerem a oferta de atividades complementares de ensino.
– É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados – disse Nunes ao defender o projeto.
A senadora Ana Rita (PT-ES), autora de uma das emendas ao texto original da Câmara, disse ter "plena concordância com a redação do substitutivo". Por sua vez, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) alertou para a necessidade de se debater como será feita a ocupação do tempo disponível com a falta de professores.
Igualmente de forma terminativa, foram aprovados três projetos de lei da Câmara. O primeiro, cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no quilômetro 43/44 da rodovia BR 381, em Atibaia (SP). O segundo, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR 265 entre Bom Jesus da Penha e Jacuí, em Minas Gerais. E o terceiro, cuja relatora foi a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) dá o nome de Deputado Jaime Martins do Espírito Santo ao trecho da BR 494 entre Oliveira (MG) e o entroncamento com a BR 262, em Minas Gerais.
Feriados
Por iniciativa de Ana Rita, a comissão decidiu promover uma audiência pública a respeito do projeto de lei que antecipa para segunda-feira a maioria dos feriados. O projeto tem voto favorável, com emenda, do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Segundo a senadora, "não é tranqüila" a votação da proposta. A audiência foi marcada para 24 de outubro.
Dois requerimentos foram ainda aprovados pela comissão. O primeiro, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), pede informações ao Ministério da Educação a respeito do processo de migração de instituições de educação superior dos sistemas estaduais para o sistema federal. O segundo, de Marinor Brito, solicita realização de audiência pública sobre o projeto que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Foto: Lídia de Paula (Agência Estado)