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CAE aprova emendas de Requião para reduzir tarifas e melhorar transporte

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para analisar projeto que proporciona orientação vocacional à alunos no último ano do ensino fundamentalA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), várias emendas apresentadas pelo senador Roberto Requião ao projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o REITUP.

Em suas emendas, entre outras coisas, Requião vincula a desoneração do setor à abertura das planilhas de custos e receitas; prevê auditoria independente dessas planilhas; exclui da licitação futura de linhas as empresas que não aderirem ao convênio destinado a baixar o valor das tarifas; torna crime de estelionato informações falsas sobre custos e receitas.

Aprovada em primeira votação, a proposta de instituição do REITUP volta a ser discutida e votada pela CAE, em segundo turno, na próxima terça-feira, dois de julho. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também assinou as emendas apresentadas por Requião.

Conheça na sequências o teor das emendas de Requião para tornar a operação do transporte urbano de passageiros mais transparente, com tarifas reduzidas e melhor qualidade de serviço.

EMENDA 01

EMENDA 02

EMENDA 03

EMENDA 04

EMENDA 05

EMENDA 06

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