CCJ aprova projeto de Requião que abre à participação popular a aprovação de autoridades federais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto do senador Roberto Requião que abre aos brasileiros a possibilidade de participarem do processo de escolha de autoridades indicadas para cargos públicos. Através do Portal do Senado, qualquer pessoas poderá enviar informações sobre os indicados e fazer perguntas a eles. Pelas regras do regimento do Senado, hoje, a sabatina restringe-se apenas aos senadores. O projeto de Requião aprovado pela CCJ democratiza esse processo.
Conforme argumentou Requião, as sabatinas de autoridades indicadas pelo Executivo (ministros de tribunais superiores, embaixadores, diretores do Banco Central, de membros de Conselho Nacional de Justiça, de autarquias como o DNIT e mais) no mais das vezes, são conduzidas de forma burocrática e se atém a aspectos formais, sem que se aprofunde a biografia e o conhecimento técnico dos indicados, se estão ou não qualificados para a tarefa que vão assumir.
O senador paranaense lembrou que em outros países, como os Estados Unidos por exemplo, o processo de escolha de um ministro para a Suprem, a Corte pode durar até seis messes, e há uma intensa participação da sociedade nos debates. “Mas aqui, às vezes, chegamos a até mesmo votar a indicação, para depois fazer a sabatina do indicado”.
Com o seu projeto, Requião espera “a moralização definitiva das escolhas de autoridades federais”, tornando processo mais democrático, transparente e acessível a todos os brasileiros interessados em participar. Segundo ele, a internet torna viável essa participação. E, ao contribuir com informações sobre os indicados, além de perguntas apropriadas, os brasileiros estarão ajudando o Executivo e o Legislativo a escolher bem autoridades federais e evitar a repetição de equívocos.
O projeto foi relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que apresentou emenda acrescentando exigências específicas para a escolha de embaixadores, já estabelecidas pelo Ministério das Relações Exteriores. Para o relator, além da abertura do processo à participação popular, a proposta de Requião é importante pela exigência de dados complementares sobre a qualificação profissional e a vida privada e pública dos candidatos, e também porque estabelece o prazo mínimo de uma semana entre a leitura do relatório e a realização da sabatina.
O senador Pedro Taques também incorporou sugestões do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fixando o prazo de cinco dias úteis para a realização da sabatina, depois da leitura do relatório sobre a indicação, abrindo a possibilidade de tanto o indicado como outras instâncias solicitadas pelo relator apresentarem informações adicionais ao processo.
A proposta de Requião foi aprovada por unanimidade pelos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça e agora vai à secretaria da mesa para ser implantada.