CCJ aprova relatório de Requião que cria cargos para educação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, relatório do senador Roberto Requião criando 71 funções para servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE. Os cargos serão destinados a atividades de direção, chefia e assessoramento.
O relatório de Requião recomendou ainda a criação de 42 cargos em comissão, dos quais 29 serão para o MEC, sete para o FNDE e seis para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes.
Requião justificou a criação dos cargos devido à sobrecarga que o MEC vem sofrendo com a expansão do ensino público federal no país, nos últimos anos. O senador defendeu a realização de concursos públicos mas disse que o Ministério precisa suprir rapidamente a falta de pessoal de direção superior, daí a criação dos cargos em comissão proposta pela Presidência da República.
Os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-PE) reforçaram o relatório de Requião, também concordando que a criação dos cargos é imprescindível para o bom funcionamento do Ministério.
Como lembraram os senadores, nos últimos anos,o Governo criou 14 novas Universidades Federais, 280 escolas técnicas e expandiu enormemente as vagas nas instituições públicas educacionais da União. E, conforme foi lembrado, apenas uma ínfima parcela dos 47 mil funcionários do MEC são servidores com cargo em comissão.