CE aprova isenção de imposto para material escolar

A Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 21, projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-REJ) isentando de impostos materiais escolares, uniformes e equipamentos exigidos pelas escolas de ensino básico. O projeto foi relatado e emendado pelo senador José Agripinio (DEM-RN), que estendeu a isenção para o ano todo e não apenas para o mês de fevereiro, como estava na redação original.
Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras – como impostos sobre imóveis e veículos.
O senador Agripino disse também que a falta de condições para comprar os materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar. A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei.
O relator ressaltou que os livros já foram isentos de impostos e que os alunos das escolas públicas recebem os livros didáticos de que precisam de forma gratuita, mas cerca de quatro milhões de estudantes de escolas privadas não têm o benefício.
“Não podemos fechar os olhos à realidade por que passa a maioria das famílias, oprimidas pelos gastos do início de cada ano letivo, muitas vezes superiores à sua capacidade de pagamento “, disse o senador Agripino. Ele lembrou ainda que projeto de sua autoria, co m o mesmo objetivo, foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Assim a proposta do senador Crivella deve ser juntada para tramitação conjunta.
Seguro desemprego para artistas
A Comissão de Educação aprovou ainda projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê seguro-desemprego a artistas, músicos e técnico em espetáculos de diversão. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a decisão terminativa.
De acordo com a proposta, para receber o seguro-desemprego, o profissional precisa comprovar ter trabalhado em atividades da área por, pelo menos, trinta dias nos doze meses anteriores à data do pedido do benefício e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.
O benefício será concedido por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para conceder o benefício, o projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) . Marisa Serrano informou que o projeto de lei foi apresentado por solicitação dos artistas, especialmente os mais idosos, em audiências no Senado.
A autora disse que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país. De acordo com estimativa do Ministério da Educação, ressaltou, cerca de 85% desses profissionais em atividade estão desempregados. Além disso, destacou a autora, a atividade acontece principalmente na informalidade, de modo que a maior parte desses trabalhadores jamais reunirá as condições estabelecidas por lei para obtenção do seguro-desemprego.
O senador Sérgio Petecão (PMN-AC), em seu parecer, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou que a maior parte da categoria enfrenta muitas dificuldades, embora haja casos excepcionais de profissionais bem sucedidos ou que têm relações trabalhistas mais seguras, como membros de orquestras e corpos de baile estáveis.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que, em geral, a agenda dos artistas se concentra em determinadas épocas do ano.
– Comparo o seguro desemprego destinado ao pescador em período de defeso ao do artista. O músico é da mesma forma sujeito à safra, sua atividade é sazonal – disse o senador.
Audiência analfabetismo
A pedido do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará uma audiência pública – em data a ser definida ainda – sobre os programas governamentais de alfabetização e educação de jovens e adultos no Nordeste. Ao justificar o pedido, nesta terça-feira (21), ele citou as estimativas de que a região apresenta o maior índice de analfabetismo do país e de que, para cada dois nordestinos com mais de 60 anos, um é analfabeto.
– Essas pessoas poderiam ser atendidas pela modalidade de ensino conhecida como Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas esse atendimento está aquém do poderia ser – afirmou.
O senador também ressaltou que pretende discutir como o problema se manifesta em seu estado. De acordo com ele, dos 75 municípios de Sergipe, 14% apresentam uma taxa de analfabetismo superior a 40% da população.
Prêmio à pesquisa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou também outro projeto de lei projeto de lei da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), instituindo o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano. Em seu parecer sobre a matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-MS) argumenta que o prêmio pode ajudar a estimular a pesquisa científica nacional. Agora, essa proposta continuará sua tramitação na Câmara dos Deputados.