CE aprova redistribuição de recursos da Timemania para beneficiar clubes pequenos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida por Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 29, proposta do senador Aníbal Diniz (PT-AC) fixando novos critérios de destinação dos recursos da “Timemania”, para beneficiar também os pequenos clubes de futebol . O projeto será ainda examinado, de forma terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em apoio à proposta, o senador Roberto Requião disse que o projeto poderia ser chamado de “Estatuto do Pequeno Clube de Futebol”, tal a sua importância para sobrevivência dos pequenos times de todo o Brasil. “O senador Diniz está fazendo um belo gol com esta iniciativa, dada a importância social e para o lazer dos brasileiros dos pequenos clubes”, afirmou.
Em seu voto favorável, a relatora da proposta, senadora Angela Portela (PT-RR), apresentou emenda para estabelecer que a divisão dos recursos entre diversos grupos de clubes – hoje determinada pelo decreto 6187/07 – passe a permitir "maior rotatividade" dos clubes. Desde a criação do Timemania, ressalta a senadora, os beneficiados têm sido os mesmos 80 clubes.
Segundo Anibal Diniz, o projeto "tira dos que têm muitos recursos e dá aos pequenos clubes, que têm um papel social fundamental". Ele recordou que a chamada elite do futebol brasileiro já tem sido beneficiada pelo acesso a grandes arrecadações dos jogos e pelo direito de imagem em partidas transmitidas pela televisão.
Organização da Copa
Na mesma reunião foi aprovado requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a realização de audiência pública sobre a organização da Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa. Ela pediu a presença, no evento, do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira.
Merenda Escolar
Obteve ainda parecer favorável da comissão o projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que estabelece responsabilidade administrativa, civil e criminal dos gestores de todas as esferas administrativas que não tenham garantido a oferta de alimentação escolar "em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o período letivo". O relator ad hoc foi o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Bibliotecas
Atualmente destinados apenas à Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, novos livros e publicações deverão ser distribuídos também à Biblioteca Nacional de Brasília, às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal e às instituições equivalentes dos países de língua portuguesa. É o que determina o projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi aprovado nesta terça-feira (29) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), segundo o qual fica assegurado o depósito legal de pelo menos um exemplar das novas publicações em cada uma das bibliotecas beneficiadas pela proposta. O substitutivo classifica ainda o depósito legal como "a obrigação do depósito, em instituições públicas específicas, de exemplares de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda".
Na justificação de seu projeto, Sarney observa que a concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos do país, principalmente nos shopping centers, tem desestimulado a distribuição de publicações impressas para cidades de menor porte ou mais distantes. Com isso, ressaltou o senador, "forma-se um círculo vicioso em que a concentração das oportunidades de acesso à cultura e da disponibilidade dos produtos culturais acompanha a concentração de renda e riqueza que, infelizmente, ainda marca nosso país".
Patentes
Também foi aprovado em decisão terminativa projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modifica a Lei de Propriedade Industrial, para proibir o registro de reprodução ou imitação capaz de causar confusão ou associação com marca alheia, além de tipificar a concorrência parasitária como hipótese de concorrência desleal. Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), elogiou a iniciativa por explicitar na lei uma hipótese capaz de causar dano moral ao titular da marca: a de "uso da marca, pelo infrator, com o intuito de denegrir a imagem corporativa do titular da marca".
Foi igualmente aprovado em decisão terminativa projeto do então deputado e hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, relatado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), instituindo a “Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina”. Segundo emenda da relatora, a semana nacional terá como objetivos elevar a consciência da população sobre o tema e promover ações de prevenção e diagnóstico precoce.
Audiência
Nesta quarta-feira, 30, o Comissão de Educação realiza audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir o tem,a “Uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil”. Entre os convidados, está o professor Miguel Nicolelis, professor titular de Neurobiologia e Co-diretor do Centro de Neuroengenharias da Duke University, Estados Unidos.
Com Marcos Magalhães / Agência Senado

Legenda da foto: (E) Senador Walter Pinheiro (PT-BA) conversa com os senadores (C) Roberto Requião (PMDB-PR) e (D) Paulo Bauer (PSDB-SC) durante reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na pauta, projeto que dispõe sobre a avaliação e o reforço pedagógico nos sistemas de ciclos e regimes de progressão continuada no ensino fundamental.
Fotógrafo: Márcia Kalume/ Agência Senado