CE aprova volta do nome Bolsa Escola para Bolsa Família

A Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou na sessão desta terça-feira, 9, Projeto de Lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), alterando para “Programa Bolsa Escola” o nome do Programa Bolsa Família. Buarque argumentou que o nome anterior contribuía para incentivar as famílias a enviarem seus filhos à escola. “Antes, as mães tinham o sentimento que recebiam o dinheiro para manter o filho na escola, mas hoje, com o nome Bolsa Família, as mães acham que recebem o benefício porque são pobres”, disse o senador.
Em seu relatório, favorável à proposta, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), lembrou que o Programa Bolsa Escola começou no Distrito Federal, quando Cristovam Buarque era governador do DF e que a mudança de nome deixou a questão educacional em segundo plano. O retorno ao nome, argumentaram outros senadores, seria também uma homenagem ao pioneirismo de uma administração do PT, já que Buarque era vinculado a este partido quando criou o programa. A proposta deve ser examinada agora pela Câmara dos Deputados.
Formação de professores
A Comissão também aprovou e remete à Câmara Federal proposta a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) que inclui entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a formação de técnicos em educação, do ensino médio e superior, como forma de suprir a deficiência de pessoal especializado. O projeto foi relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Pedido de vistas
A senadora Ângela Portela (PT-RR) pediu vistas do projeto da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) que regulamenta o ingresso de estagiários ma administração pública direta, autárquica e de fundações. A senadora do Pará quer que a contratação de estagiários seja feita mediante “seleção pública de provas”, por edital de convocação amplamente divulgado. O ingresso de estagiários, argumenta tem que ser livre de toda sorte de protecionismo ou apadrinhamento.
Justificando que já existe regulamentação semelhante do assunto, a senadora de Roraima pediu vista e deve reapresentar a proposta na próxima reunião da CE.
Já a discussão do Projeto de Lei da Câmara do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), relatado na CE pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), dispondo sobre a obrigatoriedade de permanência do aluno na escola, no caso de ausência de professores, foi adiado para a próxima reunião.
A Comissão, acompanhando voto do relator, senador João Alberto (PMDB-MA), rejeitou proposta do deputado Ivan alente (PSOl-SP), dispondo sobre a universalização da educação integral ou parcial para crianças com até seis anos de idade. Segundo o relator, a medida é inexeqüível.
Homenagens
A CE também aprovou ainda , na reunião desta terça , proposta que inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves e que conferem ao município de Barretos (SP) o título de Capital Nacional do Rodeio e ao município de Sorriso (MT) o título de Capital Nacional do Agronegócio .
Outros seis projetos aprovados em decisão terminativa referem-se à mudança de denominação de logradouros públicos: passa a se chamar Barragem de Piaus a barragem no rio Marçal, entre os municípios de Pio IX e São Julião, no Piauí; Rodovia José Dácio Leite dará nome ao trecho da BR-230, entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Ceará ; Viaduto Inspetor Vitorino passará a ser o nome do viaduto construído no Km 637 da BR-104, no município de Caruaru, em Pernambuco ; Rodovia Deputado Aloízio Santos será o nome do trecho da BR-262, do KM 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Espírito Santo ; o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos receberá a denominação de Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira; Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto será a denominação do trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Ilhéus, na Bahia, e Figueirópolis, no Tocantins.