Com audiência pública conjunta, Senado começa o debate do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião, vai participar de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei da Câmara que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020. Requerimento nesse sentido, apresentado pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado durante a reunião da comissão realizada nesta terça-feira (20).
Ao abrir a reunião, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que o projeto que institui o PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados, passará primeiro pela CAE e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para só depois chegar à CE. A ordem, como observou o senador, atende a uma determinação do Regimento Interno, segundo a qual a comissão mais ligada ao mérito do projeto em discussão é a última a ser ouvida. Mesmo assim, ele criticou o modelo de tramitação do projeto.
– Isso é absurdo. Se nossa comissão é a comissão de mérito, como outras comissões vão discutir o projeto sem saber como ele vai ficar? A CAE vai discutir as implicações econômicas do plano e a CCJ suas implicações jurídicas, para só depois a Comissão de Educação opinar sobre o mérito. È uma inversão das coisas –questionou Requião.
Ao concordar com Requião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o fato de o PNE ser inicialmente analisado pelo lado econômico.
– É uma aberração subordinar a educação a aspectos financeiros. Mesmo os que fizeram o PNE se concentraram na ideia de garantir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mas não disseram o que fazer com os 10%. Em minha opinião, nem precisaríamos dos 10%, mas aqui se deveria discutir isso. E se for 12%? Aí a Comissão de Assuntos Econômicos analisaria – disse Cristovam.
Limite de gastos
A comissão decidiu ainda promover uma audiência pública para debater proposta que determina a instalação de assentos especiais para pessoas obesas em locais de espetáculos, entretenimento e esportes, além de veículos de transporte coletivo. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador João Costa (PPL-TO). Segundo o senador, o projeto “merece um estudo especial” por parte da comissão.
O presidente da CE concedeu vistas coletivas (tempo para análise) a projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aumento de gastos com pessoal na área de educação.
Homenagem a Cunha Lima
O prédio onde está instalado o Programa Interlegis será denominado Edifício Senador Ronaldo Cunha Lima. A medida está prevista no Projeto de Resolução do senador José Agripino (DEM-RN), que foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto ainda será examinado pela Comissão Diretora do Senado.
O projeto foi incluído na pauta da reunião por iniciativa do presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), que também exerceu o papel de relator da matéria, apresentando voto favorável. Durante a discussão da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou seu apoio à iniciativa, considerando "muito justa a homenagem".
Logo após a votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), filho de Ronaldo, agradeceu a aprovação do projeto.
– Tenho saudade imensa, neste instante, de um humanista, um poeta, que seguramente está feliz com essa homenagem, pois dedicou-se intensamente ao Interlegis – afirmou Cássio.
Na justificativa de seu projeto, Agripino lembra que Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho, exercia o papel de primeiro secretário da Mesa à época de criação do programa e ofereceu "contribuição entusiástica e decisiva" para a implantação do Interlegis.
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para modernizar e integrar o Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal; além de promover a maior transparência e interação com a sociedade.
Com o uso de novas tecnologias de informação, o Interlegis permite a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Também oferece cursos e seminários para o treinamento e formação dos servidores.
Das 5.563 câmaras municipais do país, 4.600 aderiram ao programa e mais de 3,5 mil câmaras municipais já receberam computadores e impressoras para se ligarem à Internet e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as assembléias estaduais passaram a contar com salas de multiuso (20 computadores em rede) e de videoconferência totalmente equipadas.
(Com Marcos Magalhães e Agência Senado)

Foto: Presidida pelo senador (à dir.) Roberto Requião (PMDB-PR), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/11, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aumento de gastos com pessoal na área de educação. Bancada (E/D): senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Anibal Diniz (PT-AC)
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado