Combate ao bullying vai ser obrigação das escolas, aprova CE

A Comissão de Educação, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) determinando que todas as escolas, públicas ou privadas, sejam obrigadas a adotar medidas de prevenção e de combate a práticas de intimidação, humilhação e agressão, definidas como bullying. Relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto poderá fazer parte da Lei de Diretrizes de Bases da Educação, LDB.
Segundo o senador Argello, o bullying causa “enorme sofrimento às vítimas” e torna-se ainda mais grave quando praticado no ambiente escolar, já que afeta seres humanos em processo de desenvolvimento e formação, podendo provocar danos psíquicos gravíssimos. O senador lembra que o tema, por ser recente, não está previsto na LDB, daí a necessidade do projeto.
"Julgamos que essa abordagem seja mais adequada, pois evita a padronização das medidas a serem adotadas – as quais devem ser definidas de acordo com a realidade vivida em cada escola -, além de contornar o risco de tipificar condutas já tratadas no arcabouço jurídico competente, de forma mais genérica", explicou Gim Argello.
Para o relator, senador Aloysio Nunes, o projeto vem "em boa hora". Em seu relatório, ele sugere algumas providências a serem adotadas pelas escolas, mas pondera que, por se tratar de uma lei geral, válida para todos os sistemas de ensino, não seria adequado descer a detalhes.
Entre as sugestões apresentadas pelo relator, estão a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas, incluindo os não docentes; interação entre educadores e pais de alunos; articulação entre gestores educacionais e os encarregados da segurança da cidade e do bairro e ainda conscientização das crianças, adolescentes e jovens sobre as consequências "nefastas desse tipo de comportamento covarde e antissocial".
Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), o projeto é meritório e urgente, pois o bullying é uma "prática lesiva que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes na fase escolar". Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que o bullying é um problema sério e que tem gerado crimes em vários países. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou a importância de as escolas combaterem esse mal, que traz "vexame e constrangimento" às vítimas.
Gastos com Educação
Na reunião desta terça, a CE também aprovou a realização de uma audiência pública para apresentar e debater os gastos relativos aos anos de 2009 e 2010 – da União, dos estados e dos Municípios – com educação nas suas diversas modalidades, com ênfase na educação básica.
O autor do requerimento, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também quer discutir, no debate, a planilha de custos associado ao Plano Nacional de Educação, e a evolução do número total de alunos no sistema de ensino.
– Queremos entender os números para sabermos se os recursos estão indo para o lugar certo – explicou Cristovam, ao defender a realização da audiência Pública.
Irmãos na mesma escola
Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica poderão passar a ter vagas garantidas na mesma escola pública e gratuita próxima a sua residência. É o que prevê outra proposta aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que segue agora para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo o autor do projeto de lei da Câmara do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), chama a atenção a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, inclusive gêmeos, "sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA)".
O texto original do projeto previa, no entanto, a inclusão, no ECA, de dispositivo para garantir vagas para irmãos na mesma escola pública, gratuita e próxima de suas residências.
Mas o relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), embora concorde com a proposta, achou que, da forma como estava, poderia causar "problemas incontornáveis para escolas que não oferecem vagas em todo o percurso da educação básica, da creche ao ensino médio.
– Desse modo, dificilmente essas escolas dariam conta da demanda de famílias que tenham filhos com idades díspares – observou o relator. Ele resolveu, assim, emendar o projeto, para garantir a vaga para irmãos com idades aproximadas, que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Durante a discussão da matéria, João Vicente explicou ainda que o projeto original era mais voltado a irmãos gêmeos e sua emenda, segundo explicou, amplia mais o alcance da medida.
Consumo sustentável
A CE também aprovou, ainda nesta terça, em turno suplementar, proposta que visa incentivar a população brasileira a adotar padrões de consumo sustentável. O projeto de lei da Câmara , aprovado em decisão terminativa, segue para sanção da presidente da República.
A matéria altera a legislação do meio ambiente para reforçar a importância de os brasileiros escolherem produtos elaborados a partir do uso sustentável dos recursos naturais.
Villa-Lobos
A CE aprovou também proposta originária da Câmara Federal que inscreve o nome do compositor brasileiro Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.

Rodovias
Três projetos para denominação de rodovias também foram aprovados nesta terça pela CE, todos em decisão terminativa. O primeiro denomima Rodovia Chiquilito Erse o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o Campus da Universidade Federal de Rondônia, no município de Porto Velho, em Rondônia; o segundo denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul. A terceira proposta denomina o trecho da rodovia BR-285, compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, em Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul, de Rodovia Abel Dal Pont.