Comissão aprova projeto de Requião que deduz no IR salário pago a domésticos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto de lei do senador Roberto Requião que permite abater no Imposto de Renda o valor do salário pago a empregado doméstico. Um dos objetivos da proposta, explicou Requião, é incentivar a formalização dos empregos domésticos, onde predomina a relação informal de trabalho. Para conceder o benefício, o projeto altera a legislação do IR das pessoas físicas.
Apoiando a proposta de Requião, o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), lembrou que apenas 26 por cento dos empregados domésticos têm carteira de trabalho assinada. Segundo ele, essa situação, além de não oferece garantias previdenciárias aos domésticos, como a aposentadoria, diminuiu a arrecadação da Previdência.
De acordo com o texto aprovado, a dedução no Imposto de Rendapoderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês. Também pode ser deduzido o valor do décimo terceiro salário, dentro do mesmo limite de três mínimos, mais o adicional de férias, limitado a um terço do salário normal, no mês que for pago.
O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), acredita que a diminuição na arrecadação do imposto de renda seja compensada pelo aumento da arrecadação previdenciária devida pelos empregadores e empregados domésticos. Ele reconhece, no entanto, que essa compensação dependerá do nível de formalização das relações trabalhistas da categoria.
“A proposição valoriza os empregados domésticos e também proporciona certo alento aos contribuintes integrantes, na sua grande maioria, da classe média, que sofrem sob a pesada tributação do Imposto de Renda” observou Maldaner, ao ressaltar que a medida pode não ser necessária no futuro, mas no momento vai estimular a formalidade das relações trabalhistas da categoria.
Agora, a proposta vai para a Comissão de Assuntos Econômicos. Na CAS, o relator do projeto foi o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
