Comissão de Educação aprova desconto de IR para patrão que ajuda doméstica estudar

A Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira, 13, projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que dá desconto em dobro no Imposto de Renda para os patrões que estimularem empregadas domésticas a estudar. Depois de debate e questionamentos de outros senadores, Cristovam Buarque emendou a sua própria sugestão, acrescentando que apenas vão poder se beneficiar do desconto os empregadores que contratarem formalmente as domésticas e as dispensarem de parte da jornada e de trabalho, para que possam estudar.
O senador Cristovam Buarque justificou o projeto dizendo que, segundo estudo do IBGE, menos de dez por cento dos trabalhadores domésticos freqüentavam, no ano da pesquisa, em 2008, estabelecimentos de ensino regular ou curso de alfabetização de adultos. Os empregados domésticos no Brasil são geralmente mulheres, pobres e negras, esclareceu o senador.
Cristovam Buarque argumentou ainda que o projeto vai contribuir para a formalização do emprego, já que uma das exigências para o desconto no Imposto de Renda do patrão é a sua assinatura na carteira de trabalho da doméstica. O senador lembrou também que um projeto de sua autoria, prevendo a diminuição da pena para os presos que estudem já foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
O senador informou ainda que o impacto do desconto sobre a arrecadação do IR não é significativo. O projeto foi relatado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), vice-presidente da Comissão.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e vai agora à Comissão de Assuntos Econômicos, onde já conta com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Convite a Haddad
A CE aprovou requerimento do senador Paulo Bauer convidando o ministro da Educação Fernanda Haddad, para debater no colegiado a possibilidade de se tornar obrigatório o ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio. Ainda por sugestão do senador catarinense a CE fará uma audiência pública para discutir o direito autoral e as modificações necessárias na lei que regula o assunto.