Comissão de Educação discute limite de mandato em entidades esportivas

Um dia após o anúncio da renúncia de Ricardo Teixeira ao cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que ocupou por 23 anos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte , presidida pelo senador Roberto Requião, decidiu realizar audiência pública sobre o projeto de lei do Senado que limita os mandatos de presidentes de federações e confederações esportivas. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem a audiência será oportuna para discutir o tema.
– No momento em que nos preparamos para a Copa do Mundo de 2014, vale a pena promover um debate sobre esse projeto – disse Cristovam.
Segundo o projeto, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait, “os clubes, federações, confederações e outras associações esportivas não poderão receber subvenções e quaisquer outras verbas do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal se os mandatos de seus presidentes e outros diretores excederem a duração de quatro anos, admitida a reeleição para período de idêntica duração em um único mandato subsequente”.
O projeto será analisado inicialmente pela CE, onde tem como relator Cristovam Buarque, e depois pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo que nesta em decisão terminativa.
Convite à ministra da Cultura
Comissão de Educação aprovou ainda requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) convidando a ministra da Cultura, Ana de Holanda, para comentar denúncia de suposto favorecimento da pasta ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
A Associação Brasileira de Televisões por Assinatura, como relatou o senador, denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suposta prática de cartel de entidades associadas ao Ecad. E o Ministério da Cultura, prosseguiu o senador, elaborou nota técnica dirigida ao Ministério Público Federal em que defende a posição do Ecad diante das denúncias.
Na opinião do senador, estariam presentes na nota técnica – assinada pela diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Vicente Barbosa, e pelo coordenador-geral em Regulação de Direitos Autorais, Cristiano Borges Lopes – “elementos que levam a crer em uma análise tendenciosa” do tema por parte do ministério.
Piso dos professores
A CE aprovou também a realização de uma audiência pública com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para que se debata o cumprimento, por estados e municípios, do pagamento do piso salarial aos professores. A CE decidiu ainda, por sugestão de Requião, a formação de um grupo de trabalho, constituídos pelos senadores Cristovam Buarque, Ana Amélia e Cássio Cunha Lima, para debater o piso salarial dos professores.

Com Marcos Magalhães/Agência Senado