Comissão de Educação protesta e quer sabatinar Márcio Fortes

O senador Roberto Requião, presidente da Comissão de Educação, manifestou, nesta terça-feira, 28, “estranheza e inconformidade “ com a exclusão da CE da sabatina do ex-ministro Márcio Fortes, indicado para presidir a Autoridade Pública Olímpica. Por decisão da mesa do Senado, Fortes vai ter a sua indicação debatida apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, CAE. Depois da manifestação de Requião, a senadora Ana Amélia (PP-RS) propôs que a CE envie ofício à mesa oficializando o protesto e registrando a contrariedade de todos os senadores que compõem o colegiado.
Como lembrou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a comissão própria para sabatinar o indicado da Presidência da República para dirigis a Autoridade Olímpica seria a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e não a de Assuntos Econômicos. Daí a justeza do protesto.
Na verdade, a manobra para evitar que o candidato à APO não fosse inquirido pela comissão presidida pelo senador Roberto Requião aconteceu quando o indicado era o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, a quem, o senador paranaense sempre fez fortes críticas pela condução da política econômica do país. Com a mudança do indicado, permaneceu o veto à sabatina na CE.
“A Comissão de Educação exige tratamento adequado e espera que isso não se repita futuramente”, afirmou Requião.
Corridas nas ruas
As competições automobilísticas em vias públicas só poderão ser autorizadas onde não houver um autódromo no raio de 50 quilômetros a partir do local onde se pretende realizá-las. A medida consta do Projeto de Lei do Senado de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa , pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto mdifica o que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas. O texto aprovado pela comissão requer ainda aprovação, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por responsável técnico, em que estejam detalhadas medidas para reduzir os riscos para o público e para os participantes do evento.
Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou o perigo da realização de "rachas" em vias públicas. “Com lamentável frequência, ocorrem acidentes graves, muitos deles fatais, o que enseja o dever do Poder Público de regrar essa prática para condicioná-la aos preceitos da preservação da segurança pública” , relatou o senador.
Paulo Renato e Dahl
A comissão aprovou também dois requerimentos de voto de pesar, pelo falecimento do ex-ministro da Educação Paulo Renato de Sousa e do cineasta Gustavo Dahl. O primeiro foi subscrito pelos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Roberto Requião (PMDB-PR) . O segundo foi apresentado por Cristovam e Requião.
Bauer descreveu Paulo Renato, que tinha 65 anos e ocupou o Ministério da Educação durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como um "homem digno e idealista, que se dedicou à melhoria da educação em nosso país".Cristovam disse que o ex-ministro de uma implantou uma "cultura da avaliação na educação brasileira, mesmo enfrentando grandes resistências". Ele manifestou ainda sua gratidão a Paulo Renato por este haver implantado em nível nacional o programa Bolsa Escola, criado por Cristovam no governo do Distrito Federal.
O requerimento de pesar pela morte de Dahl, falecido aos 72 anos na segunda-feira (27) em Trancoso (BA), classifica o cineasta como "um dos grandes teóricos do Cinema Novo", além de primeiro presidente da Agência Nacional de Cinema –Ancine.
Formar professores
A Comissão tomou ainda conhecimento do parecer favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao projeto de lei da ex-senadora Fátima Cleide incluindo os cursos de formação profissional da educação, em nível médio e superior, entre os cursos oferecidos pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Segundo o relator, o projeto da ex-senadora amplia os objetivos e aperfeiçoa a atuação dos antigos CEFETs e garante mais profissionais bem formados para a universalização da educação no país.