Comissão de Educação retoma reuniões e debate mais incentivos à cultura
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida por Roberto Requião, volta a se reunir na próxima terça-feira (16) e entre os assuntos em pauta discute proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) de mudança da legislação tributária, para aumentar as isenções de impostos incidentes sobre a produção cultural. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relata favoravelmente o projeto.
Outra proposta da pauta, do senador Humberto Costa PT-PR), relatada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), estabelece o número máximo de alunos por sala de aula para a pré-escola, fundamental e médio.
A seguir, a pauta da reunião da CE do dia 16.
PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 504, de 2011
– Terminativo –
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos
por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.
Autoria: Senador Humberto Costa
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido
Observações:
1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião,
para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado
com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 270, de 2012 – Complementar
– Não Terminativo –
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a
tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural
no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Favorável
Observações:
1- Matéria terminativa no Plenário
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 254, de 2011
– Terminativo –
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos
alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões
Documento gerado em 03/10/2012 às 17:25.
PAUTA da 41ª Reunião Ordinária da CE, em 16 de outubro de 2012 3
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Favorável
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 72, de 2009
– Não Terminativo –
Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998,
para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas
na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística
ou educativa.
Autoria: Senador Gilvam Borges
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido
Observações:
1 – Matéria terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, de 2011
– Terminativo –
Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Autoria: Deputado Ivan Valente
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Favorável, com as emendas oferecidas
Observações:
1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as
emendas
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 71, de 2012
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões
Documento gerado em 03/10/2012 às 17:25.
PAUTA da 41ª Reunião Ordinária da CE, em 16 de outubro de 2012 4
– Terminativo –
Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral
dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
Autoria: Senador Cícero Lucena
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida
Observações:
1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 151, de 2010
– Terminativo –
Institui a Semana Nacional da Doação de Leite Humano, a ser comemorada
semestralmente.
Autoria: Senadora Marisa Serrano
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Favorável, com as emendas oferecidas
Observações:
1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para as
emendas
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 208, de 2007
– Terminativo –
Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para
permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço – FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições
de ensino superior, e dá outras providências.
Autoria: Senador Raimundo Colombo
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
Relatório: Pela prejudicialidade
Textos disponíveis:
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Comissões
Documento gerado em 03/10/2012 às 17:25.
PAUTA da 41ª Reunião Ordinária da CE, em 16 de outubro de 2012 5
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 411, de 2011
– Terminativo –
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que
restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para estabelecer
percentual de gratuidade em espetáculos financiados pela Lei Rouanet.
Autoria: Senador Eduardo Amorim
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Pela prejudicialidade
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2010
– Terminativo –
Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela rejeição
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório
ITEM 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 16, de 2012
