Comissão de Reforma Política encerra debates e redige propostas

A Comissão de Reforma Política, de que participa o senador Roberto Requião, terminou nesta quinta-feira, 7, a etapa de debate e votação das propostas. Em até 30 dias, segundo calcula o presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles, vai ser feita a redação dos itens aprovados. Na seqüência, a proposta será enviada ao presidente do Senado, José Sarney, para votação no plenário.
Na reunião desta quinta-feira, a Comissão aprovou a realização de referendo, para a adoção ou não, do sistema eleitoral de voto proporcional em lista fechada, aprovado pela maioria dos senadores. No entanto, o Senador Requião queria que toda a reforma política fosse submetida à consulta popular, e não apenas um item.
O último item examinado pela Comissão foi o estabelecimento de cotas para as candidaturas de mulheres. Se o voto em lista fechada prevalecer, as mulheres terão a metade das vagas, aprovou a maioria da Comissão. O senador Requião, junto com, entre outros, o senador Itamar Franco discordou da sugestão acatada, defendendo a permanência da regra atual, isto é, 30 por cento das vagas para candidaturas femininas.
Hoje, dificilmente um partido político consegue preencher a cota vigente. Além de aumentar a cota para 50 por cento, os senadores que aprovaram a sugestão querem que os partidos que não preencherem as listas com metade de candidatas mulheres percam o direito de participar da eleição, o que tornaria praticamente impossível a viabilidade da proposta.