Em pronunciamento no plenário, nesta quinta-feira (30), o senador Roberto Requião afirmou que o presidente Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles seguem rigorosamente o programa de governo apresentado nas últimas eleições pela parceria PSDB/DEM.
Destruição da CLT, terceirização total, reforma da Previdência que pune os trabalhadores, submissão do Brasil aos interesses geopolíticos norte-americanos, radicalização das medidas econômico-financeiras neoliberais, são, essencialmente, propostas do PSDB e do DEM, explicou Requião.
Já o programa do PMDB, intitulado “Esperança e Mudança”, é jogado fora pelo governo federal, afirmou o senador.
Na sequência, texto e vídeo com o discurso.
Texto do discurso:
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e navegadores que nos acompanham pelas redes sociais.
Antônio Gramsci, o filósofo italiano que morreu aos 46 anos, logo em seguida à sua libertação das masmorras de Benito Mussolini, recomendava que fôssemos pessimistas na análise dos fatos, mas otimistas na ação.
Vou me guiar pelo conselho e, assim, dou a este pronunciamento o título de “Como retomar a esperança no meio caos”.
Estamos enfrentando um desafio de destino. É o maior desafio que a República já experimentou, em todas as épocas, em todas as áreas.
As instituições republicanas derreteram-se. Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, todos, por ação ou por omissão, perderam a credibilidade. Os políticos, por serem os mais expostos, são objeto direto do maior descrédito público. Muitos de forma justificada, e muitos injustamente, diga-se.
O que dizer do Executivo, núcleo dos maiores escândalos financeiros e de corrupção já registrados na história brasileira recente?
O que dizer do Judiciário, agora em guerra aberta com o Ministério Público, trocando entre eles, publicamente, os maiores insultos?
O que dizer da Polícia Federal, responsável por uma das operações de investigação mais incompetentes e mais prejudiciais à economia brasileira, a chamada Operação Carne Fraca, que expôs um dos setores vitais da produção e de geração emprego à execração pública?
Olho para o futuro e fico perplexo. Se todas as instituições republicanas liquefizeram-se, por onde será possível reconstituí-las? O país não pode permanecer eternamente em coma, com sua economia também dissolvida.
Contudo, tomando em conta a própria natureza do sistema institucional que estamos desafiados a reconstituir, ouso dizer que a saída da crise, por mais desafiadora que seja, é essencialmente fácil. Ela é conhecida do mundo há mais de 80 anos.
Muitos das senhoras e senhores senadores também a conhecem. Vamos examiná-la.
A tragédia que vivemos deve-se à absoluta inépcia e à má fé na condução do processo econômico. Tivemos a desgraça do impeachment, que nos distraiu de outras questões institucionais e que levou ao poder um grupo sem qualquer compromisso com o interesse público.
Esse grupo se apresentou como do PMDB, mas não reflete as posições políticas e o viés ideológico do PMDB histórico. Na verdade, ele se apoia em um documento espúrio chamado Ponte para o Futuro que, quando apresentado em uma reunião nacional do partido, em Brasília, foi repudiado por diretórios peemedebistas de 17 Estados.
Ponte para o Futuro é um projeto do PSDB e do DEM, apropriado por alguns dirigentes do PMDB sem representatividade política ou histórica.
Mesmo sem a aprovação do partido, atropelando todas as instâncias, desonrando Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Pedroso Horta, Marcos Freire, os principais pontos dessa desvairada coletânea de entreguismo, escravagismo, neocolonialismo e neoliberalismo transformam-se em programa de governo.
Na verdade, o documento seminal do PMDB, seu grito de guerra político no ocaso da ditadura, reflexo de seu compromisso com o povo, chama-se Esperança e Mudança.
Ali se propõe a recuperação da prática de planejamento econômico governamental, e a ideia do Estado como provedor essencial do bem-estar social.
O projeto social do PMDB foi uma construção generosa que se refletiu na Constituição de 88, sacramentada no conceito de Seguridade Social. É essa construção que o Governo Temer, em sua ponte sem destino, tenta destruir de uma canetada, invocando a cumplicidade do Congresso Nacional, para destruir a Previdência Social.
Todavia, estou convencido, pelo que conheço de meus pares, sobretudo do Senado, que esse embuste não será aprovado. Já tratei disso, especificamente, em pronunciamento anterior. Não vou repeti-lo.
Apenas insistirei na afirmação categórica de que a proposta da reforma da Previdência é um embuste, uma traição à Constituição de 88 e a destruição do sonho quase realizado do Esperança e Mudança.
Convoco meus pares do PMDB, e todos aqueles que têm lutado por um Estado Social no Brasil, a repelirem esse infame projeto. Chamo em primeiro lugar os peemedebistas porque temos um dever histórico em relação ao Esperança e Mudança.
Mesmo os que chegaram mais tarde ao partido têm a obrigação moral de defender as teses tradicionais que caracterizaram o PMDB por um longo tempo, em um longo caminho de lutas.
Mas, a sensibilidade social não pode ser privilégio de alguns partidos e grupos. O compromisso com a destruição do sistema previdenciário brasileiro, por razões ideológicas, é apenas do PSDB e do DEM. Todos os demais devem ter a consciência livre para escolher o caminho certo da justiça social, inclusive os partidos vinculados a confissões religiosas.
Peemedebistas, reafirmo: a terceirização, a reforma da Previdência, entre outras iniciativas facinorosas contra o povo, são projetos do PSDB e do DEM, não são do PMDB!
Vamos dar nomes aos bois, às raposas e às hienas: foi o agora ministro Moreira Franco, o ideólogo máximo da república temer-meireliana, quem contrabandeou essa excrecência para dentro do PMDB.
Dando um mergulho passadista em sua militância arenista e pedessista, e valendo de sua posição de presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco encomendou a um notório economista de mercado, notoriamente vinculado à dobradinha PSDB/DEM a malfadada Ponte para o Futuro.
Por favor, peemedebistas! Esse programa não é nosso! O governo do Moreira Franco não é nosso!
Senhoras e senhores senadores, brasileiros que nos acompanham.
Reconheço que, não apenas no PMDB mas em todos os partidos, há muitos parlamentares envolvidos em irregularidades. Entretanto, não quero fazer prejulgamentos. Isso é para fascistas, para a direita irracional e peçonhenta.
Todos têm direito à presunção de inocência e ao devido processo legal. Quem lhes fala, por sinal, não está envolvido em um único inquérito ou processo, de Lava Jato ou de outras operações policiais. Também não poupei críticas, às vezes violentas, aos que comprovadamente prevaricaram. Entretanto, se temos que reconstituir as instituições, como disse, isso tem que partir de algum esteio seguro. E esse esteio, queiram ou não, só pode ser o Congresso Nacional renovado.
Sim, do contrário, estaríamos em um mundo de ilusões. Em uma democracia quem faz leis é o Congresso Nacional. O Executivo as aplica e o Judiciário julga segundo essas leis.
Como será possível reconstituir as instituições a não ser a partir da reconstrução do sistema legal, mediante leis necessariamente votadas pelo Congresso Nacional?
É claro que a estatura moral do Presidente da República conta como um fator importante na reconstituição das instituições, mas ele pouco pode fazer sem uma firme articulação não fisiológica com o Congresso. Em síntese, o desfio com que nos defrontamos implica uma reconstrução ética nas relações entre o Legislativo e o Executivo.
Por certo que, na preparação das eleições do próximo ano, teremos que adotar medidas decisivas para aprimorar e reduzir os riscos de manipulação do sistema político pelo poder econômico e pela mídia comercial.
Devemos isso à sociedade brasileira, a esta geração e aos nossos filhos, como aos filhos de nossos filhos.
Como disse, temos um desafio do destino. Devemos responder a ele com coragem e sabedoria.
Afirmei no início que é fundamental enfrentar a crise econômica, inclusive como precondição para enfrentar a crise política.
Disse e repito que é uma opção fácil. Basta fazer o que Franklin Roosevelt, nos Estados Unidos, e Hjalmar Schacht, na Alemanha fizeram nos anos 30 do século passado.
Para reverter uma depressão gigantesca, similar à que enfrentamos no Brasil hoje, os dois líderes ampliaram consideravelmente o gasto público deficitário, criando demanda, investimento, emprego e mais demanda, com o que recuperaram uma situação fiscal inicialmente deteriorada. Fizeram, pois, o oposto do que está sendo feito no Brasil, tendo em vista a obsessão ideológica de Henrique Meirelles e Michel Temer.
Há saída. Ela está logo aí. O que estamos esperando?
Senhoras e senhores senadores, ou reagimos ou seremos varridos pela maré montante da crise.
É com pessimismo que olho pela janela da realidade brasileira. Mas, é com otimismo que vejo a possiblidade de sairmos do caos.
