Depois de uma decisão da Suprema Corte da Argentina, que não viu ilegalidades nas regras aprovadas pelo Legislativo, já vigora naquele país a chamada “Ley de los Médios”, que democratizou o acesso e a propriedade dos meios de comunicação, quebrando um oligopólio semelhante ao existente no Brasil.
Da mesma forma, o senador Roberto Requião considera que o controle dos meios de comunicação em nosso país por um pequeno grupo de empresas privadas “faz mal à democracia e impede que o brasileiro receba informações de qualidade e verdadeiras. O que temos hoje é a informação de uma mão só, anti-nacional, anti-democratica e anti-povo”, afirma o senador.
Requião lembra ainda que o seu projeto de Direito de Resposta, aprovado no Senado, dorme na Câmara dos Deputados, por pressão do oligopólio que domina as comunicações no Brasil. “A garantia do Direito de Resposta é a contrapartida democrática à propriedade privada dos meios de comunicação”, explica o senador.
Veja a seguir, esquematicamente, os principais pontos da “Ley de los Médios” da Argentina.
Ley de los Médios
