O Senado institui esta semana a cota de 20% para afrodescendentes no preenchimento das vagas de concursos públicos e contratos de terceirização da casa. “Há uma medida provisória sobre as cotas, mas nós vamos nos adiantar e por isso estamos determinando esta medida que passa a valer a partir de já”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
No Paraná, desde 2003 a Lei 14.274, sancionada pelo então governador e hoje senador Roberto Requião (PMDB/PR), estipulou que 10% das vagas em todos os concursos públicos do Estado fossem reservadas para candidatos afrodescendentes. Foi um marco histórico das relações raciais no Estado. O Paraná é o Estado com maior percentual de negros do Sul do Brasil (28,5% da população é negra) e Curitiba é a capital com a maior presença de negros do Sul.
Na gestão de Requião também foi criado o grupo de trabalho Clóvis Moura, formado por diversas secretarias e autarquias do Estado do Paraná, criado com o objetivo de oferecer canais de comunicação entre o Governo do Estado e as comunidades quilombolas. A partir de 2003 começaram a ser investidos recursos para o levantamento e mapeamento das comunidades tradicionais negras do Paraná.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae) abriu um núcleo de apoio aos descendentes de africanos e de antigos moradores dos quilombos paranaenses. O programa auxilia na organização social dessas comunidades, com a legalização de terras, assistência à saúde, resgate cultural, desenvolvimento socioeconômico e direitos educacionais.
De 2003 a 2010 também foi realizada a “Semana da Cultura Negra” anualmente no mês de novembro, no qual se incluem espetáculos de grupos da comunidade afrodescendente para valorizar os artistas afro-brasileiros do Paraná. As apresentações aconteciam no Auditório Salvador de Ferrante (Guairinha), com entrada franca.
Educação – Os caboclos dos faxinais e quilombolas passaram a ser atendidos pela Secretaria de Estado da Educação, que implementou diversas políticas públicas. Em 2010, a rede estadual de ensino possuía 100 mil estudantes matriculados em 584 escolas do campo, que incluem unidades em ilhas, acampamentos, quilombos e itinerantes.
Outro projeto foi a Casa Quilombola da Cohapar para atender as comunidades de descendentes de escravos do Governo Requião com projetos adequados à sua cultura. O planejamento inclui, além das moradias, escolas, acesso viário, esgoto e energia elétrica.
Campo – Para contribuir com a segurança alimentar das comunidades indígenas, remanescentes de quilombolas e agricultura familiar, o Iapar viabilizou a utilização de sementes de milho e feijão de qualidade e de alta produtividade. A ação de assistência técnica é desenvolvida pelos técnicos da Emater, que operacionaliza o programa com as comunidades assistidas.
Ao mesmo tempo, a regularização fundiária foi tratada pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) para definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares por agricultores familiares e quilombolas que não têm título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular.
