A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta terça-feira (14) relatório do senador Roberto Requião que permite o estabelecimento de um Depósito Franco da Bolívia no porto de Paranaguá. O acordo entre o Brasil e a Bolívia para a implantação do armazém foi celebrado em 1990; em 2007 foi aprovado na Câmara dos Deputados e só agora encaminhado para a aprovação no Senado.

Em seu relatório, Requião lembra que a Bolívia não possui acesso ao mar, o que a impede de exercer, com domínio pleno, as atividades de exportação e importação pela via marítima, que são o principal modal para aqueles países cuja economia depende fortemente do comércio de recursos naturais.

Afirma ainda o senador: “A Bolívia, com quem possuímos extensa fronteira, é país irmão, com quem compartilhamos muitos valores, além da busca pela emancipação econômica e política de nossos povos, por tantos séculos colonizados e impedidos de exercer sua soberania. Destarte, o suporte de um país como o Brasil, detentor de um imenso litoral e de uma formidável infraestrutura portuária para o vizinho mediterrâneo não é mais que uma questão de justiça e solidariedade, além de que não incorrerá em cessão ou prejuízos de direitos brasileiros”.

Requião lembra também em seu relatório contrato similar já existente entre o Brasil e o Paraguai, assinado em 1987.

Na mesma sessão, a CRE aprovou relatório de Requião que acata a indicação do diplomata Miguel Júnior França Chaves de Magalhães para a embaixada do Brasil no Iraque.

Na sequência vídeo e texto do relatório de Requião aprovando instalação de armazéns da Bolívia no porto de Paranaguá.

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