A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) dois projetos relatados pelo senador Roberto Requião, o primeiro cria o cargo de Alto Representante do Mercosul; e o segundo homologa acordo de navegabilidade entre o Brasil e Uruguai. Já o requerimento prevê a realização de audiência pública para debater projetos de lei do Senado que concedem benefícios a iniciativas que favoreçam s integração regional da América Latina.
A CRE, com o voto de Requião, decidiu ainda transformar em convocação o convite feito ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para falar sobre a política externa do governo brasileiro aos senadores. Feito há semanas, o convite da CRE não obteve resposta do Itamarati, daí a convocação, que torna o comparecimento do ministro obrigatório. Enquanto Patriota não comparecer, a CRE absterá de analisar qualquer processo de interesse do Ministério.
A criação do cargo de Alto Representante do Mercosul, lembrou Requião, arrastou-se por longo tempo, provocando inclusive, como protesto, a renúncia do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, indicado para a função e nunca empossado. A criação deste posto, argumentou o senador “é um passo importante para a organização e consolidação do Mercosul”. Criado o cargo, ele deverá ser ocupado pelo embaixador Ivan Ramalho.
O acordo de navegabilidade entre o Brasil e o Uruguai, também relatado por Requião, deu oportunidade para que o senador criticasse os demorados trâmites dos tratados internacionais assinados pelo país. Nesse sentido, ele lembrou que em seu mandato anterior apresentou projeto para tornar mais rápida a efetivação dos tratados, principalmente na área econômica. No entanto, o projeto foi travado na Câmara, depois de aprovado por unanimidade no plenário do Senado. Por isso, informou o senador, o projeto foi reapresentado em 2011, mas a tramitação segue lenta.
Leia a seguir o teor dos relatórios e do requerimento do senador Roberto Requião.
Parecer que cria o cargo de Alto Representante Geral – Mercosul
