De 2003 a 2010 o Governo do Paraná consolidou a política de proteção, promoção e defesa de crianças e adolescentes com a criação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e com a ampliação dos recursos para esta área. Nestes oito anos foram destinados R$ 571,5 milhões do orçamento para a área e ainda houve um aporte de R$ 280 milhões do Tesouro do Estado, vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência. Confira os principais projetos:

 

Banco de Projetos do FIA/PR
Instrumento criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR) para destinar recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) para iniciativas que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Pessoas Físicas ou Jurídicas podem doar aos fundos para infância e adolescência, respectivamente, até 6% e 1% do valor devido do imposto de renda. No Paraná, esta doação pode ser de duas formas: ao FIA geral ou a projetos pré-aprovados pelo Cedca-PR que constam no Banco de Projetos.

Cedca/PR
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão de natureza estatal especial, com instância pública essencialmente colegiada, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais. O Conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em reuniões abertas à comunidade.

Centro Juvenil de Artes Plásticas
O Governo do Paraná construiu e inaugurou em 2006 a nova sede do Centro Juvenil de Artes Plásticas – CJAP (em Curitiba), uma escola de artes que busca estimular e desenvolver na criança e no jovem o gosto, interesse e domínios básicos no campo da linguagem artística pelo contato com a arte. O Novo Centro Juvenil abriga oficinas tradicionais do espaço: desenho, pintura, teatro, folclore, cerâmica, gravura, tecelagem, atendendo 250 jovens e crianças de 6 a 14 anos.

Centro da Juventude
Espaços comunitários que oferecem aos jovens formação profissional, pessoal e política, além de espaços de convivência para a prática de atividades culturais, artísticas e esportivas. O projeto arquitetônico inclui, além da área administrativa, ginásio poliesportivo, praça com pista de skate, salas multiuso, laboratório de informática, entre outros. São estruturas públicas, construídas pelo Governo do Paraná e mantidas pelas prefeituras. De 2009 a 2010 quatro novos centros foram criados em Cascavel, Maringá, Laranjeiras do Sul e Ponta Grossa e mais duas unidades iniciaram a construção em São José dos Pinhais e Piraquara. E foram deixados recursos para a construção de outros em Almirante Tamandaré, Apucarana, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Castro, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Lapa, Palmas, Paranavaí, Pinhais, Pitanga, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama.

Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade
Espaços de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e que está cumprindo medida socioeducativa de internação, internação provisória e semiliberdade.

Concertos Didáticos
Realizados pela Orquestra Sinfônica do Paraná, os concertos são gratuitos e dirigidos ao público infanto-juvenil com vistas à difusão da música clássica, à formação de platéia e a despertar no público a sensibilidade e o gosto pelas obras sinfônicas.

Crescer em Família
Criado em 2007 pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, tem como objetivo a preservação do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. É voltado para atender crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por aplicação de medida de proteção determinada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude. É executado por prefeituras e instituições e subsidiado pelo Governo do Paraná por meio do Fundo da Infância e da Adolescência.

Escola de Dança Teatro Guaíra
Criada em 1956, é uma entidade educacional mantida pelo Centro Cultural Teatro Guaíra e está voltada essencialmente ao ensino da dança clássica para alunos de 6 a 21 anos.

Formação Continuada dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná
Programa da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude que tem como objetivo a qualificação dos profissionais envolvidos na implementação de programas que atuam direta ou indiretamente na garantia dos direitos da criança e do adolescente, atingindo servidores estaduais e municipais, conselheiros tutelares, conselheiros municipais e estaduais de direitos da criança e do adolescente e membros de organizações não governamentais.

Guarda Mirim do Paraná
Programa de proteção direcionado a adolescentes de ambos os sexos, de Curitiba e Região Metropolitana, na faixa etária de 14 a 18 anos incompletos, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. A Guarda Mirim garante a continuação dos estudos desses jovens, a aprendizagem profissional e o encaminhamento para o mercado de trabalho.

Guia de Políticas Públicas para a Juventude
Publicação que reúne 92 programas desenvolvidos pelos diversos órgãos públicos estaduais voltados ao público jovem com endereços, sites, telefones, dicas dos contatos e ações de interesse da juventude. Mais em www.guiadajuventude.pr.gov.br.

Liberdade-Cidadã
Programa pelo qual a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude fornece apoio técnico e financeiro às prefeituras e entidades não governamentais para a execução de programas socioeducativos de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Pacto pela Infância e Juventude
Assinado em 12 de dezembro de 2007, o Pacto sintetiza a política pública de atenção às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Paraná e propõe dez desafios prioritários ao Governo e à sociedade paranaense para que concentrem seus esforços, recursos, idéias e energia, formando uma aliança de proteção, de oportunidades e de práticas de cidadania.

Programa Aprendiz
O programa tem como objetivo garantir a profissionalização e a inclusão social de adolescentes de 14 a 18 anos que estão cumprindo medidas socioeducativas através da contratação como aprendizes. São 700 vagas em órgãos do Governo do Paraná criadas pela Lei 15.200/06.

Programa Atitude
Programa para proteção de crianças e adolescentes com direitos violados. Tem como foco a superação do ciclo de violências infanto-juvenil e foi implementado em dez municípios paranaenses. Lançado em março de 2009, tem entre suas principais linhas de ação a identificação dos casos de violência e fortalecimento das redes de proteção; oficinas profissionalizantes, de artes, de esporte e de cidadania; formação de grupos de apoio às famílias; atendimento aos usuários de drogas e a formação de lideranças juvenis.

Redes de Proteção
As redes de proteção para crianças e adolescentes consistem na articulação de serviços de saúde, segurança pública, assistência social, atendimento jurídico e mobilização da sociedade para estabelecer canais de denúncia, atendimento à vítima e ao agressor, investigação e responsabilização, assim como possibilitar o reconhecimento de que a violência contra crianças e adolescentes é multifacetada e que seu enfrentamento envolve uma ação articulada e integrada.

Sicride
O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas foi criado pela Secretaria da Segurança Pública em 1995, em uma forma inédita no país, com a incumbência exclusiva de identificar e localizar crianças desaparecidas. O Sicride centraliza o registro de ocorrências envolvendo crianças desaparecidas no âmbito do território estadual, promovendo a apuração dos fatos. A unidade também desenvolve trabalhos preventivos, como a operação Criança Segura no Litoral paranaense durante o verão, e também por meio da divulgação do gibi “Turminha da Segurança”, que traz histórias e passatempos com diversas dicas de segurança para crianças. A publicação também divulga fotos de crianças desaparecidas no Paraná.

Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência)
Banco de dados nacional utilizado pelos Conselhos Tutelares para o registro dos casos de violação dos direitos fundamentais. Foi implantado no Paraná por meio de uma parceria entre o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), e do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.