O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Há minutos, Presidente, recebi pelo telefone celular um apelo que transmito a V. Exª e ao plenário do Senado Federal. É um apelo de mulheres que participaram de um encontro em Brasília reclamando da agressividade despropositada da Polícia Militar de Brasília na Esplanada dos Ministérios. Faço aqui o registro. Não é isso o que queremos e não é isso o que esperamos neste momento delicado por que passa o nosso País.Presidente, dezenas de vezes vim a esta tribuna criticar a política econômica do Governo Federal. Talvez eu tenha sido o único Senador persistente e insistente na crítica, anunciando um déficit que chegava a mais de 3%, quase 5%, diante do silêncio | |||
diante do silêncio do Plenário e da concordância dos Senadores que disciplinadamente votavam as medidas do arrocho fiscal, da despropositada política de contenção.Então, eu me sinto muito confortável hoje para conversar sobre esse processo de impeachment, que tem duas naturezas: uma política e outra legal. No aspecto político, nós temos que observar que o arrocho fiscal, somado à crise internacional e a uma série de erros na condução da política econômica do Governo brasileiro, levou a uma brutal insatisfação popular.
Uma insatisfação potencializada pela extraordinária agressão da imprensa, embalada por interesses geopolíticos dos países que disputam no mundo a hegemonia, o desespero pela posse das reservas minerais do Brasil, do petróleo, a utopia neoliberal, que é a moderna fantasia que toma conta da nossa mídia e que embala alegremente uma boa parte do Congresso Nacional. Essa insatisfação foi também alicerçada por uma relativa inabilidade da nossa Presidente da República nos seus contatos com o Congresso Nacional. Então, em determinado momento, surge esse movimento político do impedimento, que é uma espécie de referendo revogatório por parte do Congresso Nacional e que, como referendo revogatório, não está previsto na nossa legislação. A visão liberal sempre quis aprofundar o arrocho fiscal. Não há a menor sombra de dúvida que se contrapõem, de uma forma programática, filosófica e decisiva, as políticas anticíclicas que surgem a partir do Keynes, e que tiveram início, na verdade, com Hjalmar Schacht, na República do Weimar, e depois, mesmo, na Alemanha de Hitler, resolvendo, por exemplo, o problema inflacionário numa semana. É a intervenção e a participação do Estado na contenção do processo inflacionário, o que na Alemanha se resolveu com as letras avalizadas pelo Banco Central em uma semana. Então, os remédios anticíclicos são os remédios que deveriam ser aplicados no Brasil, mas toda essa visão liberal que repousa no Congresso Nacional, no Senado e que estava incrustada no Governo da República, de uma hora para outra, Senador Anastasia, se transforma no suporte decisivo do impedimento da Presidente da República. Eu lembro que eu protestava aqui e os Ministros do meu Partido defendiam a política do arrocho. Tinham como única solução o aperto, que num processo recessivo só poderia levar o Brasil aonde levou: ao aumento da recessão, à queda do Produto Interno Bruto e a uma crise de insatisfação popular realmente de proporções enormes. |
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Mas o que acontece é que a solução disso era a mudança da política econômica. E o presidencialismo brasileiro não contempla o remédio do recall ou do referendo revogatório.Outro aspecto é o aspecto legal. O impeachment está inscrito na Constituição brasileira, mas ele depende de um crime de responsabilidade. E é evidente, Senadores, que esse crime de responsabilidade não ocorreu e se ele tivesse ocorrido teria ocorrido em 16 Estados brasileiros, inclusive no Estado do Relator. Mas não ocorreu, e o Tribunal de Contas de Minas Gerais convalida todos os decretos de suplementação de verba emitidos pelo governo, e, a meu ver, convalida legalmente, porque isso não se constituiu em nada mais que um artifício contábil para resolver um problema num momento de dificuldade. O Senado Federal solicita o mesmo tipo de decreto. O mesmo faz o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas. Então, é uma prática consolidada no Brasil, feita anteriormente por muitos presidentes da República. Mas se utiliza o artifício do impeachment constitucional para estabelecer o recall de um governo, que – ai eu acho que nós concordamos todos, Senador Jeressati –, tem uma dificuldade enorme de subsistir por falta de apoio, por falta de apoio pelos seus erros, por falta de apoio pela circunstância política internacional, por falta de apoio pelo arrocho fiscal fundamentalmente e pela falta rigorosa de habilidade na condução das coisas da República.
Então, nós estamos diante de um impasse, mas esse impasse pode ser resolvido por um processo de impedimento sem base legal, pela quebra de um processo democrático que se consolida nos últimos anos? A mim parece que não. Mas eu fico mais preocupado ainda, a minha preocupação se magnifica quando eu vejo que nós estamos num processo sem esperança. Qual é a alternativa do sucesso do impeachment? O meu amigo Michel Temer, Vice-Presidente da República, Presidente do meu Partido, assume a condução dos negócios da República – Presidente Michel Temer –, mas assume suportado por uma série de ideias que foram publicadas no Ponte para o Futuro e reveladas em entrevistas dos seus auxiliares mais próximos, que são as ideias vinculadas à utopia neoliberal: vamos reduzir a idade para a aposentadoria! Magnífico, Senador Renan! Eles propõem 65 anos para viabilizar uma aposentadoria. Sabem vocês, Senadores, qual é a idade média dos homens no Estado do Presidente Renan, em Alagoas? É 65 anos e 8 meses. Então, os alagoanos estariam condenados, se sobrevivessem, na média, a terem 8 meses de uma aposentadoria depois de uma contribuição na vida inteira.
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Requião, sou seu eleitor e admiro sua sabedoria, e vi na prática no meu estado e vi nas minas gerais o Aecio governando de forma neoliberal.
O PMDB tem candidato, vai a luta estamos contigo