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Levantamento do G1 mostra que 40,1% querem acabar com a prática.
Outros 40,3%, não. Deputados responderam a questionário com 12 temas.
Dos 513 deputados federais que assumem a Câmara a partir deste domingo (1º), 206 (40,1%) se dizem favoráveis à proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais, segundo levantamento do G1 (clique na imagem ao lado para ver página especial). Outros 207 (40,3%) querem manter essa modalidade de financiamento de campanhas. Cem deputados (19,4%) não responderam.
Entre o último dia 15 e esta sexta-feira (30), o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 12 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos deste ano. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte, por e-mail ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não seria feita de forma individualizada. No total, 421 deputados responderam ao questionário (82%); 44 se recusaram a responder (8,5%); e 48 não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista (9,3%).
O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais é um dos pontos defendidos pela presidente Dilma Rousseff em sua proposta de reforma política. Mas o assunto enfrenta resistência de diversas alas do Congresso Nacional.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Os partidos recebem, por lei, dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações), que é repassado às campanhas. Além disso, as campanhas podem receber doações de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) e de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
A NOVA CÂMARA
Deputados falam ao G1 sobre 12 temas:
austeridade fiscal
aumento de impostos
corrupção como crime hediondo
fim do fator previdenciário
nova cpi da petrobras
doações de campanha
criminalizar caixa dois
maioridade penal
legalização da maconha
criminalizar homofobia
aborto
imposto sobre grandes fortunas
Durante a aplicação do questionário, parlamentares favoráveis à prática defenderam a forma de doação alegando que, sem as empresas, não há como financiar uma campanha eleitoral.
Outros defenderam o fim das doações de empresas, desde que fossem criados mecanismos para que a medida valesse para todos os partidos e candidatos, garantindo uma disputa mais homogênea.
Pela proposta de Dilma, apresentada durante a campanha eleitoral do ano passado, somente seriam autorizadas doações privadas de pessoas físicas.
Debate na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em março de 2014 uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o financiamento de empresas para campanhas. Dos ministros que já votaram, a maioria se manifestou pelo fim das doações. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.
Em outubro, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a doação de empresas a campanhas eleitorais gera “desequilíbrio” e é uma “fonte de corrupção”.
“Eu mesmo me pronunciei contra o financiamento por parte das empresas, porque acho que isso desequilibra as forças eleitorais, porque você dá muito mais força para as empresas e menos poder para o cidadão, e é uma fonte de corrupção”, disse o presidente do Supremo na ocasião.
Também membro do STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, afirmou em entrevista ao Programa do Jô, em novembro de 2014, que as denúncias sobre a Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de financiamento de campanhas eleitoriais.
Toffoli disse que esse o sistema de doação é mundial. “A necessidade é estabelecer um limite. Deveríamos estabelecer o fim das doações por empresas”, afirmou.
“Empresa não vota. Qual o interesse dela? Por que, em vez de distribuir o lucro para o acionista, ela vai doar para um partido? É altruísmo?”, questionou o ministro durante a entrevista.
Projeto de lei
Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a proibição de doações de empresas para financiamento de campanhas eleitorais.
O texto propõe alteração no inciso VII, do artigo 24, da lei n° 9504/97. A norma em vigor proíbe a doação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que receba recursos do exterior. No entanto, a proposta discutida atualmente pelos congressistas pretende impedir que empresas de qualquer natureza e finalidade financiem campanhas eleitorais.
Outra alteração proposta pelo projeto de lei prevê a revogação do artigo 81 da mesma lei, que permite doações aos comitês financeiros dos partidos ou coligações, com contribuição limitada a 2% do faturamento bruto das empresas doadoras no ano anterior à eleição.
Para o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o custo das eleições faz com que candidatos e partidos procurem financiadores privados para as campanhas, o que, segundo ele, provoca “a proliferação de casos de corrupção e de abuso do poder econômico”.