Matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” do último domingo (18) destacou o Paraná. Infelizmente com uma notícia negativa: o Estado já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que alerta que este tipo de despesa pode comprometer até 49% das receitas.

A solução para o problema é muito simples e depende apenas do governador Beto Richa voltar atrás na nomeação de milhares de cargos em comissão feita para acomodar aliados políticos. No primeiro semestre de 2012, os comissionados no Paraná eram 3.966, de acordo com o estudo do IBGE “Perfil dos Estados Brasileiros”. Em um ano, este número passou para 4.366 servidores.

As despesas salariais com esses comissionados – que incluem os servidores de carreira que desempenham funções de chefia, direção ou assessoramento e aqueles não pertencentes ao quadro próprio do governo – aumentaram ainda mais. Passaram de R$ 16,2 milhões mensais para R$18,6 milhões – salto de 15%.

“O professor do Ibmec-RJ, Jerson Carneiro, diz que a solução para reverter o quadro está na Constituição, que manda reduzir em 20% os cargos em comissão ou confiança, além de exonerar servidores não estáveis, como prevê a Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, diz trecho da matéria do Estadão.

O texto também revela que para equilibrar as contas do Estado, no mês passado, o governador Beto Richa (PSDB) determinou cortes de R$ 200 milhões no custeio da máquina, com medidas como a suspensão das horas extras em 50% e de novos concursos, eliminação de cargos de comissões quando os titulares saem, suspensão de aquisição de frotas novas, entre outras obras e investimentos.