Imprensa repercute regulamentação do direito de resposta

O senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 141/2011 que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação. O projeto foi proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR) e relatado pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) e sua aprovação teve ampla repercussão na imprensa.
O jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro, destaca a opinião do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que declarou: “Ninguém quer afrontar a liberdade de imprensa. O direito de defesa está em consonância com o direito de liberdade de expressão”.
“O Globo” também entrevistou o diretor-executivo da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que afirmou que o Projeto dará segurança jurídica aos jornalistas. “Havia uma necessidade de se legislar sobre o direito de resposta. Desde que caiu a Lei de Imprensa, estava um vazio. Era ruim para os jornalistas e ruim para os veículos”, afirmou.
O jornal “O Estado de S. Paulo” traz as opiniões dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) que disse que o Projeto “é um instrumento não existente no nosso ordenamento jurídico” e do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que afirmou que o Projeto “acaba com a insegurança jurídica”.
A matéria também destacou que o Projeto garante aos veículos de comunicação o direito de não publicar resposta quando o conteúdo não for considerado pertinente ao assunto e que estão excluídos da obrigação comentários de usuários publicados em sites da internet.
O “Correio Braziliense” mostra o senador Pedro Taques (PDT/MT) ratificando que o Projeto não é uma ameaça à liberdade de imprensa. “É bom lembrar que liberdade rima com responsabilidade. Aqui não se trata, porque seria inconstitucional, de censura prévia ou limitação de conteúdo”, destacou.
Regulamentação – O “Jornal do Commercio”, de Pernambuco, lembrou que o direito de resposta carecia de regulamentação desde que o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, em 2009, por entender que a legislação de 1967 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988.
Já o “Valor Econômico” informou que o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo e por unanimidade. O que significa que se não houver pedido para votação em plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Seguidores do Twitter opinam sobre aprovação do direito de resposta
Um dos canais de comunicação do senador Roberto Requião (PMDB/PR) com a população é o Twitter (@requiaopmdb). E a aprovação do Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta na imprensa, gerou muitos comentários na rede, que já conta com quase 23 mil seguidores.
O perfil @GilmarAmaral, de Turvo (PR), comentou: “Imagine uma grande rede de televisão dar 5 minutos de direito de resposta para o @requiaopmdb. Tenho certeza que ele acabaria com certos boatos”.
Para @MichelArbache, de Juíz de Fora (MG), “a liberdade de imprensa, hoje, é a liberdade dos donos da mídia para mentir, manipular e difamar desafetos impunemente.
Ernani Zamberlan (@Ernaniz), de Balneário Camboriú (SC), disse: “Estava torcendo para que o PL do direito de resposta fosse aprovado. Chega de difamação com o único objetivo eleitoreiro”.
O gaúcho de Tramandaí, Gabriel Souza (@GabrielSouza15), presidente nacional da Juventude do PMDB, escreveu: “@requiaopmdb parabéns pelo PL de direito de resposta. É isso aí”.
“Matéria na Voz do Brasil sobre a lei do direito de resposta esta corretíssima. Bote para quebrar a banca”. Foi o recado de @JanVarela, de Natal (RN), para o senador Requião.
Fabio Pereira (@Fabio_Guara), de Conceição do Coité (BA), escreveu: “Em período eleitoral um direito de resposta de duplo valor: moral e político. Um convite à responsabilidade de quem publica”.
De Pernambuco, @HugoLeite afirmou: “Só pelo teor da matéria dá pra ver que o senhor acertou. Parabéns, senador! Espero que a Câmara também faça seu papel”.
Outros perfis distribuíram para seus seguidores a notícia da aprovação do Projeto de Lei. Foi assim com @PVGuerra (Rio Verde/GO), @StellaCSCruz (Brasília/DF), @Marcuscta (Curitiba/PR), @CleversonLima (Curitiba/PR), @jr_jor (Paranavaí/PR) e @rdbenvenutti (Curitiba/PR).
Para acompanhar o Twitter de Requião basta acessar www.twitter.com/requiaopmdb.

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO NA CCJ