Marta apresenta plano de trabalho à CE e defende atualização da Lei Rouanet

A senadora licenciada Marta Suplicy, ministra da Cultura, apresentou nesta terça-feira (30) à Comissão de Educação do Senado seu plano de trabalho para a pasta. A presença da ministra na CE havia sido acertada com o senador Roberto Requião, presidente da Comissão, que não pode presidir a audiência pública por estar em missão oficial no Parlamento Andino, em, Lima, Peru. A reunião foi comandada pelo vice-presidente da CE, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
Debatendo a reforma da Lei de incentivos à cultura, a chamada Lei Rouanet, que no momento tramita na Câmara dos Deputados, a ministra sugeriu o nome do senador
José Sarney (PMDB-AP) para relator do projeto, quando ele tramitar no Senado.
-Gostaria que os colegas aqui presentes indicassem o nome do senador José Sarney para relator. Seria uma homenagem a ele, que criou a primeira lei de incentivo à cultura – disse Marta na abertura da audiência, quando também pediu apoio dos senadores para a ampliação do orçamento da pasta em 2013.
Em sua exposição, Marta lembrou que o Ministério da Cultura tem um pequeno orçamento e necessita da aprovação de novas leis para elevar o total de recursos destinados ao setor.
Entre os projetos em tramitação, ela citou o que modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados e que depois será enviada ao Senado. Segundo a ministra, encontra-se em estudo a possível elevação, de 4% para até 6%, do teto de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para a Cultura.
A ministra ressaltou também a importância do projeto que cria o Vale Cultura, também em tramitação na Câmara, há cinco anos. Ela defendeu a aprovação da versão original da proposição, que permite ao empresário conceder um vale de até R$ 50 para que seus funcionários participem de eventos culturais. O projeto foi alterado na Câmara, para ampliar o valor e incluir aposentados e funcionários públicos entre os beneficiados. Em sua opinião, a aprovação desse texto poderia levar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.
Direito Autoral
A ministra anunciou ainda que o governo pretende concluir em breve um projeto de alteração na legislação sobre direito autoral. Como exemplo da necessidade de atualização da lei, ela citou o trabalho de digitalização do acervo da Biblioteca Nacional. Ao visitar a biblioteca, ela perguntou quando o conteúdo dos livros estaria disponível na Internet e soube que essa divulgação pode esbarrar em problemas relativos ao direito de propriedade dos autores das obras.
– Então, vamos digitalizar seis milhões de livros e não colocar na Internet? Temos que arrumar uma solução para isso e ver como compensar o autor, para que sua obra não seja indevidamente explorada. Mas o século 21 não tem volta – afirmou.
Orçamento
A ministra pediu aos senadores para apresentarem emendas ao projeto de Orçamento da União para 2013, com o objetivo de ampliar as verbas destinadas à Cultura. Entre outros projetos a serem beneficiados, ela mencionou o dos Pontos de Cultura e o de implantação de museus em municípios que até hoje não dispõem de nenhuma instituição do gênero. Pediu também apoio à construção, em Brasília da sede da Fundação Palmares e de um museu destinado à cultura afro-brasileira, às margens do Lago Paranoá.
– Ao visitar a Fundação Palmares, vi a maquete do museu projetado para Brasília. Hoje, o museu afro mais lindo do Brasil fica em São Paulo. Mas Brasília tem que ter o museu mais lindo, pois é a nossa capital – sugeriu.
(Com Marcos Magalhães e Agência Senado) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado