Ministra da Cultura discute plano de trabalho com Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, fez uma apaixonada defesa do respeito aos direitos autorais durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião. Durante a reunião – realizada a partir de requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) para debater denúncias de favorecimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – a ministra classificou os direitos autorais como “conquista histórica” dos artistas.
Há muitos anos, recordou a ministra, o compositor Donga (1890-1974) dizia que música “era como passarinho, pois o primeiro que pega é o dono”. O respeito aos direitos autorais, ressaltou, ocorreu após uma “luta de muitas décadas”, e envolveu artistas como Chiquinha Gonzaga, que no passado ainda eram vistos como “marginais e malandros”.
“Acompanhei as lutas dos anos 60 e 70 de toda a vanguarda cultural a favor do direito à dignidade do artista como profissional e ser humano. Fico assustada quando vejo retrocesso nessa luta. O autor não vive de vento, vive de seu trabalho. Me acusam de ser uma pessoa presa ao passado. Não sou presa ao passado, sou presa aos direitos conquistados com muita dificuldade – afirmou Ana de Hollanda.
CPI
Durante o debate com a ministra, o senador Randolfe Rodrigues lembrou a coincidência entre a data definida pela ministra para comparecer à comissão e a conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad. Ele perguntou por que o ministério havia decidido substituir uma nota técnica da gestão anterior, em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esse gesto, na opinião do senador, poderia ter sido interpretado como de favorecimento ao Ecad. Randolfe perguntou ainda por que o ministério cancelou edital publicado no governo passado para criação de entidades de gestão coletiva para o audiovisual.
Em resposta, a ministra informou que a nova nota técnica a respeito do Cade foi feita pela pasta por causa de uma solicitação do Ministério Público. E o texto da nota, observou, seria semelhante ao elaborado sobre o mesmo tema durante a gestão do ministro Gilberto Gil. A respeito do edital para criação de entidades de gestão coletiva, ela informou que foi cancelado por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ana de Hollanda disse ainda que “é difícil de se chegar a um consenso” sobre o tema dos direitos autorais. Ela afirmou que se busca maior transparência na gestão dos direitos e que, por isso mesmo, está sendo analisada a criação de um instituto destinado a regulamentar o tema.
Parceria
A ministra Ana de Hollanda ressaltou o esforço do governo para ampliar a parceria entre as áreas de cultura e educação, ao apresentar as metas do Ministério da Cultura para este ano, em audiência pública, no Senado Federal. Segundo ela, estão previstos investimentos de R$ 142,5 milhões em 2012, no programa Mais Cultura, Mais Educação, destinado a beneficiar oito mil escolas, três mil professores e dois milhões de alunos.
Serão selecionadas por meio de edital cinco mil propostas de intercâmbio de atividades entre instituições culturais e escolas. Serão beneficiadas as escolas do programa Mais Educação e do Ensino Médio Inovador, além de pontos de cultura e outras instituições culturais. O valor destinado a cada escola será de R$ 20 mil.
“Os ministérios de Educação e Cultura estão separados desde 1985, e a sociedade sempre reclamou de falta de conjugação entre os dois ministérios, pois um complementa o outro. Estavam previstos inicialmente R$ 72 milhões para este programa, mas a presidenta Dilma (Rousseff) se entusiasmou quando viu a proposta e decidiu dobrar o valor a ser investido – relatou Ana de Hollanda.
A ministra ainda apresentou aos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), informações sobre outros programas, entre eles o de criação da Rede de Cidadania Cultural. Por meio desse programa, serão investidos neste ano R$ 300 milhões na construção de 359 Praças dos Esportes e da Cultura (PECs), além de R$ 114 milhões nos pontos de cultura, mesmo patamar de investimento – como ressaltou – alcançado pelo programa na gestão do então ministro Gilberto Gil.
Entre as prioridades para a pauta legislativa de 2012 Ana de Hollanda citou a Proposta de Emenda à Constituição 416, que institui o Sistema Nacional de Cultura e está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, para em seguida ser enviada ao Senado. Mencionou ainda o Projeto de Lei 5.798/09, que institui o Vale Cultura e está pronto para votação no Plenário da Câmara, depois de ter sido aprovado pelo Senado.
O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), elogiou a atuação de Ana de Hollanda, por “afastar-se da cultura como indústria e evento”. O senador Wellington Dias (PT-PI) propôs a construção de pontos de cultura próximos das escolas e a criação de cursos técnicos de gestores culturais. Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou a meta contida no Plano Nacional de Cultura de Meta de estabelecer a leitura de quatro livros em média, por ano, por cada brasileiro.
Agência Senado