NOSSA SOLIDARIEDADE AO PARLAMENTO PARAGUAIO NA DEFESA DE SUA SOBERANIA
O Parlamento do Mercosul existe para representar os povos do Mercado Comum do Sul. Tão logo assumi a Presidência da Representação Brasileira no Parlasul, expressei da Tribuna do Senado, em 21/10/2011, os princípios orientadores da minha atuação. Disse, então, que tudo faria para que o Mercado Comum do Sul ultrapasse os estreitos limites comerciais e se projete como uma grande aliança de solidariedade, de cidadania, de integração cultural, de fusão de culturas, da busca comum de caminhos que levem à superação do atraso e das desigualdades, nacionais e continentais. Na ocasião, manifestei minha discordância com o desapreço de setores do Congresso e da mídia em relação ao nosso parceiro na construção da hidrelétrica de Itaipu, o Paraguai. E, como se vaticinasse o que viria pela frente, alertei que não construiremos o Mercado Comum do Sul, nem avançaremos na unidade latino-americana com cacoetes imperiais, com tentações coloniais, mas com respeito e solidariedade.

Quando assumi a Representação Brasileira, o Parlasul estava paralisado há mais de um ano, travado por infindáveis discussões sobre o seu regimento interno, através das quais os países menores, Uruguai e Paraguai, buscavam proteger-se do poder dos sócios maiores, Brasil e Argentina. Resolvemos isso pelo diálogo. Fui ao Uruguai, acompanhado por senadores e deputados federais, e, pelo diálogo, que teve sequência em reunião posterior no Senado, parlamentares brasileiros e uruguaios lançamos as bases para a solução das pendências, o que possibilitou que o Parlasul fosse instalado e iniciasse o seu funcionamento regular.

Na primeira plenária, em Montevidéu, no dia 2 de dezembro, o Parlasul aprovou nossas propostas de apoio à histórica e justa reivindicação da Argentina de soberania sobre as Ilhas Malvinas. Na mesma linha de integração e fraternidade, propusemos, e o Parlasul aprovou, moção de solidariedade ao Uruguai diante das agressões do presidente da França. Ambas as manifestações foram aprovadas por unanimidade, por parlamentares argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios.

É para isso que o Parlasul existe. Para atenuar as crises e aparar arestas, para criar as condições para que argentinos, brasileiros, paraguaios, uruguaios e, tão breve quanto possível, também venezuelanos, equatorianos, bolivianos e os demais sul-americanos construam soluções comuns para problemas comuns e estabeleçam de mãos dadas sua presença no Mundo.

Por isso não podemos concordar com a anunciada intenção dos governos dos países do Mercosul de atropelar o Senado do Paraguai, impondo, mediante manobra jurídica, o ingresso da Venezuela no bloco à revelia daquele Parlamento. Não é por aí. Não é com atropelamentos, com manobras autoritárias, que construiremos o Mercado Comum do Sul.

É evidente que interessa a todos nós, aos paraguaios inclusive, o ingresso da Venezuela no Mercosul. Trata-se de um acontecimento da maior importância econômica e política, que fortalece e projeta o bloco num momento especialmente crítico, em razão da crise mundial que se avoluma. A entrada da Venezuela como sócio pleno do Mercosul já foi aprovada pelos parlamentos da Argentina, Brasil e Uruguai. Falta apenas o assentimento do Senado do Paraguai.

Eu levantei o assunto no Plenário do Parlasul em Montevidéu. Conclamei a Representação Paraguaia a atuar de modo positivo junto ao
Senado daquele país no sentido de remover qualquer obstáculo ao ingresso da Venezuela, no que fui apoiado por parlamentares argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios. Assim trabalha o Parlasul para construir a solução para o problema: através do diálogo aberto, franco, duro quando necessário. Mas sem atropelar a soberania do Parlamento do Paraguai.

Desse modo, na qualidade de Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul registro a minha indignação com a tentativa de tornar dispensável o Parlamento do Paraguai neste assunto do ingresso – necessário e importante ingresso! – da Venezuela no Mercosul. Não podemos abrir um precedente.

O Parlamento do Mercosul foi criado para representar os povos do Mercosul. É nosso papel construir, de modo sólido, a união entre os povos do Mercosul, o que exige a participação ativa e protagonista dos seus parlamentos. Por isso, registramos a nossa solidariedade ao Senado do Paraguai. Ao mesmo tempo, externamos novamente o nosso apelo para que, soberanamente, trate de modo adequado este tema que é crucial para o sucesso da nossa integração e aprove o ingresso da Venezuela no Mercosul.

 

Brasilia, 21 de Dezembro de 2011

 

Senador Roberto Requião

Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul