Reunião de Comissão – Textos
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia
62ª – CAE, CI – 26/09/2013
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O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Declaro aberta a 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e a 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura. A pauta de hoje se destina a discutir avanços do novo marco do pré-sal aprovado pelo Senado. O requerimento dessa audiência foi assinado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por mim, e os convidados são o Sr. Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação (…) |
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Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, da Aepet, e Paulo Cezar Smith Metri, Mestre em Engenharia Industrial na Geórgia, e um representante do Ministério das Minas e Energia.
Os convidados já se encontram no plenário. Peço que venham à mesa. Comunico que o Ministério das Minas e Energia não indicou representante para participar da presente audiência pública. O Professor Marco Antônio, convidado por indicação da Senadora Vanessa Grazziotin, encontra-se nos Estados Unidos, impossibilitado de participar do processo. Nos Estados Unidos, está o Aloísio Araújo, houve um engano aqui. O Marco Antônio seria o representante do Ministério, que não veio e não indicou representante. Então, nós vamos iniciar a nossa reunião, sem mais delongas, passando a palavra ao Sr. Fernando Siqueira. O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Muito boa tarde, senhoras e senhores, boa tarde, Senador Requião, companheiro Paulo Metri.
Eu queria agradecer essa oportunidade de estar aqui debatendo assunto de tamanha importância para a Nação, ao mesmo tempo lamentando que não venha o representante do Ministério para que a gente possa ter o contraponto, nós faríamos um contraponto. Então, algumas colocações que a gente vai fazer aqui vão ficar mais ou menos sem resposta, lamentavelmente. Quando debatemos com a Diretora da ANP, Magda Chambriard, ela também falou e não ficou para o debate. Então, a gente está meio prejudicado aqui, não tem ninguém para fazer o contraponto. Mas, de qualquer maneira, acho que a gente tem informações importantes para passar aos senhores, e esse assunto tem que ser bastante debatido por toda a sociedade brasileira, por se tratar do maior patrimônio que o nosso País detém hoje. É a maior oportunidade que o Brasil já teve de deixar de ser o eterno país do futuro e se transformar numa potência econômica, financeira e tecnológica. Então, não podemos deixar que essa oportunidade, mais uma vez, se perca. Vou começar falando um pouco sobre a importância do petróleo. Por que há tanta luta pelo petróleo, de tal sorte que, a partir da Segunda Guerra Mundial, praticamente todas as guerras se deram por causa do petróleo? A primeira razão é que o petróleo é a fonte mais eficiente de energia, fácil de extrair, de transportar, de ser utilizado. Comparado com as demais fontes, em terra, por exemplo, sua relação energética é cem para um. Ou seja, gasta-se uma unidade de energia e se obtém de volta cem unidades de energia. Em águas profundas, como o gasto é muito maior, tem-se a relação de vinte e três para um. O carvão, que é o segundo colocado, tem uma relação de nove para um; e a biomassa, aproximadamente um para um. Os países desenvolvidos, irresponsavelmente, tornaram-se reféns, dependentes desse energético, que é extremamente estratégico. Hoje, 90% dos transportes se dão por meio do petróleo. Outra parte estratégica é a petroquímica, em que o petróleo é matéria-prima para mais de três mil produtos que servem para todos nós. Mais de 80% do nosso uso diário dos bens de serviço e materiais que usamos vêm do petróleo. Por exemplo, remédios, fertilizantes agrícolas, telefones celulares, DVDs, televisores, 90% do que a gente usa é oriundo do petróleo.Para atestar essa irresponsabilidade dos países, a gente vê que a matriz energética mundial hoje tem 37% de petróleo, 22% de gás natural e 28% de carvão. (…) |
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…28% de carvão. Todos esses combustíveis fósseis e não renováveis e todos eles finitos. Portanto, muita irresponsabilidades os países calcarem o seu desenvolvimento em cima desses produtos. O Brasil, um pouco melhor, está com mais ou menos 53%. Já tem bagaço de cana, energia hidráulica, etc.., mas, ainda assim, 53% da matriz são de combustíveis fósseis. Aí a gente pergunta: por que leilões de petróleo, se nós já temos hoje, descobertos no pré-sal, cerca de 60 bilhões de barris? São 9 bilhões em Tupi, 4 em Iara, 9 em Franco, 15 bilhões em Libra, que é o que está sendo leiloado. Há o Carioca, com 10 bilhões, que o Marco Antônio, do Ministério, disse que ainda tem dúvida sobre esses 10 bilhões, mas, de qualquer maneira, Sapinhoá, área das Baleias e outros menores dão uma reserva de 50 ou 60 bilhões, que, somados aos 14 bilhões que nós tínhamos antes do pré-sal, nos dá uma autossuficiência para mais de 50 anos. Então, nós precisamos fazer refinarias, produzir esse petróleo, refinar, agregar valores e exportá-lo. O Presidente Lula, quando o pré-sal foi descoberto, tirou 41 blocos que estavam no 9º leilão. Criou um grupo de trabalho para fazer um novo marco regulatório. Esse grupo de trabalho gerou quatro projetos. Um deles é a mudança de concessão para partilha; outro, a criação do fundo social; outro, a capitalização da Petrobras; e outro, a criação da Pré-Sal Petróleo, para fiscalizar as atividades. Na capitalização – a gente vê este círculo vermelho aqui –, a União cedeu 7 blocos para a Petrobras perfurar e achar 5 bilhões de barris. E a Petrobras pagou esses 5 bilhões com o titulo do Governo, e o Governo, com esses títulos, recomprou ações da Petrobras, de forma que passou a participar com 48%, em vez dos 38% que tinha antes. Só que a Petrobras começou a furar o primeiro bloco, o bloco de Franco, que está aqui ao lado de Libra, e os geólogos dizem que é a mesma estrutura. Esse é Franco. É o primeiro da seção onerosa que ela perfurou e achou 9 bilhões. Como era para achar 5, a ANP tomou Libra da Petrobras e vai leiloar. Ou seja, se vai leiloar um campo perfurado, testado, comprovado, que é hoje o maior do mundo, e vai colocar em leilão. Nem país militarmente ocupado faz um absurdo desses, que é leiloar um campo dessa ordem com um edital voltado para entrega à empresa estrangeira. Aqui, a gente vê uma das razões da reação das guerras, porque 60%, mais ou menos, do petróleo hoje no mundo estão no Oriente Médio. Nós temos Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuaite, etc.., e a Venezuela de Chávez, que passou de 60 para 300 bilhões de barris.Em contrapartida, os Estados Unidos têm hoje 30 bilhões de barris de reservas, contando com o shale gas, e consome 10 bilhões por ano, ou seja, consome 1/3 da sua reserva. A Europa está em pior situação, porque não tem reserva e também consome; a Ásia também, Japão, Coreia, China. A China tem 12 bilhões e consome 6 por ano. E um consumo crescente. Então, esses países estão em uma situação de insegurança energética muito grande, e todos querem o pré-sal. E a Petrobras, que tinha 14 bilhões, de repente acha uma província com potencial de 100 a 300 bilhões. Mas 100, hoje, é quase uma certeza, 300 bilhões pode ser, prolongando um pouco mais. Então, o Brasil passou de 14 bilhões para 114. Veio a empatar com o Iraque aqui, e a primeira coisa que o Bush fez foi reativar a Quarta Frota naval para, pretensamente, proteger o Atlântico Sul, onde estão Brasil e Argentina, e a Argentina havia desnacionalizado o seu petróleo nessa época. Então, a Quarta Frota naval… (…) |
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Então, a Quarta Frota Naval veio – entre aspas – “proteger” o pré-sal brasileiro. Ou seja, pressionaram o Governo brasileiro para entregar esse pré-sal. E outra importante fonte de pressão é o cartel internacional das irmãs, que eram sete e agora são seis. Elas já tiveram o domínio de 90% das reservas mundiais e, hoje, estão com mais ou menos 3%. E aqui, Senador Requião, eu coloquei em cores diferentes porque as que estão em vermelho são irmãs das que estão em branco; as em vermelhos foram as que não entraram no leilão. E por que não entraram no leilão? Na minha opinião porque elas sabiam que a espionagem poderia inviabilizar o leilão. Então, para reduzir essa pressão pela anulação do leilão, elas saíram, mas deixaram as irmãs que são dos mesmos donos – Rockefeller e Rothschild. O braço americano saiu, mas o braço europeu ficou. E aqui, para agravar a situação, nós estamos vivendo hoje o pico de produção do petróleo convencional. Há uma variaçãozinha aqui, mas a tendência é ele cair drasticamente. Pelo que se tem visto pelo shale gas, ele não vai cobrir essa defasagem aqui entre o petróleo convencional e em redução e o consumo que vai, no mínimo, se manter estável ou crescer. Por isso o desespero das empresas. Só para mostrar aqui a mesma curva: hoje nós estamos produzindo, no mundo, 86 milhões de barris; por essa curva de pico de produção, em 2020 cairá para 60 e, em 2030, cairá para 30 milhões/dia. Então, para encher esse vazio aqui, vai ser uma tarefa bem complicada. Gostaria de trazer alguns fatos e dados para suspensão do leilão de Libra. Primeiro, se a Presidenta Dilma suspendeu a viagem aos Estados Unidos é porque a espionagem foi por ela considera algo muito grave. Sua vida pessoal foi vasculhada, incluindo cartão de crédito, prontuário médico e tudo mais. Assim como a espionagem dentro da Petrobras, a empresa mais estratégica e mais importante do País, está sendo invadida. Todos os poços marítimos da Petrobras usam o software open wells da Landmark. Quem é a Landmark? Subsidiária da Halliburton, que é a líder do complexo industrial financeiro-petroleiro-armamentista mencionado pelo americano John Perkins em seu livroConfissões de um Assassino Econômico. Foi ela a mentora da invasão do Iraque, ganhou obras de recuperação naquele país da ordem de US$300 bilhões, segundo a mídia, sem concorrência. A Landmark tem na Petrobras consultores que têm acesso a todas as informações dos registros do seu software open wells. Logo, há detalhes de todos os poços marítimos para rodar o software. Além de que o software ter janelas que permitem amplo acesso a espionagem in situ, ou seja espionagem dentro da Petrobras. A Presidenta Graça Foster apresentou aqui, na semana passada, o Centro Integrado de Processamento de Dados, com informações estratégicas recolhidas dentro dele com uma série de requisitos de segurança, mas que usa o open wells, o software espião. A tecnologia da Petrobras é a interpretação dos dados geológicos. A Halliburton faz a perfilagem ou a Schlumberger acompanha a perfuração dos poços e dão o conteúdo desses poços, mas a interpretação dos dados geológicos, feitos por geólogos com mais de 20 anos de experiência é a tecnologia da Petrobras e, por isso, há necessidade de ter acesso. E a montagem da arquitetura desses dados é outra tecnologia, que exige uma experiência enorme das pessoas que lidam com isso. E o Centro Integrado de Processamento e todos os técnicos da Petrobras usam o software da Halliburton. Conforme informou o Edward Snowden, os dados da espionagem são compartilhados com o Five Eyes – Cinco Olhos –: Inglaterra, Austrália (…) (…) |
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cinco horas, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Portanto, as irmãs europeias têm acesso a todos esses dados que as americanas têm. Assim, tirei que a boa hipótese da ausência das petroleiras, do leilão, é a questão da espionagem, que poderia cancelar o leilão. Então, saíram as americanas, mas ficaram as europeias. Assim, elas só deixaram o braço europeu do cartel para a Shell, a Repson, Total Fina Elf, todas pertencentes ao mesmo grupo Rockefeller Rothschild e se desacirrou um pouco a disputa. Conforme mostrou a Presidente Graça Foster, na semana passada, no Centro Integrado de Processamento de Dados trabalham 35 empresas, sendo 14 americanas, 16 brasileiras e 5 de outras nacionalidades, como Israel , Alemanhã, França, Chile. Aí disse ela: “A segurança dos dados é garantida, pois são armazenados com sistema de criptografia.” Mas desenvolvido, esse sistema, por três empresas americandas, muito provavelmente subsidiadas pela Hard and Burton. E ela citou o nome das empresas. Agora, tem a questão do bônus de assinatura que foi estabelecido em um valor altíssimo, de 15 bilhões. Eliminou as empresas brasileiras e vai dificultar muito a participação da Petrobras num campo que ela perfurou, correu riscos, e que adquiriu o direito de desenvolver, inclusive pela lei. Dificultou também para as demais empresas de oferecerem um bom percentual do óleo lucro. Se a empresa gasta um valor de 15 bilhões, pagos à vista, ela vai reduzir a oferta no óleo lucro. Cada meio por cento de percentual que ela reduz no óleo lucro corresponde a um bônus de 15 bilhões. Então, foi um erro estratégico monumental, a meu ver. Ainda contraria a Lei nº8.487 que diz para não se restrigir a concorrência, para ampliá-la ao máximo. Esse bônus restringe a concorrência. Aí a gente tem algumas divergências com o Governo que gostaríamos de explicitar. Lamentavelmente, o Governo não está aqui. O Governo diz que não pode devoler Libra para a Petrobras porque porque tem acionistas privados e não pode prejudicar 200 milhões de brasileiros. Ora, a opção do Governo é muito pior, pois o edital está dirigido para as empresas estrangeiras que têm 100% de suas ações no exterior. A Petrobras tem 31% de ações no exterior, mas tem 48% em mãos do Governo, com maioria do capital votante, 10%, mais ou menos, em fundos de pensão de trabalhadores, e uma parte com 300 mil trabalhadores que usaram o seu fundo de garantia e hoje estão vendo o seu patrimônio cair pela metade. Se Libra for entregue à Petrobras, as ações dela dobram. O Governo e esses trabalhadores vão ganhar mais de 100 bilhões e a nação ganhará muito mais. O Governo afirmou que se der o campo à Petrobras ela terá de pagar bônus de assinatura, os mesmos 15 bilhões, mas o contrato de partilha tem como razão de ser o excedente em óleo e não os bônus. O governo precisa hoje de 15 milhões – e essa é a razão – para fechar o superávit primário, mas compromete o futuro de tres gerações. Se o governo não obrigasse a Petrobras a importar combustíveis e a repassá-lo para as suas concorrentes – compra gasolina a R$1,71 e venda a R$1,42 – ela não teria nenhuma dificuldade de ficar com Libra, mesmo pagando os 15 bilhões. A nosso ver isso, inclusive, fere a Lei da Sociedade Anônima, está desvalorizando uma empresa que tem acionistas. Um outro ponto a gente discutiu com o Governo. É que o custo de perfuração está entre 79 e 80 milhões. O Governo disse que era de 250 milhões. O Campo de Libra era da Petrobras, ela comprou por cessão onerosa. Diretores e ex-diretores da Petrobras afirmam que o Campo de Libra fez parte da cessão onerosa, atér porque os custos da perfuração, de R$70,00 a R$80,00 milhões, não foram ressarcidos à Petrobras. A Presidente Graça Foster, na semana passada, disse que a Petrobras apresentou a locação para a ANP, ou seja, a Petrobras era dona do campo. Apresentou-o, a ANP aprovou, ela perfurou e achou. Mas a ANP tomou o campo de volta porque só com Franco a Petrobras ultrapassou a cessão onerosa (…) |
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(…) só com Franco a Petrobras ultrapassou a cessão onerosa, mas, pela Lei 12.351, art. 12, ela deveria dar esse campo num contrato de partilha com a Petrobras e provavelmente exigir da Petrobras um lucro/óleo acima de 80%, e ainda seria bom para os dois lados.
Aqui eu queria fazer um destaque que a Presidenta da Petrobras mencionou: a Shell perfurou Libra em 2001 até a profundidade de 3,9m e devolveu para a União com argumento de subcomercialidade. Logo, se não fosse a Petrobras, Libra não seria descoberto. Isso é apenas uma curiosidade. O Governo está enganado ao afirmar que a Nação fica com no mínimo 75% do óleo de Libra. Fazendo as contas assim rapidamente, o custo de produção é da ordem de US$40 por barril ou mais, entre US$40 e US$50. Mas considerando-se US$40, se o petróleo custar US$100 o barril, esses US$40 significam 40% do petróleo produzido, já saem para o produtor para compensar, para remunerar os seus custos de produção. Então ele já fica com 40%. O contrato prevê a devolução dos royalties, que são 15% para o consórcio; então, ele já fica com 55%. E assim sobram 45% para a partilha. Qualquer que seja o percentual que se aplicar, jamais vai chegar a 75%. Mas se o ganhador deu 60%, vão ficar 27% com a União. E aí, mesmo colocando imposto de renda – que a gente calculou em 5% – ou colocando o rendimento do bônus de assinatura – mais 4% –, seriam 9%, então, se o ganhador der 60%, a União vai ficar com 27% em óleo e mais 8% de imposto de renda e de bônus de assinatura. Senadora Grazziotin, lamentavelmente a gente já falou uma boa parte, mas depois o Paulo Metri complementará. Então, Senadora, estávamos falando que, quando o Governo diz que 75% do petróleo de Libra vão ficar com a União, não existe a menor possibilidade, porque 40% do petróleo já são para pagar os custos de produção; não pagam imposto de renda inclusive. Quinze por cento dos royalties são devolvidos para… Ele paga em dinheiro e recebe em óleo, também não tem imposto de renda. Então sobram 45% para serem divididos. Qualquer que seja o percentual que incida sobre esses 45% nunca jamais vai chegar a 75%. Então é um equívoco do Governo. Por último, eu acho que nós que votamos na Dilma devemos ajudá-la a fazer uma contrapressão para acabar com esse leilão, porque, na campanha eleitoral, ela reconheceu a importância do petróleo dizendo: “Eu acredito que o pré-sal é a riqueza do povo brasileiro para combater a pobreza.” Definiu o que é privatização do pré-sal: “É entregar a sua exploração para empresas internacionais. O pré-sal é uma das riquezas mais importantes do País. Defender a sua privatização [ela falava com o Serra] é tirar dinheiro do País, que poderia ser aplicado em saúde, infraestrutura, educação. É abandonar a política de ter o nosso passaporte para o futuro.” Então a Presidente Dilma tem consciência, sabemos que ela sofre pressões externas fortíssimas. Houve, em fevereiro, um congresso internacional cujo tema central foi a reabertura dos leilões e, no final, o Ministro Lobão, pressionado, foi lá e reabriu os leilões. Depois veio o Presidente americano Joe Biden pessoalmente, ao vivo e em cores, pressionar a Presidente Dilma pelo leilão do pré-sal e foi conversar com a Presidente Graça provavelmente para dizer: “Compra o mínimo que você é obrigada e deixa para a gente, que a gente precisa de petróleo.” Então essa pressão externa fortíssima, que também o cartel internacional que está (…) (…) |
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também o cartel internacional que está no IBP, segundo o WikiLeaks, junto com a Fiesp, junto com o Instituto Brasileiro de Petróleo, que reúne as irmãs todas e mais a Onip (Organização Nacional da Indústria de Petróleo), fazem um lobby fortíssimo aqui no Congresso, no Executivo e no Judiciário. Então, nós precisamos fazer um trabalho de apoio, de manifestação, de levar a contrapressão para a Presidente Dilma. Internamente, há a questão do superávit primário, e isso os economistas acham que é facilmente resolvível, até porque, só de isenção de impostos nos últimos cinco anos, foram dados mais de R$200 bilhões. Cada ponto percentual de juros dá mais do que esse percentual que é o bônus da assinatura. Então, há muitas formas de conseguir retirar esses 15 bilhões do sistema financeiro nacional.
O outro ponto que pressiona é a questão cambial. Como o Fernando Henrique desnacionalizou 3,7 mil empresas e já foram, infelizmente, desnacionalizadas mais 1,7 mil, no governo Lula, nós temos uma remessa de lucro imensa, e essa remessa de lucro gera déficit nas transações internacionais, e o Governo fica se virando para incentivar a vinda de dólar para cobrir o rombo. Mas a vinda de dólar volta como lucro. E aí se vai fazendo essa bola de neve crescer cada vez mais, e a gente corre o risco de colocar o pré-sal todo e o problema continuar. Então, para estancar essa sangria, primeiro, tem que dar à Petrobras, seguindo a lei, a incumbência de produzir o pré-sal, mantendo-se o lucro, os empregos aqui dentro, até porque a exportação do petróleo bruto gera, pela Lei Kandir, absurdamente aplicada ao petróleo, uma perda de 30% de PIS, Cofins, Cide e ICMS. Então, exportar o nosso petróleo bruto do pré-sal só dá lucro para as empresas estrangeiras; para o País, é uma perda irreparável. Então, vamos cerrar fileiras e dar à Presidente Dilma força para que ela suspenda esses leilões, que não têm nenhuma razão de ser e são absolutamente prejudiciais à nossa Nação. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – A Mesa passa a palavra agora ao Sr. Paulo Cesar Smith Metri, Mestre em Engenharia Industrial na Georgia Institute of Technology.
Com a palavra, Paulo. O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – Boa tarde, senhoras e senhores. Boa tarde, Senador Requião; boa tarde, Senadora Vanessa Grazziotin; boa tarde, companheiro de Mesa, Fernando Siqueira.
Rapidamente, eu gostaria de me apresentar para os senhores. Eu fiz, realmente, esse curso, mas hoje eu sou conselheiro do Clube de Engenharia, mas eu trabalho, desde os anos 70 – 1976 –, ligado a energia. Trabalhei no modelo energético brasileiro, dentro do MME. Trabalhei, primeiramente, em planejamento energético, modelagem de planejamento energético. Trabalhei no grupo de pesquisa e desenvolvimento da Finep em novas energias, grupo esse que era dentro do Centro de Estudos e Pesquisas da Finep, onde eu tive a grata satisfação de conhecer a Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Antônio Barros de Castro e outros. Trabalhei também no planejamento do setor elétrico – trabalhei alguns anos. Trabalhei na Agência Nacional do Petróleo, durante três anos e meio. E hoje estou na área nuclear. Então, minha vida tem sido, basicamente por uma questão do destino, ligada a energia. Eu gostaria de falar especificamente de Libra. Por favor – aliás, eu tenho o controle. (…) |
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Aliás, eu tenho um controle.
Eu gostaria de fazer essas declarações iniciais. O fato de fazer críticas e de ter reservas com relação ao atual leilão do Campo de Libra não significa uma recriminação genérica ao marco regulatório representado pela Lei nº 12.351, a Lei dos Contratos de Partilha, as recriminações que faço são especificamente no caso de Libra. Também não significa, de forma alguma, adesão à Lei nº 9.478, a Lei das Concessões. Não há dúvida de que Libra é uma exceção, é incomum se leiloar um reservatório com enorme potencial e razoavelmente conhecido. Por isso, é sugerido um modelo contratual específico. São 8 a 12 bilhões de barris, podendo chegar a 15 bilhões de barris – eu já ouvi até valores superiores a isso –, o que é extremamente incomum – tenho informação de que foi a maior descoberta dos últimos vinte anos. Como já disse o Fernando Siqueira, isso aí é leilão do petróleo, não é leilão de um bloco no qual se vai buscar encontrar petróleo, onde há probabilidade de existir petróleo. É leilão de petróleo que ainda não foi extraído mas se sabe onde está, coisa que acontece normalmente em países dominados militarmente. Libra é uma área estratégica. Se nós examinarmos a Lei nº 12.351, no capítulo das definições técnicas, que é o art. 2º, e lermos lá o inciso V, veremos que a definição de área estratégica é: “Região de interesse para o desenvolvimento nacional, delimitada em ato do Poder Executivo, caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”. Ou seja, dá a impressão até que se estava pensando em Libra quando redigiram essa definição de área estratégica. No art. 12, que o Fernando Siqueira já mencionou, da mesma Lei nº 12.351, uma vez que Libra caiu como uma luva na definição de área estratégica, está escrito lá: “O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando a preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha da produção”. Ou seja, ela ser contratada diretamente significa que é sem leilão prévio, obviamente. E, sendo contratada diretamente, no contrato de partilha, está claro que ela irá assinar esse contrato com todas as cláusulas tradicionais do contrato de partilha. Então, a proposta óbvia que surge em qualquer cabeça, dada a importância de Libra, o significado de Libra para a nossa sociedade, é que seja entregue à Petrobras. Então, vamos averiguar as duas alternativas: Libra sendo leiloada e Libra sendo entregue diretamente à Petrobras. Eu criei definições para essas alternativas. Alternativa 1: o leilão ocorre com as onze empresas inscritas, a parcela para o fundo social ganhadora é de 45% do excedente de óleo. Essa foi uma estimativa minha baseada no fato de que não vai haver tão grande concorrência – com 11 inscritos, provavelmente serão dois grupos concorrendo, eventualmente três, no máximo. Com isso, chegaríamos a um valor estimativo de 45% de contribuição para o fundo social. Alternativa 2: o leilão é cancelado, Libra é entregue à Petrobras, que assina um contrato de partilha com a ANP, podendo… (…) |
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assina um contrato de partilha com a ANP podendo também ser uma nova sessão onerosa. Isso é algo a se discutir no futuro. Enfim, a forma como vai ser entregue à Petrobras é irrelevante neste momento exato. Se for exigido um bônus de assinatura, ele pode ser fixado em algo compatível com o momento atual da Petrobras. Todos nós sabemos que ela está asfixiada financeiramente, mas no momento, dentro de dois, três anos, segundo a própria Presidente Graça Foster, ela estará com muito mais possibilidade financeira. A parcela a ser destinada ao Fundo Social é fixada, pelo Governo, em 80%. Esse ponto aí é que é extremamente relevante. Nenhuma empresa estrangeira irá oferecer isso. Isso é histórico. Esse nível de grandeza não irá acontecer se houver leilão, mas a Petrobras pode oferecer. A Petrobras é controlada pela União, pelo Governo brasileiro, e o Governo pode determinar a ela que ceda 80% do seu excedente de óleo para o Fundo Social, sabendo que não vai comprometer a empresa. A empresa vai ficar com menos lucro, com menor possibilidade de investimento, vai capitalizar menos, mas ela está fazendo uma coisa grandiosa, que é contribuir para o Fundo Social brasileiro, que tem aquelas aplicações extremamente interessantes para a sociedade. Esse é o diferencial. Se nós optarmos por entregar para a Petrobras, será mais interessante para a sociedade, o impacto social será muito maior. É disso que é preciso estar conscientizado. Além de outras vantagens. Então vamos fazer a comparação. A primeira comparação é a vantagem geopolítica estratégica. A alternativa dois, que é com a Petrobras, é melhor do que a alternativa um, pois mais petróleo será possuído pelo Estado brasileiro (na alternativa da Petrobras), que poderá utilizá-lo como elemento de negociação em acordos internacionais. É interessante que hoje eu estava ouvindo a palestra do Embaixador Patriota, e foi para mim muito característica a importância do Brasil estar no Conselho de Segurança da ONU. Dito de forma não tão direta, mas deu para perceber isso no discurso do Embaixador Patriota. Um fator que influenciaria muitos países a tomar posição favorável ao Brasil nessa questão seria, em negociações internacionais, o Brasil fechar acordos de garantia de suprimento de médio prazo para outros países que dependem muito do abastecimento, do suprimento futuro de petróleo. Isso não é falado, isso é completamente abandonado na discussão, parece que não é relevante. Neste nosso País, no Brasil estamos esquecendo taxativamente que quando entregamos o petróleo para uma empresa estrangeira perdemos totalmente a possibilidade de ação geopolítica, ação estratégica. Que, aliás, o Chávez fez muito. Agora, as pessoas que não gostam do Chávez podem olhar o exemplo russo. Há uns cinco anos, li a notícia de que a Rússia garantiu fornecimento de médio prazo de gás para a Alemanha em troca de uma garantia da Alemanha de fornecimento de alta tecnologia para a Rússia. É claro que foi um acordo entre países, depois teve que haver o convencimento das empresas de cada país, no caso russo a Gazprom – e é fácil esse convencimento, porque é estatal –, e do lado alemão também o convencimento das empresas, para o acordo poder ser transformado em realidade. Mas esse acordo não existiria, na transferência da alta tecnologia para a Rússia seria cobrado muitíssimo caro, muito mais caro do que foi cobrado (…) |
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(…) caro, muito mais caro do que foi cobrado se não houvesse o fundo de garantia de suprimento de gás para a Alemanha. Aliás, a Rússia faz isso não só com a Alemanha, mas Itália, França, se não me falha a memória, e todos os países ali que eram da antiga União Soviética também têm influência. A menos que eles tenham também petróleo e gás. Então, essa perda aí é total. A geopolítica do petróleo, os senhores e senhoras provavelmente devem saber. Mas, casualmente, se tiver alguém que não saiba, sugiro a leitura do livro do Daniel Yergin, que mostra como a história do petróleo no mundo, desde 1858/9, é uma história de ganância, poder, corrupção, guerra e depoimento de governos estabelecidos. Enfim, Mossadegh foi assassinado por causa de petróleo. Não vou entrar em detalhes. Estão todos no livro. Acréscimo dos valores destinados ao Fundo Social é um objetivo bem palpável. A Petrobras é a única empresa que pode concordar em remeter para o Fundo Social uma alta parcela do excedente em óleo. Seria uma grande vantagem entregarmos para a Petrobras. Recebi um estudo de um consultor legislativo – que, aliás, conheci recentemente, há pouco tempo –, chamado Paulo César Ribeiro Lima. O título do estudo é Disputa pelo lucro do Pré-Sal e o cancelamento da licitação de Libra”. Não conferi as premissas do estudo dele. Eu precisava de um estudo. Eu não iria recriar o estudo, o tempo não dava. Então, parti do pressuposto que as premissas estão corretas. No seu estudo, ele mostra que para dividir o excedente em óleo, o lucro líquido – a nomenclatura desse leilão, do setor de petróleo, o novo nome do lucro líquido é excedente em óleo – de todo o período da vida útil de libra – é específico para libra – é da seguinte forma: para o consórcio contratado US$181 bilhões; para a União, que vai para o Fundo Social, ele pressupôs que o percentual seria 41,65 de quem ganhasse o leilão, vão US$128 bilhões. Pela nova proposta, o consórcio contratado ficaria só com US$62 bilhões e o Fundo Social ficaria com US$248 bilhões. O aumento da remessa para o Fundo Social seria de US$120 bilhões, usando os dados do Sr. Paulo César Ribeiro Lima. Posso mudar, Senadora? A desvantagem – não podemos falar só de vantagens – da alternativa dois em relação à alternativa um é a melhor arrecadação financeira para o Tesouro no curtíssimo prazo, que seria o bônus. Já que estou transferindo para a Petrobras, estou sabendo que ela está com asfixia financeira durante dois, três anos, eu não vou asfixiá-la. Se ela não está participando de leilão é uma transferência direta. Então, não tem razão de asfixiá-la. Esse é um fato, realmente, que a alternativa dois é pior do que a alternativa um. Agora, outro item. Há uma clara troca de recursos de médio e longo prazos por recursos de curtíssimo prazo. Isso é uma tese que 41,65%, que foi definido como percentual mínimo que pode ir para o Fundo Social, que (…) (…) |
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(…) que esse valor foi escolhido muito abaixo da própria expectativa do mercado e abaixo do que em outros países do mundo é remetido para um Fundos Análogos.
Esperava-se algo em torno de 65%, 75% e no entanto foi 41%. Então, claramente, o Governo brasileiro resolveu tomar um empréstimo. Resolveu receber dinheiro a curto prazo e em compensação deu recursos a médio e longo prazo, com a possibilidade da remessa ao fundo social ser menor. Agora, eu fiz uns cálculos aproximados, baseados em estimativas. O que pode ser considerada uma primeira aproximação, esse financiamento está saindo na ordem de 22% ao ano, o que é uma taxa de juros altíssima. Então, a verdade é que esse bônus de assinatura altíssimo que foi fixado, no caso desse leilão, está de certa forma comprometendo a atratividade desse negócio. Fernando Siqueira tocou num ponto extremamente importante: esse bônus pode ser considerado também um cerceamento do leilão. Você estaria alijando concorrentes que poderiam depois oferecer percentual para o Fundo Social bem superior. Bem, indo no último item, a alternativa dois trará muito maior impacto no desenvolvimento nacional. Inquestionavelmente, a Petrobras é um instrumento indutor do desenvolvimento nacional muito mais eficiente do que o modelo existente hoje no setor de petróleo. Por exemplo – vamos pegar um exemplo – a compra de plataformas no País; a Lei 9.478 está em funcionamento desde a primeira rodada, em 1999, quando ela ocorreu. Nenhuma empresa estrangeira comprou uma plataforma sequer no País. Só quem compra plataforma no País é a Petrobras. As grandes compras no País são feitas pela Petrobras. O grande desenvolvimento tecnológico no País é contratado pela Petrobras. Consequentemente, quem gera maior quantidade de empregos no País é a Petrobras. A Petrobras tem uma política de desenvolvimento de fornecedores. Sempre teve essa política. Houve época em que essa política andou mais embaixo, mas ela se preocupa em ter fornecedor nacional genuíno. Então, investir na Petrobras significa também maior impacto no desenvolvimento nacional. Bem, senhores, eu me concentrei em mostrar a atratividade, sob vários aspectos, de se entregar libra para a Petrobras. Eu concluo aqui as minhas observações. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Vamos, a partir de agora, abrir um debate entre os presentes que desejam interpelar os nossos dois palestrantes.
Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Muito obrigada.
Eu, mais uma vez, peço desculpas por me ter atrasado, Senador Requião. Havia encaminhado à Mesa para que fosse registrada – mas eles tiveram que ir – a presença de dois deputados estaduais do meu Estado e um procurador-geral da Assembleia. Tiveram que sair. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – O Presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto, o Deputado Sinésio Campos e o Procurador-Geral da Assembleia do Amazonas, Vander Góes.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Eu só não quis interromper a palestra do Paulo…
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Perfeitamente. É que eles pediram desculpas; tiveram que sair porque têm uma audiência no Supremo para tratar de um caso que envolve o Estado do Amazonas, mas estão levando as palestras. Isso é importante para tomar conhecimento.
Eu também registro, Senador Requião, que considero o debate importante. Independentemente da posição que cada um de nós temos ou defendemos, o debate é sempre muito importante. Aliás, ele serve para formar opinião. E eu sei que não só as entidades ligadas aos trabalhadores da Petrobras, a FUP, a Aepet, mas várias outras entidades (…) |
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… mas várias outras entidades também assinaram o manifesto pedindo o cancelamento do leilão, o que considero democrático, normal. Entretanto, o meu Partido, o PCdoB por exemplo, tem debatido bastante essa questão, e entendemos que as entidades devam ter a sua autonomia para agir. Não é porque o presidente, ou tesoureiro, ou o secretário tenham filiação partidária que a entidade tem de adotar a opinião daquele partido a que as pessoas são filiadas e não a entidade. Então, nós sabemos conviver plenamente com isso. Repito, tivemos debatendo ultimamente essas questões, porque eu considero que o leilão da Petrobras é um dos fatos mais relevantes em curso no Brasil, um dos fatos mais relevantes, que é o início da exploração da maior descoberta – acho que foi o Dr. Metri que colocou – dos últimos anos, no Brasil, e que pode gerar uma riqueza fantástica, uma riqueza maior ou menor, dependendo do modelo que se adote. Nós ouvimos tanto a Presidenta da Petrobras quanto da ANP em audiências públicas convocadas por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Infraestrutura e a CPI da Espionagem, ouvimos ambas. Apesar de ter sido o requerimento para debater não o conteúdo político, econômico e tão somente a questão da espionagem – que influência isso poderia ter em relação ao próximo leilão –, o assunto se estendeu para muito além disso, e o que os senhores estão colocando aqui foi debatido bastante também tanto com uma autoridade quanto com a outra. Quero dizer que nunca eu ouvi ninguém do Governo dizer que é um mínimo de 75% que ficará para a União; é óbvio, um mínimo de 75% do excedente óleo, tirando todos os custos operacionais, as despesas para o trabalho da extração – é isso que se diz. Então, eu pergunto: sabendo que é do excedente e não do todo – e é isso que eu depreendi dessas duas audiências públicas –, um mínimo de 75%, há risco de ter uma participação governamental do Estado brasileiro inferior a isso? Essa é a primeira pergunta. A segunda pergunta: qual é a média internacional? Porque eu considero – e aí eu acho que o Dr. Paulo Metri também deixou muito claro – que não estamos aqui questionando novo marco, aliás defendemos muito. Quem questiona um novo marco estabelecido de partilha é a oposição, não somos nós; o PSDB queria voltar com a concessão. Eu não defendo isso, e os senhores também deixaram bem claro que o que nós defendemos é exatamente isso. E outros países adotam também o sistema de concessão: Noruega, países da África. Qual é o percentual mínimo dedicado ao Estado nesses países? Porque, até onde eu sei, é de 75%. Sobre a espionagem, o Senador Requião, eu lamento muito porque foi indelicado àquela época com uma mulher, Presidente da ANP, mas o Senador Requião ficou chateado quando a Presidente Magda disse que espionagem ali só se fosse um paranormal. Por quê? Porque os dados não estão on-line, são dados postos em arquivo – óbvio que qualquer pessoa física, e são pouquíssimas as que têm acesso, mas qualquer uma daquelas, mesmo que fosse uma única pessoa, óbvio que todo o conteúdo da informação estaria sujeito a vazamento, porque o ser humano não é infalível, o ser humano falha, o ser humano se vende. Então não é tão assim. Mas, desse ponto de vista, não teria como capturar os dados. Um outro dado interessante é que não há nada que seja segredo, porque a imprensa divulgou, inclusive na própria matéria do Fantástico, e levantou uma interrogação: até que ponto o leilão pode ser afetado por ações de espionagem? Porque uma ação de espionagem leva o conhecimento aos concorrentes; mais a um do que aos outros. Então, ele teoricamente participaria do leilão em vantagem (…) |
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participaria do leilão em vantagem significativa e chegou a dizer, a matéria, que essa vantagem seria porque ele teria conhecimento dos blocos.
Nós não estamos tratando de blocos. Aí a resposta que se deu é que não são blocos. Será leiloado um único bloco, cuja capacidade todos conhecem. Os dados são públicos. A leitura é que muda, de acordo com os técnicos e de acordo com as empresas é que mudam. Então, acho que do ponto de vista da espionagem, na exposição dos senhores, não vi nada contundente. Os argumentos maiores daqueles que solicitam o cancelamento do leilão, não é a questão da espionagem. É a questão econômica, é a questão de estado. Quero dizer que neste aspecto, os senhores nesse ponto de vista e eu no meu, enfim, aceitamos. Faria apenas um outro questionamento, pois acho que o Senador Requião vai abrir também para os presentes, o que acho correto, inclusive que V. Exª pedisse que fosse divulgada essa sessão, posteriormente, pelos meios de comunicação do Senado Federal. Por que agora está sendo transmitido o plenário da Câmara ao vivo, que tem prevalência às comissões. Pergunto dos senhores, porque vejo neste aspecto, muito importante a atuação dessa nova empresa, que foi criada por lei e falta instalar, pois essa sim é uma empresa 100% brasileira e ela que vai trazer não só a regulação, mas inclusive a fiscalização das empresas que tiverem trabalhando no sistema de partilha. Então, essa empresa é muito importante. Claro, dependendo da sua formatação, do seu critério, o Brasil ganha mais ou ganha menos com isso? Por fim, ouvi com muita atenção o que a Presidente da Petrobras falou e ela disse que tecnicamente nenhuma empresa, nenhuma outra empresa do mundo, é mais capacitada do que a Petrobras para trabalhar em Libra, tecnicamente. Em todos os aspectos. Agora, financeiramente não é só uma questão do bônus, é uma questão de investimento mesmo. A Petrobras não disponibiliza de recursos para enfrentar essa exploração só. Duas observações antes de encerrar e uma pergunta a mais. Por que nenhuma empresa gigante americana está participando? Está tão intervencionista assim? Estão criticando que está muito intervencionista? Está muito caro? É uma pergunta que eu deixo. Está muito caro? Está muito intervencionista? Tenho lido várias observações de vários estudiosos, como são os senhores, e o que nós temos ouvido é um pouco isso. Que não há interesse ou há outras razões. O México vai abrir o seu mercado, que ainda tem o monopólio, e os Estados Unidos já está trabalhando lá. Até do ponto de vista geográfico é muito mais facilitado para eles ficarem lá do que virem para cá. Enfim, é uma pergunta que faço aos senhores. No mais, é cumprimentar. Eu acho que nós não podemos utilizar o argumento de que o Brasil não tem pressa. O Brasil precisa de recursos. Deixar para depois, não sei. Não sou uma estudiosa e nem sou mestre como são os senhores, mas ouço dizer o seguinte: O Brasil não precisa disso agora, o Brasil pode esperar para daqui a 10 anos ou daqui a 20 anos. O Brasil precisa de recursos. O recurso dos royalties vão para a educação e nós conseguimos colocar 25% para a saúde. Nenhuma nação do mundo se desenvolve se não tiver investimento muito forte em educação. Acho que existem outros argumentos, que os senhores levantaram. Mas, não vi nenhum dos senhores levantando este argumento de que não precisa ter pressa, que nós não precisamos de dinheiro. Acho que esse argumento é muito franco. Teriam outros argumentos. No fim, quero cumprimentar os senhores pela luta, que considero justa. Toda luta que vem. Até agora não fui convencida ainda, Senador Requião. Claro que, se perguntarem a minha opinião, preferiria que a Petrobras agisse só. Esse é o meu desejo. Mas, segundo a própria Petrobras, ela não tem condições de agir só nesse contexto. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Suas perguntas serão, inicialmente, respondidas pelo engenheiro Paulo Metri.
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – Senadora, a primeira pergunta de V. Exª é se fica para o governo menos de 75% do excedente. V. Exª frisou bem.
Eu queria dizer que existe essa possibilidade, aliás, se houver o leilão, está é a maior possibilidade. Porquê? (…) |
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…esta é a maior possibilidade. Por quê? Porque foi fixado que o mínimo é 41,65%, quer dizer, se as empresas competirem pouco, elas vão bater em 45%; 45% menos do que 75% do excedente em óleo.
A Senhora me pergunta quanto aos demais países do mundo. Sobre esse ponto, seria interessante, não sabia que iria acontecer essa pergunta, mas, a ANP publicou, no ano de creio que foi 2001, quer dizer, algo um pouco antigo, mas que dá uma resposta, porque é difícil também coletar essa informação para todos os países do mundo. Mas, a MP, creio eu que ela deva ter contratado uma consultoria estrangeira provavelmente e fez um levantamento de quanto era cobrado da receita líquida – receita líquida para mim é o próprio lucro líquido – estou repetindo exatamente o que foi a conclusão do estudo. Esse estudo foi publicado na Ciência Hoje – infelizmente artigos meus têm esse estudo mencionado. Pois bem, a média dos países exportadores é de 65% do lucro líquido. A média dos países importadores, com algum petróleo, é 45%. Mas, a Venezuela, a Colômbia e a Noruega exigem da ordem de 90% do lucro líquido. (Fora do microfone.)
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – É 85%.
(Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Calma. Um de cada vez.
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – Bem, as perguntas sobre a questão da segurança das informações, de tudo, a Senhora olhou para mim e eu estava balançando a cabeça, pode ter dado a impressão de que eu estava concordando de que não houve perda de informação. Eu estava balançando a cabeça pura e simplesmente porque eu não entendo desse assunto, não opinei, se prestar atenção na minha fala, sobre nada, porque nao sei se houve roubo de informações importantes ou não. Eu me exclui de opinar sobre isso.
Mas, existem mais dois pontos aqui, se me permitir, gostaria de falar sobre eles. A Senhora falou que a PPSA, a nova empresa, ela é 100% brasileira e me lembrei que muita gente… A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – O que é PPSA? O que significa?
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – É Pré-Sal Petróleo S/A.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Mas, já está definido que será esse o nome?
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – Está, isso está. Já houve a criação.
Bem, a Senhora falou que ela é 100% brasileira e eu me lembrei que muita gente diz que não se pode entregar a Libra para a Petrobras, porque ela não é 100% brasileira. A primeira coisa é que a Petrobras não é 100% brasileira desde que foi formada, então, em ter tido Albacora, Marlin, Mexilhão, Barracuda, todos esses campos, foi um prejuízo imenso, porque a Petrobras não era 100% brasileira, ela era, da sua origem, uma empresa mista e não começou, num primeiro momento, colocando ações em bolsa. Mas, em determinado instante, já tinha permissão para ter ações em bolsa e foram colocadas ações em bolsa. O que as pessoas confundem um pouco é que não foi muito bom ou foi ruim a Petrobras vender ações em Nova York, porque teve que se comprometer com a SEC, que é a CVM deles, em certas questões que mexem inclusive com a administração da própria empresa. Aliás, o Brasil está controlando a inflação através da manutenção de derivados sem aumento de preços, isso seria passível da SEC reclamar com a Petrobras. Mas, é difícil comprovação, por isso que a SEC nunca reclamou. (…) |
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Isso seria passível de a SEC reclamar com a Petrobras. Mas é que é difícil a comprovação. Por isso, a SEC nunca reclamou.
Essas ações do exterior é que são problemáticas. Além do mais, fico estranhando porque pessoas de grande representatividade no Governo, às vezes, dizem isto: “Não! Se eu entregar a libra para a Petrobras, estou entregando patrimônio nacional, que é Libra, para entes privados, que são os acionistas privados da Petrobras”. O acionista privado é convidado para ajudar no investimento, é o recurso barato. Acionista é o recurso barato. Pode-se tomar empréstimo, ou se podem vender ações, o que é muito mais barato do que pegar empréstimo e pagar juros. O acionista recebe dividendos, que são 25% dos lucros. Quer dizer, a menos se a empresa for liquidada amanhã – e acho que ninguém está querendo liquidar a Petrobras amanhã –, a menos se a empresa for liquidada no dia seguinte, não há nenhuma correlação entre entregar Libra para a Petrobras e dividir o petróleo de Libra com acionistas da Petrobras. Não há isso. O acionista da Petrobras, talvez, tenha uma parcelinha maior de dividendos do que normalmente teria. Agora, a Petrobras não tem recursos. A senhora tem razão: no curto prazo, graças à asfixia – até podemos falar aqui um pouco sobre essa asfixia; há certas pessoas, há amigos meus que consideram que essa asfixia foi programada, graças à colocação de tantos leilões, um atrás do outro, com inúmeros blocos –, para não perder a oportunidade, a Petrobras se comprometeu muito. E se sabe que, quando se arremata um bloco, existe um contrato para 30 anos, para 35 anos. Ou seja, tem de se cumprir cada uma daquelas fases do contrato, senão a concessão é tomada de volta. Então, a Petrobras ficou com vários… E descobriu, o que muitos consideram uma infelicidade… A Petrobras descobriu… Então, tem de ir para a fase seguinte, que é desenvolver o campo, e, para desenvolver o campo, tem de investir. Enfim, a Petrobras, hoje, tem uma carteira que deve ser invejada no mundo inteiro. Aliás, diga-se de passagem – faço questão de falar isto; esqueci de dizê-lo logo no início –, eu não sou da Petrobras, nunca fui da Petrobras, nunca prestei serviço através de alguma empresa ou como pessoa física para a Petrobras. Pois bem, então, a Petrobras tem essa asfixia, planejada por outros ou não. Segundo a Presidente Maria das Graças Foster, que deu um depoimento a esta Comissão, a Petrobras, daqui a três anos, estará em muito melhor condição, porque várias plataformas vão começar a funcionar, as receitas da Petrobras vão começar a entrar, vai entrar muito mais dinheiro. E alguns investimentos que ela está fazendo no momento serão concluídos. Então, vão sobrar recursos na Petrobras para investir. Quanto às empresas estrangeiras que não quiseram voltar, além das observações feitas pelo Fernando Siqueira, eu gostaria de complementar uma versão… Nós estamos tratando de versões. Ninguém sabe ao certo. É o seguinte: as empresas estrangeiras que abriram mão visam mais à lucratividade, são impulsionadas pela lucratividade. As asiáticas, principalmente as chinesas, vêm para outro país para a garantia de suprimento do seu país de origem, o que é algo louvável não para nós brasileiros, mas, sim, para os chineses. Ou seja, os chineses vão abrir mão de lucratividade alta. Então, eventualmente, a Exxon, a Chevron, a BP e a BG não se sentiram motivadas a competir com as chinesas. Acho que já falei muito. Quanto ao resto, por favor, se o Fernando Siqueira puder ajudar… O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Senadora, eu gostaria de complementar o que o companheiro Paulo Cesar Metri já falou.
Eu queria dizer que a senhora mencionou (…) (…) |
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falou queria dizer que a senhora mencionou que não falamos sobre a urgência ou não. Mostrei aqui nesse eslaide que não precisamos de leilão. Nós já temos descoberto no pré-sal cerca de 60 bilhões de barris que, somados aos 14 existentes antes, nos dão 74 bilhões. Portanto, não tem necessidade nenhuma de apressar a exploração e produção, até porque os países desenvolvidos e as empresas do cartel estão desesperadamente numa situação de insegurança energética muito grande. Então, podem vir e esgotar o pré-sal precocemente, em 15 anos.
Outro ponto que a senhora falou sobre a empresa pré-sal, gostaria de chamar atenção num ponto importantíssimo: as duas maiores fontes de corrupção no mundo, na produção do petróleo, são o superdimensionamento dos custos de produção e a medição para baixo do petróleo produzido. Essa vai ser a grande tarefa da Pré-sal Petróleo, evitar a corrupção. Essa também é a razão, porque há uma reação fortíssima contra a Petrobras ser operadora única, porque se a Petrobras for operadora essas duas fontes de corrupção serão praticamente anuladas. Não prescindi, claro, da fiscalização, não estou dizendo que a Petrobas vai ser perfeita, mas vai ser muito mais difícil praticar esse tipo de corrupção. Na questão de não dispor do recurso, inclusive divirjo da Presidenta Graça Foster, porque nenhuma empresa de petróleo tem recursos em caixa para explorar campo nenhum, todas elas vão recorrer ao mercado financeiro. Então, se o Governo der à Petrobras, conforme manda a lei, a exploração do campo de Libra, com esse ativo ela tem crédito farto, barato e imediato. Então, tanto faz ela como outra qualquer vai recorrer à mesma fonte e com essa fonte de garantia, que é o petróleo, é a mais forte de todas as fontes de garantia, não falta recurso. É claro que a Presidente Graça tem que procurar dificultar menos a sua vida, vai ter que recorrer etc. Então, a meu ver, tenho questionado na AGO, todos os anos, que ela está aceitando uma imposição ilegal de ter prejuízo, que é importar gasolina a 1,71 e vender para as concorrentes a 1,42 o litro, perdendo 8 bilhões ao ano, a meu ver, isso fere a Lei da Sociedade Anônima, porque quem aplicou o Fundo de Garantia está com metade do patrimônio. Então, essa questão de não ter recurso é uma política equivocada, tanto do Governo quanto da Petrobras. O Paulo já falou, mas gostaria de dar uma palinha sobre a questão do perigo de ficar abaixo de 75. Se a senhora olhar a tabela da página 41 do edital que diz ter uma variação, porque o art. 18 da lei manda que ganha o leilão quem der um percentual maior de óleo para a União. Aí a ANP inventou uma jabuticaba que só tem no Brasil na variação desse percentual. Se olharmos na página 41, a senhora vai ver que, nas condições excepcionais em que o preço do petróleo é acima de US$180 por barril e a produção por poço é acima de 25 mil barris por dia, o consórcio dá à União a mais do percentual que ofereceu, 3,91%. Por outro lado, nas condições ruins para os dois em que a produção por poço cai abaixo de 4.000 barris por dia e o petróleo cai abaixo de US$60 por barril, a União, Senadora, abre mão de 31,72% para o consórcio. Então, se a União tiver, digamos, 60% do óleo nu vai cair 30 e vai ficar com 26% a 27% e isso está na tabela que a ANP criou, na página 41 do edital. A senhora pode anotar e ver a tabela 21, da página 45 do edital. É um absurdo, mas é a não excedente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Aqui é tal planilha de excedente. Estou com ela aqui.
Olha, (…) |
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Olha, a explicação que tive não tenho condições técnicas de dizer quem tem razão, mas foi usada exatamente a mesma tabela, tanto que era uma exposição semelhante à dos senhores e fotografei e a tabela serviu para mostrar que não há risco do Brasil, do Estado brasileiro, ficar do excedente com menos de 75%.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Na tabela aí a senhora vai ver que na produção máxima de 3,91, no canto direito, lá embaixo, quando as condições são excepcionais, dá 3,91 para a União. Lá no esquerdo, em cima, quando as condições são ruins para os dois, a União abre mão de 31,72.
Então, Senadora, isso inclusive vai criar um desestímulo para o cara… A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – É uma tabela muito difícil essa para a gente entender, Senador Requião, muito difícil, porque…
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Posso lhe explicar depois com calma, mas basicamente é isso. Quando as condições são péssimas para os dois, a União abre mão de 31,7 do seu percentual.
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – Permita-me
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Permito
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – A ANP inovou porque ele fez um percentual mínimo variável, variando com a produção e variando com o preço do barril.
Então, para o meu entendimento, esse percentual mínimo varia de 10% a 44%. Na prática é isso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Senador Requião, desculpe-me, mas acho que esse é um dos pontos fundamentais do debate, que é o mínimo que o Estado terá como garantia, porque a informação que eu trabalho é que 75% e pode chegar a mais, pode chegar a 80%, a mínima seria de 71%, podendo chegar até mais de 80%, que estaria até um pouquinho acima da média dos países que praticam o sistema de partilha.
Aqui de fato os senhores têm razão. Na tabela logo embaixo diz o seguinte: a parcela mínima do excedente de óleo para União não poderá ser inferior a 41,65% em qualquer oferta válida. Mais embaixo diz o seguinte: que a participação governamental mínima será de 75%, com 41,65% de oferta. Então, é esse o questionamento que faço… O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Esse é o mistério.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – …41 de oferta, não pode ser mínimo, mas a participação do Governo, em hipótese nenhuma, será inferior a 75%.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – É o milagre da multiplicação dos índices. Quero também dizer à senhora o seguinte: que o diretor Heraldo, da ANP, na segunda audiência pública, falou publicamente que a União ficaria com 75% do óleo de Libra e o Ministro Lobão repetiu isso na mídia de que ficaria com… Nenhum dos dois falou em percentual do óleo lucro. Falou 75% do óleo. Inclusive o meu jornalista, como estava ausente porque tive que sair, perguntou de onde o senhor tirou esses 75%. Ele conhecia as contas. Ele falou que não tinha as contas, mas que poderia acreditar que era verdade.
Então, o que está saindo na imprensa é a que a União ficaria com 75% de Libra e não do percentual. Aqui eu gostaria de lhe mostrar o eslaide que é a minha ideia do por que as empresas não participaram do leilão. Gostaria que a senhora desse uma olhadinha no eslaide. Uma das fontes de pressão sobre o governo Dilma, sobre o País, são as irmãs do petróleo que já tiveram 90% do controle das reservas e hoje têm só 3%, estando, portanto, numa insegurança imensa até de sobrevivência. Aqui pego as 6 e divido em dois grupos: o grupo que participou, que são as europeias, Repsol, YPF, EN, Shell, Totalfina Elf. Essas três empresas pertencem ao mesmo grupo que essas daqui, só que esse é o braço europeu do cartel e esse é o braço americano do cartel. Por que o braço americano saiu? Na minha concepção, na minha hipótese, na minha clara hipótese, eles sentiram que se permanecessem colocariam em risco o leilão, porque a espionagem é irrefutável, conforme vou mostrar adiante. Então eles saíram para não anular o leilão, mas as suas congêneres participam. Então, está no mesmo grupo dos mesmos donos, Rothschild, Rockefeller. Agora gostaria de falar um pouco com a senhora (…) |
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agora, eu queria falar um pouco com a senhora sobre a espionagem.
Eu assisti a palestra da Magda e assisti a palestra da Presidente Graça Foster. A Presidente Graça Foster foi muito enfática em dizer que não tinha perigo de espionagem. Eu queria lhe mostrar esse slide, pois todos os poços marítimos da Petrobras usam o software OpenWells da Landmark, subsidiária da Halliburton. A Halliburton é líder do complexo industrial financeiro-petroleiro-armamentista, mencionado pelo americano John Perkins em seu livro “Confissões de um Assassino Econômico”. A Landmark tem na Petrobras consultores que tem acesso a todas as informações dos registros no OpenWells. É o software que roda os dados da Petrobras. Logo, detalhes de todos os poços marítimos para rodar o software. Além da janela do software, que dão aos proprietários do software acesso a todas as informações que eles processam… A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Mesmo estando offline?
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Mesmo sendo.
Eles trabalham com os dados. Existe uma janela no software… O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – São eles que processam os dados.
Então, basta tirar uma cópia. Faz um backup disso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Senador Requião, acho que esse é um tema que nós temos de trabalhar na CPI.
Esse é um tema que vai muito além do leilão de Libra. Vai muito além disso. É um tema que nós precisamos trabalhar, desenvolvimento da tecnologia da informação no Brasil. Fora essas, quantas empresas tem no mundo? Nós estamos nas mãos deles, ou do oficial ou do braço. Como os senhor disse, as sete irmãs ou as que estão participando. São os braços. A realidade do mundo é essa. Ou estamos nas mãos deles ou estamos num braço. O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Ou é monopólio estatal ou estamos nas mãos deles. Essa é a opção.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Nós temos de fazer um esforço no Brasil para desenvolvermos tecnologia nossa.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Claro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Que nós não precisamos depender de ninguém, como dependemos hoje.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Então, Senadora, o centro integrado de processamento que a Presidente Graça mostrou, usa o OpenWells.
A tecnologia da Petrobras é a interpretação dos dados geofísicos e geológicos. Essa é a tecnologia e está acessível para eles. A montagem da arquitetura desses dados é outra tecnologia sofisticadíssima que a Petrobras tem e que está a disposição deles. Como o Edward Snowden falou, os dados da espionagem são compartilhados com o five eyes, que é Inglaterra , Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Então, o braço europeu das irmãs teve acesso a isso aí, tranquilamente. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Pelo o que eu entendi, naquela famosa reunião com a Magda Chambriard, inicialmente ela tentou tirar de foco a questão.
Ela disse que a ANP comprava sistema de processamento e utilizava em circuitos fechados, como nós podemos utilizar o Safari, o Windows, só que não é assim. A ANP contratou a Landmark para processar os dados. Então, tinha o sistema, que era o sistema da Halliburton, e tinha uma empresa que operava o processamento. Não tão grave assim, pois afinal os dados da ANP são os dados que a Petrobras repassa para ANP. Eu acho e é a opinião do Fernando também, que são dados mais ou menos públicos, mas ela faz isso também dentro da Petrobras. Ela processa os dados. O SR. FERNANDO SIQUEIRA – É o que eu estou lhe mostrando.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Então, Senador Requião, V. Exª reforça o meu pensamento.
Não é o problema do leilão. São dados mais ou menos públicos, o que diferencia é a capacidade de uma ou outra empresa de interpretar. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Os da ANP, não os da Petrobras.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Da Petrobras não.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Sim.
O da ANP que são. A ANP produz pouquíssimos dados, uma ou outra pesquisa que desenvolve. É muito pouco ainda. O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Só para lembrar, Presidente.
A Presidente Graça disse o seguinte: “Todos os dados são imediatamente repassados para a ANP.” A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – De todas as empresas que operam aqui, acho que é um dos maiores bancos de informação que tenha a ANP.
Fica num cofre offline. Então, os dados, se porventura forem acessados, não são acessados certamente na ANP. Eles podem ter sido acessado na própria empresa, na própria Petrobras. O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Claro.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Agora, esse dado é que eu quero dizer que está público. Basta ter dois milhões para comprar.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – É público o da ANP, não o da Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR) – Da ANP, não o da Petrobras.
A Dona Magda, nos disse que tinham ficado (…) |
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(Em execução). |
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entraram aqui, encomendaram sequer uma embarcação, uma plataforma no Brasil. Então, por isso, queremos que a Presidenta Dilma suspenda esse leilão, entregue para a Petrobras operar esse campo de Libra e garanta que as plataformas sejam contratadas no Brasil, as embarcações de apoio sejam contratadas no Brasil, os helicópteros sejam contratados no Brasil, a mão de obra seja contratado no Brasil para produzir todos os equipamentos, serviços de hotelaria, maquinário, insumos tudo produzido no Brasil, para gerar mão de obra aqui, reconhecendo os direitos trabalhistas, de preferência sem aprovar o PL nº 4.330, que está aí tramitando. As empresas multinacionais de petróleo que aqui operam, Senador Requião, já operam na base do PL nº 4.330, com mão de obra semiescrava, sem reconhecer o direito dos trabalhadores. Haja vista que, nas plataformas da Petrobras nós embarcamos. Se a Petrobras não permite, nós embarcamos com o Ministério Público do Trabalho, com a Delegacia Regional do Trabalho e não conseguimos até hoje embarcar em nenhuma plataforma dessas multinacionais que estão produzindo no Brasil. Então, a questão da soberania não é só a questão do controle do petróleo produzido, é a questão da soberania do ponto de vista do direito dos seres humanos envolvidos na produção do petróleo, dos direitos dos seres humanos que vão trabalhar em toda a indústria que o Presidente Lula sempre falava. Esse é o nosso bilhete premiado, porque ele vai permitir que o Brasil desenvolva toda uma indústria de infraestrutura, de apoio à produção de petróleo e gás no Brasil. Agora parece que isso foi esquecido. O nosso bilhete premiado vai para um leilão porque o Brasil precisa de fazer caixa de 14 a 15 bilhões para suprir um déficit momentâneo e vai colocar em risco o controle de 1,3 trilhões de dólares. Essa é a questão, Senadora Vanessa Grazziotin. Que modelo de sociedade queremos que impere no nosso País. Sabemos que o Governo brasileiro, que a Presidenta Dilma tem pressa que entre dinheiro para investir 75% para educação, 75% para saúde pública, mas queremos que isso aconteça com o controle do Estado brasileiro sim e temos como exemplo a Noruega. O contra exemplo é da Somália, onde a Shell fica com 90% do petróleo e o governo da Somália fica com 10% e os somaleses tiveram que se tornar os piratas da Somália, porque não tem mais comida para comer, não tem mais peixe para pescar, porque a indústria do petróleo polui os mares e afasta os peixes e cardumes. Essa é a questão central. Queremos que esse bilhete premiado do campo de Libra seja entregue à Petrobras através desse art. 12, do inciso V, do art. 2º dessa mesma lei e que a Petrobras opere e vá lá fora captar o dinheiro, ela controlando o negócio. No contrato de partilha, ela vai captar o dinheiro, mas vai estar engessada por um processo que não permite ela ter flexibilidade. Essa é a diferença. Entendemos que o Governo do Brasil, o governo da Presidente Dilma, tem que suspender esse leilão e rever o que queremos fazer com esse bilhete premiado. E mais, na questão dos derivados de petróleo, qualquer dona de casa que vai receber uma visita sabe que tem que botar na prateleira mais óleo atr (…) |
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A questão é: O Brasil vai abrir mão da sua soberania? Ora, a Presidenta Maria das Graças da Silva Foster foi muito clara, a Petrobras é a mais capaz de todas as empresas do petróleo do mundo para produzir esse petróleo de Libra. A Petrobras prospectou, a Petrobras perfurou o poço que quantificou essas reservas. Por que vai-se entregar agora para um consórcio operar, para ela ficar engessada?
Ora, se os chineses entrarem com 40% dos recursos necessários, eles vão exigir 40% de mão de obra deles, como quando vieram os chineses construir a TKCSA, em Sepetiba, no Rio de Janeiro – praticamente era uma mão de obra escrava, era um depósito de engenheiros, dentro de tendas metálicas, em que o CREA-RJ teve que interferir, para exigir condições humanas para aquela mão de obra chinesa que construía a fábrica da Alemanha, TKCSA, que hoje é uma coisa que ninguém quer comprar, porque foi mal projetada, mal planejada, polui, contamina. E é assim que vão vir operar o nosso petróleo no Campo de Libra? Obrigado pelo tempo, Senador Requião; obrigado pela paciência, Senadora Vanessa Grazziotin. Sabemos que a Presidenta Dilma tem pressa em aplicar um modelo de partilha, para mostrar que ele é melhor do que o modelo de…, menos pior do que um modelo de concessão. Mas entendemos que escolheu o campo errado para exemplificar que o modelo de partilha é menos pior do que um modelo de concessão. E entendemos que, se o Governo tem necessidade de começar a fortalecer o caixa, para investir 75% para educação, 100% para a saúde pública, também adotou o campo errado – esse campo possui baixo grau API, é praticamente um dísel, nem se precisa quase refinar esse petróleo, Senador Requião, é da melhor qualidade. E nós vamos colocá-lo sobre o controle das multinacionais que sejam estatais chinesas? Nós sabemos que, na China, não se reconhecem direitos trabalhistas – e vamos trazer um modelo de direitos trabalhistas da China para cá? Já tentam trazer, quando falam em reduzir o Custo Brasil. Toda vez em que escuto falar em reduzir o Custo Brasil penso: “É a minha previdência pública que eles querem tirar; é o meu fundo de garantia que eles querem tirar; é o meu direito de tirar um mês de férias por ano que eles querem tirar; é o meu sábado e domingo remunerado que eles querem tirar.” Então, nós não queremos que isso aconteça na indústria de produção de petróleo e gás, principalmente, nesse gás que já está descoberto e que, a dinheiro de hoje, é 1,3 trilhões – quase um PIB do Brasil inteiro de um ano. Agradecido. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Parlamentar da Maioria – PMDB/PR. Fora do microfone.) – … colocadas, não foi propriamente uma indagação. Se a Senadora quiser tecer alguma consideração, esteja à vontade.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco de Apoio ao Governo – PCdoB/AM) – Eu quero dizer que concordo com todas essas preocupações, obviamente. Entretanto, ainda continuo trabalhando para formatar minhas opiniões, Senador Roberto Requião. Mas, em relação ao regime, ao modelo para isso, de que vai haver uma empresa, acho que tudo depende dessa empresa estatal, PPSA; tudo depende disso. Acho que essa empresa é que vai regular tudo, inclusive não permitir que você possa superfaturar – você pode, enfim.
Mas concordo com isso, concordo. Acho que jamais o Brasil vai aceitar o regime de trabalhadores, não sei quem será o consórcio, o senhor está dizendo que é uma chinesa, eu não sei. O senhor está dizendo que é uma estatal chinesa que virá para cá – claro, elas estão concorrendo –, mas vamos ver, vamos ver o resultado. Mas o regime de trabalho de compras – e é bom que se diga –, no passado, não era assim. Foi o Presidente Lula que inaugurou isso, e com muitas críticas, ouvimos críticas até hoje de que fazer plataforma no Brasil é antieconômico. Eu não vejo assim, vejo que é econômico, que gera muito emprego, gera desenvolvimento em tecnologia. Era, no passado, que se dizia que todo recurso… Um ex-Ministro de Ciência e Tecnologia do ex-Presidente Fernando Henrique dizia que colocar dinheiro em ciência e tecnologia, no Norte e no Nordeste, era como dar pasto para cavalo. Eu não vejo assim: que deveria o dinheiro ficar concentrado em São Paulo, que era onde estava a inteligência – nada disso, porque, se assim for feito, vamos continuar colônia, e o Brasil vai continuar desigual, como é hoje. Mas é isso, Senador. O SR. ABÍLIO TOZINI – Excelentíssimo Senador Roberto Requião, Presidente da reunião, a Agência Nacional de Petróleo, que hoje deveria controlar o componente nacional das empresas multinacionais que aí estão, não consegue fazê-las cumprir o percentual de componentes nacionais. E aí, o que se faz com essas empresas? Suspende-se, cancela-se o leilão?
Elas não estão cumprindo o percentual… (…) |
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a gente vai entregar, né, então, essa é a minha posição.
Agradeço pela oportunidade e parabenizo pela audiência. Muito obrigado. O SR. (Não Cadastrado) – Meu nome é Osvaldo Maneschy, sou jornalista no Rio de Janeiro.
Eu queria, primeiro, dar uma informação para todos, inclusive, para Senadora e Senador: no próximo dia 15 de outubro, vamos fazer um ato público, um seminário no Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, exatamente para discutir esse assunto. Sou jornalista, milito na Fenaj, fui diretor da ABI, essas coisas todas, e me incomoda muito essa posição da mídia brasileira, escondendo um assunto desta importância dos brasileiros. O direito à informação é consignado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, como é que as pessoas vão fazer conceito, como é que as pessoas vão formar opinião, se não chegam informações tão importantes como estas que estão sendo ditas aqui nesta sala neste momento, coisas da maior gravidade na área da soberania nacional, os militares precisam também despertar para essa discussão, precisam ser mobilizados em toda essa discussão. Então, estou ajudando a organizar, sou filiado ao PDT, sou amigo do pessoal lá do Clube de Engenharia, desta Associação dos Engenheiros da Petrobras, e vamos fazer um grande seminário no dia 15 de outubro, a partir das 9 horas da manhã, aqui, na Câmara dos Deputados, exatamente para que as pessoas tenham oportunidade de ver, de entender, de compreender e participar dessa discussão. Nós, aqui, no Brasil, tivemos, na década de 40, a campanha do petróleo é nosso, não tínhamos televisão, não tínhamos rádio, as pessoas em pequenas reuniões, foi num crescendo e foi uma campanha que durou anos e chegamos à Lei 2.004 e chegamos ao monopólio estatal de petróleo, sancionado pelo Presidente Getúlio Vargas, na criação da Petrobras, que estará completando 60 anos no próximo mês, no dia 3. E a segunda questão é que eu queria fazer uma pergunta objetiva: o economista Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, fala muito que era necessário fazer mais furos para se ter uma noção mais ou menos do que é a riqueza do pré-sal, aqui mesmo foi dito, pode ser de 100 a 300 bilhões. Exatamente, por que o Governo brasileiro não faz mais esses furos? Por que a gente, pelo menos, não mensura o tamanho dessa riqueza antes de sair leiloando, doando, vendendo, entregando para os outros? Gostaria de fazer essas perguntas aos nossos palestrantes. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Minoria – PSDB/PR) – Fernando.
O SR. FERNANDO SIQUEIRA – Bom, o Ildo tem toda razão, primeiro, o Governo precisava saber qual é a grandeza da riqueza do pré-sal e, depois, discutir com a sociedade o que fazer com ela, e nem uma coisa, nem outra está sendo feita, aliás, é o contrário, está sendo prejudicada a proposta do Ildo, porque o Libra, que foi furado, constatado e, praticamente, dimensionado, está sendo leiloado assim mesmo. Não há nenhuma razão para o Governo brasileiro abrir mão de um petróleo já descoberto através de leilão, até está contrariando o Ildo porque, se a gente souber que tem realmente 300 bilhões, que é uma possibilidade, entregar isso tudo, é mais grave ainda. Sem dúvida, o Ildo está certo, a gente deveria dimensionar o tamanho da riqueza, programar o que fazer com ela, porque, se formos entregando desta forma como está sendo entregue o maior dos campos, vai ser um problema lamentável para todo o País.
Acho que essa é a proposta certa e, infelizmente, o Governo não está enxergando o nível de estratégia que representa o pré-sal brasileiro para colocar o Brasil fora de uma condiçao de país em desenvolvimento. Então, o Governo, infelizmente, não alcançou a magnitude e a importância dessa riqueza e está entregando o maior dos campos dessa forma inaceitável que está sendo feita. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Parlamentar Minoria – PSDB/PR) – O Paulo quer dar uma opinião sobre a pergunta?
O SR. PAULO CESAR SMITH METRI – Maneschy, a tua pergunta é interessantíssima, e eu só queria dar dois dados: o primeiro é que o ex-diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, em uma palestra, mencionou que se poderia chegar até 300 bilhões de barris no pré-sal. Ele estimou bem, viu, isso significa que (…)
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Isso significaria que o Brasil teria a maior reserva do mundo. Muitos geólogos afirmam que o pré-sal é realmente uma grande incógnita que pode chegar até 100 bilhões de barris. E obviamente o Wilsaulo tinha toda a razão: é necessário conhecer isso, não pode andar leiloando blocos em que depois descobrirão muito petróleo, e você já vai ter comprometido, num contrato de 35 anos, com cláusulas que não darão o usufruto maior para a sociedade brasileira. Atrás proposta do Hildo, está você conhecer melhor para poder os contratos beneficiarem mais a sociedade brasileira. Há uma sugestão aqui para que eu entre num outro tema – não sei se há tempo, se eu posso entrar –, é uma questão que precisa ter cuidado com relação ao pré-sal porque uma parte do pré-sal é além das 200 milhas, é mar internacional para todo e qualquer país do mundo. Tem uma área do pré-sal que vai de 12 milhas a 200 milhas, uma distância de 188 milhas, que está boa parte do pré-sal nela, mais de 80% ou mais, que é contestado por alguns países do mundo como não sendo pertencente ao país fronteiriço. São os países que não assinaram o convênio internacional de direitos do mar. Os Estados Unidos são não signatários desse convênio mundial. Teoricamente muitos campos estão em águas internacionais e poderiam ser explorados por qualquer país do mundo. É claro que explorar sem ter as bases para suprimento, para trocas de turno |
