“A situação do Paraná está muito complicada. Este governo está no bico do urubu. Mas eu quero abordar este desespero arrecadador do Governo do Estado com o aumento das contas de água, de energia elétrica, do IPVA. Sem o aumento do ICMS de 95 mil produtos (de bens de consumo) o governo chega a R$ 2,5 bilhões a mais por ano. É suficiente para sanar qualquer Estado”, afirmou nesta terça-feira (07) o senador Roberto Requião (PMDB/PR).
“Não tem nenhum sentido o aumento de imposto. É ferrar mais a população em um momento de dificuldade do Estado. O governador (Beto Richa) segundo li na imprensa veio a Brasília conversar com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, para não por em votação um projeto meu que acaba com a substituição tributária”, contou o senador. A substituição é a antecipação da cobrança do ICMS, de micro e pequenas empresas, empresas que são enquadradas no regime Simples Nacional.
Segundo o senador, micro e pequenas empresas estão quebrando e gerando demissões. “Nós temos que evitar que isto ocorra. Pressionem os deputados”, pediu Requião. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e teve como relatora a senador Gleisi Hoffmann (PT/PR). Agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto
– Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%.
– É assegurado ao contribuinte substituído o direito à compensação automática do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar ou se realizar com base de cálculo inferior à estimada pela Administração Estadual.