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Temas debatidos e decisões da Comissão de Reforma Política
Senado Federal Comissão da Reforma Política TEMAS DEBATIDOS – DECISÕES DA COMISSÃO 1- SUPLÊNCIA DE SENADOR Foram aprovadas as...
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Proposta de Emenda à Constituição (Nº 25/2011), que veda o exercício de cargos públicos por dep. e senadores
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, DE 2011Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou...
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Emenda de Requião inclui Congresso e dá rapidez a tratados comerciais
Há algumas semanas, o senador Itamar chamou a atenção da Casa para mais um dos tantos absurdos legislativos que...
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Proposta de Emenda à Constituição (Nº…/2011), que versa sobre a participação do Congresso Nacional nas negociações de acordos Internacionais sobre Comércio
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao...
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