Estruturamos um sistema produtivo, habitamos um território bem definido, falamos a mesma língua, sem dialetos, e fundamos um Estado nacional, constituindo uma memória com sentimentos comuns.

Estamos unidos por uma clara identidade nacional. Ela não tem raízes em ideias de raça ou de religião. Não tem raízes em vocação imperial, em xenofobias e ódios, em qualquer tipo de arrogância. Tudo nos une na construção exitosa de um mundo novo no Novo Mundo.

Olhamos sempre para o futuro, somos abertos ao que é novo. Aceitamos a diferença e temos na cultura, uma cultura de síntese, a nossa razão de existir. Somos um grande País e temos o maior povo no mundo moderno.

No entanto, paradoxalmente, nossa história registra também um enorme fracasso. Esse povo, a imensa maioria, não assumiu até hoje o controle da Nação.

O Brasil, que desde a origem se organizou para servir ao mercado mundial, terá agora que se organizar para si mesmo. O Brasil de poucos terá de ser o Brasil de todos. Se formos incapazes de dar esse salto, nossa existência como Nação soberana e sociedade organizada está em perigo. Seria mais realista dizer: “Com a crise atual, esse risco é crescente”. E essa é a origem e o sentido da crise brasileira atual. Por isso, ela é dolorida, profunda e duradoura. Ela não reside na corrupção, fenômeno sempre presente na natureza humana e gananciosa; reside, sim, na falta de diretrizes das lideranças, que galvanizam o povo na construção de um projeto nacional que puna aqueles que a desvirtuam.

Nossa história recente é uma impressionante sequência de promessas frustradas. Em oposição à desesperança, ao pessimismo, à baixa autoestima, apresento à Nação um documento programático, para redefinir a própria inserção na vida política brasileira, neste momento crucial.

Temos uma herança a reivindicar. Fomos nós, do PMDB, como próceres e intelectuais do antigo MDB, depois PMDB, que participamos da vida pública.

Na área pública, devolveu aos brasileiros o direito de eleger diretamente seu Presidente; ampliou a participação cidadã; reequilibrou os três Poderes do Estado; criou novas instituições de defesa da sociedade; e redesenhou o Pacto Federativo, Senadora Ana Amélia – essa luta que é sua e de todos os outros. O Pacto foi redesenhado pela Constituição e foi deformado depois com uma série de emendas e com a substituição de tributos por contribuições financeiras que não são distribuídas por entre as unidades federadas dos Estados e Municípios.

Na economia, a Constituição deu prioridade às empresas brasileiras de capital nacional e manteve a participação do Estado em setores estratégicos, como o do petróleo e o da energia elétrica.

Na área social, ela defendeu os direitos trabalhistas e definiu um sistema integrado de seguridade, dotado de orçamento próprio e voltado para garantir amparo aos segmentos sociais mais fragilizados: saúde pública para os doentes; previdência para os que ultrapassam o período de vida laboral; assistência social para portadores de deficiência e pessoas em situação de risco.

Havia um projeto civilizatório por trás de tudo isso. No entanto, todas as conquistas da Constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, anuladas. Na década de 90, deu-se a contrarreforma conservadora, feita em etapas, como se fosse um golpe de Estado estendido no tempo. A Constituição cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas que a sociedade nem acompanhou nem compreendeu nem controlou, sequer foi chamada para referendar.

Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, tendo como foco o bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta do jogo do mercado. A cooperação deu lugar a uma competição feroz, que só interessa aos mais fortes. O conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação, e o papel do Estado foi erodido e debilitado.

A incipiente e recente tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi e está sendo hoje interrompida. O Estado perdeu a capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do mercado financeiro, do sistema financeiro. O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.

O País, que, em poucas décadas, fez a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobras, uma rede de excelentes universidades públicas, um instituto militar de engenharia e centenas de empresas e instituições desse tipo, que até hoje o sustentam, perdeu a capacidade de fazer, de criar e de ousar. Há muitos anos, só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar e desfazer.

Segundo: compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil a autonomia decisória que nós estamos perdendo para o capital financeiro.

Terceiro: compromisso com a solidariedade. Construir uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e, fundamentalmente, do acesso à cultura.

Quarto: compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição interna ou externa de políticas que frustem o nosso potencial.

Quinto: compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois refere-se à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente viável.

A expressão imediata do nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, de uma macroeconomia de curto prazo, que se nutre do próprio fracasso. Quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento com a combinação de políticas monetárias e fiscais que nos coloquem no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania.

Tanta deformação provoca o aumento irracional da dívida externa, pois as obras em curso, insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial e do BID. Endividamo-nos em dólar para realizar obras que poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional. Essa engrenagem precisa mudar. Os trilhões de reais que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança, defesa, agricultura e fábricas.

Em uma nova política macroeconômica, exige-se também o controle sobre a movimentação de capitais. A movimentação sem regulamentação, para dentro e para fora, altera, antes de tudo, as relações de poder; a movimentação sem regras impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil e ultrassensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar.

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real. Há um projeto nesse sentido do Senador Lindbergh que está dormindo na Mesa há dois, três ou quatro anos.

É vital retomar investimentos em grande escala em infraestrutura. Ineficiência e crises de energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados com o planejamento estratégico de um projeto nacional.

O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece hoje, aqui e em todo mundo, rigorosamente insubstituível.

Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade.

Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também nossa capacidade de competir nos mercados externos.

Na nova pauta de investimentos públicos destacam-se também aqueles ligados à educação em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Na última década, o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar um enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante.

Povos sem Estado são facilmente expulsos da história. Os países capturados por essa dinâmica, como o Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar. Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar.

As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada com o estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com grande base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram – nem estão em vias de constituir – os seus megaestados. Estão simplesmente marginalizados.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … de um projeto sul-americano, que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação.

Isso reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional, sob o controle único, direto dos Estados Unidos da América do Norte.

Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente, se a América do Sul assumir um projeto próprio.

É um continente com grande potencial. A complementariedade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia; a Argentina tem uma agricultura fortíssima; dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante. Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum.

Um projeto sul-americano é necessário e é viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse na integração.

Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte, se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva; capacidade de defesa; estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais e a capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos; investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica; alto grau de cidadania, e assim por diante.

Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento, como o BRICS, deve ser incentivado. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.

Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é de longe o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da “incultura” sob todas as suas formas de manifestações em um objetivo explícito, ao qual a sociedade subordina os demais. Esse objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como resultado presumido do modelo econômico qualquer.

Sabemos ainda ser um país pobre, com brutais desigualdades, mas temos um parque industrial articulado e quase completo, uma população jovem com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados, vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo o tipo. Temos capacidade científica.

A história está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira.

Eu lembro aqui sempre o exemplo da Espanha, que teve um investimento simplesmente brutal em infraestrutura, que fez a riqueza de bancos e de empreiteiros, e hoje ela tem a maior estrutura rodoviária do mundo, mas não tem emprego, não tem indústria e não tem condição fácil de sair da situação em que se encontra.

Nós precisamos detalhar um projeto nacional, e é a isso que nós estamos nos dedicamos dentro do velho MDB de guerra, que não pode se submeter àquela asnice da ponte para o futuro, que é o dependentismo e o entreguismo subordinado, pouco racional, colocado a serviço de interesse do mercado financeiro e com nenhuma preocupação pelo povo, pelo emprego, pelo desenvolvimento e pela soberania nacional.

Nós vamos continuar com esse trabalho, pretendemos apresentá-lo na convenção do PMDB, que será o ano que vem, para que o Partido volte às origens que, cá entre nós, foram as origens comuns de todos os partidos e de todas as pessoas conscientes que militam na política hoje, depois do seu fracionamento. Mas não é um projeto peemedebista, é um projeto para o Brasil-Nação.

Com todo prazer, concedo a palavra ao Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Senador Requião, em primeiro lugar, é um prazer ouvir um discurso que traz a necessidade e apresenta a dimensão de um projeto nacional. Nós perdemos isso. Estou totalmente de acordo quando o senhor diz que o simples jogo da economia, sobretudo no tempo das finanças dominando tanto e das finanças internacionais, como o senhor disse na metade do discurso, dominando o processo…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Macroeconomia de curto prazo.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – … com a macroeconomia de curto prazo especulativa, não vai levar a um projeto de Nação. Então, a minha satisfação de vê-lo com essa preocupação.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Sim.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – O trabalho básico sobre o qual redigi este discurso dá uma demonstração clara. Por exemplo, no Brasil, temos 8,5% da força de trabalho empregada nos Estados, nos Municípios e na União. Os Estados Unidos têm 16%, e a França, 27%. Então, o nosso problema não é exatamente o de fazer cortes alucinados aqui e ali, mas sim, de selecionar e fazer esse pessoal trabalhar. Precisamos aumentar, sim ,o número de professores especializados, melhorar a qualidade da escola, diminuir o número de pessoas em cada sala de aula e valorizar a educação, não apenas do ponto de vista corporativo, mas do ponto de vista da eficiência. É claro que o trabalho feito no Congresso tem qualidades, há um outro trabalho do Mangabeira Unger muito interessante, mas nenhum dos dois me parece dar uma fórmula aplicável e eficiente neste momento. Temos que trabalhar sobre isso. Faço aqui o convite para entrar na nossa equipe que está trabalhando nesse projeto. A sua colaboração seria apreciada e inestimável.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Eu ia concluir dizendo que, quando o senhor fala em nós – e mais de uma vez fala –, eu queria me incluir também. Eu quero fazer parte deste “nós”, e o “nós” de buscarmos um projeto alternativo para o País. Podemos discordar de muita coisa aí, mas isso não importa. O que importa é que a gente tem uma coisa em comum: o Brasil precisa de um projeto nacional, que abandonou, que ignorou.

Agora, é um grupo aberto. Peemedebista, porque nós estamos nesta luta interna do PMDB. Mas muito mais importante que tudo isso é o País.

Com todo o prazer concedo o aparte à Senadora Ana Amélia.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Obrigada, eu já iria fazer uma cartinha para o senhor, reclamando que eu havia levantado primeiro o microfone, mas como o segundo foi o Senador Cristovam, eu não brigo com ele, porque eu tenho uma admiração enorme. Eu tinha que começar, porque estava aqui na sessão, acompanhando o Senador Requião, e V. Exª dá uma contribuição realmente valiosa para este debate. Quero só fazer duas observações. A primeira, cumprimentá-lo por esse reconhecimento da crise federativa. Quando V. Exª fala do acréscimo de contribuições não compartilhadas com Estados e Municípios, quem foi governador sabe bem da injustiça criada neste processo. Então, teríamos que ter um pouco mais de solidariedade federativa, o que não está havendo, e levando Municípios – eu sou municipalista – e Estados a uma situação de, eu diria, quase insolvência, Senador, porque o que é exigido, o rigor da Lei de Responsabilidade para os prefeitos, muitos afastados dos seus cargos por conta do rigor da lei, e também isso não é justo, a repartição dos recursos arrecadados.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – … que foi uma referência. Fez uma estrutura logística de transportes extraordinária e que está ociosa. Pelo contrário, Senador, isso deu à Espanha a condição de ser hoje, na Europa, entre os países que têm em uma área da economia extraordinariamente relevante, que é o turismo. E, se não fosse essa infraestrutura de transporte, o País não poderia se beneficiar. Mesmo que seja um País pequeno. Hoje o senhor tem um trem rápido de Madrid a cidades como Sevilha, ou Córdoba, que o senhor faz isso com poucas horas. Então, eu penso que essa infraestrutura deu um salto de qualidade na mobilidade para os turistas. E a Espanha, com o turismo, tem uma participação importante no PIB deste importante País que todos nós amamos muito, e que nos mostra como vencer crises – como já passou tantas em sua história. Muito obrigada e parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – E temos nossas raízes ainda na Espanha também. Mas a Espanha, se tivesse casado o projeto de investimento em infraestrutura com a necessidade do desenvolvimento nacional, estaria bem. Porque o turismo é fantástico! Mas hoje você viaja pela Espanha em rodovias com quatro, oito pistas, praticamente isolado, sozinho, solitário. A crise diminuiu o fluxo turístico e a Espanha perdeu receita.

Então, o que eu vejo é a necessidade de um casamento entre um projeto nacional integrado de industrialização com os investimentos em infraestrutura. Infraestrutura não é só turismo! É infraestrutura elétrica, é infraestrutura de saneamento, uma série de outros investimentos paralelos que aumentam a produtividade industrial. A infraestrutura não aumenta a produção industrial, mas ela dá condição de aumento da produtividade industrial: encurtando distâncias, facilitando transportes, fornecendo energia a preço barato, água, dando as condições corretas para o aumento da produtividade.

Eu quero dar a palavra inicialmente, Reguffe, ao Senador Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB – PB) – Senador, eu estava ouvindo atentamente o discurso de V. Exª. Cheguei, porque estava olhando a TV Senado e, de repente, pude ouvir V. Exª na tribuna do Senado

O Sr. José Maranhão (PMDB – PB) – …as causas que deram origem ao PMDB. Mas eu me empolguei muito com o discurso de V. Exª em quase todos os aspectos, mas marcadamente quando V. Exª fala da educação, quando V. Exª fala da necessidade de reformular o modelo de educação que o Brasil tem, um modelo superado, um modelo que não tem um século de atraso, não, deve ter mais de um século, talvez um século e meio ou dois séculos. O Brasil não pôde se livrar da dependência tecnológica e científica que lamentavelmente ainda tem. Ciência não pode ser uma torre de marfim, apenas para alguns iluminados; a ciência deve ser o oxigênio que o País respira, com que o País cresce e é capaz de levar as suas riquezas e os seus produtos, sobretudo no campo da indústria, e da indústria nova, da informática, a todos os países do mundo. É assim que os chamados tigres asiáticos estão fazendo a sua independência, por meio de uma escola moderna, uma escola inclusiva, que abre espaço no mercado de trabalho. É triste a gente que é do Nordeste brasileiro e do interior ver que aqueles alunos que estão frequentando as escolas do curso médio, do curso primário vão terminar o curso e continuar desempregados,

(Soa a campainha.)

O Sr. José Maranhão (PMDB – PB) – Nenhum produzido no Brasil. Onde está a nossa capacidade? Nós queremos continuar como meros importadores de produtos da China e de quem mais tenha capacidade de fazê-lo? A própria indústria automobilística, que, uma vez, foi chamada de indústria de carroças pelo ex-Presidente Collor, agora merecia de novo qualquer apoio nesse sentido, porque estão importando os carros inteiros.

Com todo prazer, concedo o aparte ao Senador Reguffe.

O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Senador Roberto Requião, eu quero, primeiro, parabenizar V.EXª pelo pronunciamento por um detalhe muito específico, porque V. Exª está fazendo aqui um debate de um projeto nacional. E eu sinto falta deste debate hoje no Parlamento.

Mas essa democracia direta evolui para a democracia representativa na medida em que as questões do Estado são tão complexas, que não podem ser discutidas uma a uma na ágora. Elas têm que se vincular a uma delegação da base para determinados personagens, que são os mandatários, os parlamentares, que vão falar em nome da base.

Mas a traição da delegação, a falência da representatividade foi tão grande, que o movimento sindical italiano criou outra figura, que eu acho que é a que nós temos que utilizar como evolução do processo, é o mandato imperativo. O sujeito se elege dizendo que vai cumprir determinadas condições, tem um programa econômico, tem um programa social. No momento em que ele deixa de cumprir, ele perde imediatamente o mandato, e a base que o elegeu coloca outro no lugar. O mandato imperativo é fundamental. Hoje nós temos a falência da democracia representativa.

Eu vejo essa falência quando o meu PMDB apresenta, na Fundação Ulysses Guimarães, um projeto que está à direita da loucura do Joaquim Levy, que é o dependentismo, é a vinculação definitiva do País aos interesses econômicos do capital financeiro vadio.

Então, a democracia se vinculando a um mandato imperativo, nós estaríamos dando um passo importantíssimo. E a Dilma, em vez de estar preocupada com esse impeachment, que realmente não vai ter sucesso, porque ela não é desonesta, ela deveria estar preocupada com o seu compromisso eleitoral, que a levou ao Palácio do Planalto, e o não cumprimento das ideias colocadas durante o processo da eleição.

O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Senador Requião, eu quero só fazer um adendo a V. Exª. Eu concordo em gênero, número e grau. Eu, inclusive, protocolei aqui nesta Casa, no início do mandato, uma proposta de emenda à Constituição, PEC, sobre a revogabilidade de mandatos, onde a pessoa eleita teria que cumprir absolutamente tudo com que se comprometeu durante o processo eleitoral e registrou na Justiça Eleitoral. Ela teria que registrar, no início do processo eleitora, as suas propostas e compromissos pelos quais ela quer ser candidata.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Na verdade, o registro existe já, é o estatuto do partido pelo qual ele se candidata.

O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Ela quer ser candidata. E eleita, ela teria que cumprir tudo aquilo. Então, há uma PEC tramitando, de minha autoria, nesta Casa, sobre a revogabilidade de mandatos.

Eu lembro que o meu PMDB – na época em que algumas pessoas que me ajudaram na reflexão desse processo estavam no Partido – era o Partido das classes populares, o Partido das classes desligadas do interesse do grande capital, o Partido dos funcionários públicos, das mulheres, das minorias. De repente, eu abro o livro do PMDB – estatuto e princípios –, e retiraram isso, em uma convenção mandrake dessas que fazem, sem que a gente tome conhecimento! Assim como retiraram da Constituição o Estado Social, progressivamente, com emendinhas. E agora surge aí o Joaquim Levy, e o PMDB apresenta o tal Uma Ponte para o Futuro, que nada mais é do que uma regressão absoluta de todos os princípios, uma traição completa! Em um partido sério, o pessoal que apresentou aquilo seria excluído dos quadros partidários.

Presidente, muito obrigado pela enorme tolerância, na realização desse debate, e vamos levar essa discussão para a frente.