Senador Roberto Requião (PMDB-PR) voltou a defender o decreto que cria o Plano Nacional de Participação Social, assinado em maio pela presidenta Dilma.
Najla Passos
Brasília – O senador Roberto Requião (PMDB-PR) voltou a defender, em tribuna, o decreto que cria o Plano Nacional de Participação Social, assinado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, derrubado na semana passada pela Câmara e que agora tramita no Senado.
“O plano não propõe a criação de conselhos deliberativos, mas sim consultivos. É como se este governo, de uma forma muito peculiar, decidisse fazer uma pesquisa de opinião pública. As pessoas são ouvidas, mas suas decisões não precisam necessariamente ser seguidas”, disse ele à Carta Maior.
Para o senador, o Plano Nacional só organiza os conselhos que já existem e estão cristalizados como prática de governos de todos os partidos e ideologias. “Eu mesmo implantei conselhos quando fui prefeito [de Curitiba] e governador [do Paraná]. E quando atuava na assembleia estadual, criei a Tribuna Popular para que os movimentos tivessem direito à voz”, recorda.
Ele volta bem mais no tempo ao lembrar que o primeiro conselho do país, o de Educação, foi instalado há 78 anos, em 1937, décadas antes da Constituição Cidadã de 1988 prevê-los como forma de participação popular. “Nem o Estado Novo de 1937 e o golpe militar de 1964 suprimiram o Conselho de Educação”, exemplifica.
Registra também registra que, ao contrário do que vociferam os críticos, os conselhos nada têm de “bolivarianos”, “venezuelanos” ou “comunistas”. Segundo o senador, até mesmo os militares criaram conselhos, como, por exemplo, o deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instalado em 1966.
“Aqui mesmo nesta casa [o Senado], funciona o Conselho de Comunicação Social, previsto pela Constituição. E isso não transformou o país em uma Venezuela, em uma Cuba, até porque todo ele é formado por membros de extrema direita”, citou, sem perder a oportunidade da crítica aos representantes da mídia convencional que dominam o espaço.
Para Requião, a histeria dos parlamentares e dos setores mais conservadores em relação ao decreto presidencial nada mais é do que “uma palhaçada orquestrada pela imprensa para sapecar a Dilma”.
E, embora admita que a eficácia dos conselhos nem sempre é a esperada, em função da cooptação de alguns de seus membros por parte do capital, o senador defende que eles aprimoram sim a já desgastada democracia representativa, criando uma nova instância de participação popular.
Votação no Senado
Para Requião, com diálogo, é possível o governo explicar aos senadores que o decreto é positivo para a democracia brasileira e, com isso, reverter o placar de votação da Câmara. Ele, entretanto, admite que muitos parlamentares simplesmente “não querem” entender o Plano. Inclusive do seu próprio partido.
“O PMDB nunca se reuniu para debater esta pauta. Portanto, não existe posição do PMDB, assim como não existe posição dos demais partidos. O que existe é a utilização disso para chantagear a presidenta Dilma”, afirma.
No pronunciamento, o senador clamou seus pares pelo fim da hipocrisia, cinismo e da impostura. “O que incomoda e provoca urticária na velha e na nova direita brasileira, o que deixa a grande mídia empresarial com comichões autoritários são as pequenas, as modestíssimas brechas da Constituição de 88 à participação popular”, ressaltou.
Confira aqui o pronunciamento completo
Créditos da foto: Pedro França/Agência Senado
