Em sua XL Sessão Plenária, o Parlasul debateu a crise que paralisa o Mercosul por causa do veto do Brasil, Argentina e Paraguai a que a Venezuela assuma a presidência pro tempore do bloco. Segundo os estatutos do Mercosul, cabe à Caracas dirigir o Mercosul pelo próximo semestre, já que a presidência é rotativa. No entanto, os três países, dado à situação interna da Venezuela, não a querem na direção do Mercosul.Na reunião, o senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira no Parlasul, manifestou posição de apoio da bancada à permanência da Venezuela no Mercosul.
Em outra decisão, o Parlasul aprovou por 92 votos a exclusão do parlamentar argentino José Francisco Lopez, denunciado por corrupção depois que foi flagrado jogando malas de dinheiro sobre o muro de um convento da cidade General Rodriguez, Província de Buenos Aires.
A seguir, os resultados da XL Assembleia Ordinária do Parlamento do Mercosul
Matérias aprovadas:
(1) Expulsão do Sr José López do Parlamento do Mercosul;
(2) Recomendação ao CMC relativa ao pagamento dos salários aos parlamentares diretamente eleitos da Representação Argentina;
(3) Convênio de Cooperação entre o Parlamento do Mercosul e a Universidade de Buenos Aires – UBA;
(4) Recomendação ao CMC (Conselho do Mercado Comum) sobre o apoio às ações legais da Argentina contra as empresas de exploração de hidrocarburetos em áreas da plataforma continental circundante as ilhas Malvinas;
(5) Recomendação ao CMC no sentido de que os países membros do Mercosul continuem a respaldar as ações argentinas tendentes a proteger os recursos naturais renováveis e não renováveis, ante as atividades ilegítimas de exploração no Atlântico Sul;
(6) Disposição pela qual é convocada uma Audiência Pública “Hidrovia Paraná-Paraguai a 20 anos de vigência do Acordo de Santa Cruz de la Sierra”;
(7) Recomendação ao CMC sobre a criação de uma Comissão Especial para analizar a factibilidade de levar a cabo por meio do FOCEM obras de infraestrutura e prevenção nas províncias costeiras do Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela a fim de abordar o problema das inundações dos rios Paraná, Paraguai, Uruguai e Orinoco e seus afluentes;
(8) Declaração pela qual o Parlamento do Mercosul declara sua preocupação pela decisão da UE de proibir o ingresso dos refugiados e imigrantes nos países da União mediante o apoio financeiro à Turquia para mantê-los no território daquele país;
(9) Pedido de informe sobre o funcionamento do GANREL (Grupo de Alto Nível sobre a relação institucional entre o Conselho do Mercado Comum e o Parlamento do Mercosul);
(10) Recomendação que recomenda ao CMC estabelecer o 9 de dezembro de cada ano o “Dia do Mercosul Cidadão”;
(11) Declaração pela qual o Parlasul expressa seu firme apoio ao processo de integração ao celebrar o 25 aniversário da assinatura do Tratado de Assunção e da proposta de Declaração pela qual o PM declara seu beneplácito pelo Dia do Mercosul que se comemora em 26 de março de cada ano;
(12) Recomendação segundo a qual o PM recomenda ao CMC a criação de uma comissão especial para analisar a factibilidade de levar a cabo, por meio do FOCEM, obras de infraestrutura a fim de melhorar as condições do aterro sanitário Cateura de Assunção, Paraguai;
(13) Recomendação ao CMC no sentido de que seja fortalecida e unificada a normativa referente à segurança viária no Mercosul;
(14) Declaração pela qual o Parlasul declara de seu interesse a iniciativa da Universidade Federal de Integração Latino-Americana de promover a produção de hortas orgânicas nas escolas;
(15) Declaração pela qual o PM declara de interesse regional a conformação da Entidade binacional Argentina-Chilena para o Projeto “Túnel Internacional Paso las Leñas”;
(16) Declaração pela qual o Parlamento do Mercosul declara seu beneplácito pela adesão à estratégia de vacinação antipoliomelítica nos países do Mercosul;
(17) Recomendação para que o mecanismo de consulta seja acionado no curso das negociações entre o Mercosul e a União Europeia a fim de detectar oportunidades, demandas e desafios para as regiões.
