O senador Roberto Requião, vice-presidente do Parlamento do Mercosul, fez um apelo, nesta quarta-feira (19),  para o comparecimento dos parlamentares brasileiros à sessão plenária do Parlasul, marcada para o dia sete de abril, na sede Montevidéu, Uruguai. Em breve intervenção no plenário do Senado, Requião  reforçou a importância da presença da delegação brasileira na assembleia que marca a retomada das atividades do Parlamento.
Na sequência, a fala do senador Roberto Requião.

Além de marcar para o dia sete de abril a próxima sessão plenária do Parlamento do Mercosul, a mesa diretora aprovou, na reunião desta segunda-feira (17), em Montevidéu-Uruguai,  mudanças no Regimento Interno do colegiado. Entre as alterações, o mandato do presidente do Parlasul passa dos atuais seis meses para um  ano. A mesa entendeu que “era necessário dar um maior tempo aos presidentes, para consolidar a instituição nesses primeiros anos de transição, até as eleições diretas de todos os membros do Parlamento”.

Assim, no sistema de rodízio entre os vice-presidentes do Parlamento, o senador Roberto Requião assumirá a presidência por um ano. Em seu mandato anterior no Senado (1995-2002), Requião também presidiu o colegiado, àquela época sem ainda a designação de Parlasul.

Entre as modificações do Regimento Interno, decidiu-se também que as decisões da mesa diretora passarão a ser adotadas por consenso e não mais por maioria, como estabelecia o texto. Em relação ás decisões de plenário, será exigida maioria qualificada para a reforma do Regimento Interno; maioria especial para projetos e anteprojetos de normas; informes sobre direitos humanos, maioria absoluta; declarações e recomendações, maioria simples.

A mesa diretora fez ainda a distribuição das comissões permanentes do Parlasul entre os países membros. Cada país terá o comando de duas comissões. Os presidentes delas deverão ser indicados na plenária do dia sete de abril.

A distribuição das comissões ficou assim:

Assuntos Jurídicos e  Institucionais;  Impostos e Assuntos Internos, Uruguai;

Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários ;  Cidadania e Direitos Humanos,  Argentina;      

Assuntos Internacionais, Inter-regionais e Planejamento Estratégico,;  Segurança e Defesa,  Venezuela;

Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca,  Paraguai;

Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social, Brasil;

Todas as modificações no Regimento Interno aprovadas pela mesa diretora serão submetidas à sessão plenária do dia sete de abril e, para serem aprovadas exigirão maioria qualificada, ou sejas, a maioria absoluta de cada delegação.

O Parlasull é composto por 37 parlamentares do Brasil, 26 da Argentina, 23 da Venezuela, 18 do Paraguai e 18 do Uruguai. Atualmente, apenas o Paraguai elege diretamente os seus representantes; os Congressos Nacionais dos demais países membros escolhem  os seus parlamentares.

  Parlasul marca sessão plenária para o dia 7 de abril

A mesa diretora do Parlamento do Mercosul, reunida nesta segunda-feira (17), na sede de Montevidéu, Uruguai, decidiu marcar para o dia sete de abril a próxima reunião plenária do colegiado.  Como vice-presidente do Parlasul, o senador Requião participou do encontro. A mesa aprovou ainda a distribuição das comissões permanentes do Parlamento entre os cinco países membros. Ao Brasil caberão as comissões do Trabalho e do Meio Ambiente. A Representação Brasileira do Parlasul deverá indicar,  já na próxima semana, os parlamentares do país para as funções.

“Esta é a grande  notícia para quem considera a integração sul-americana uma questão de vida ou morte para o desenvolvimento de nossos países: no dia sete de abril, o Parlamento do  Mercosul retoma plenamente suas atividades. Parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela voltam a se reunir  para debater os problemas do bloco e buscar soluções unitárias. É cada vez maior a consciência dos parlamentares que a integração  econômica, política, de infra-estrutura e  cultural é o passaporte comum para um futuro de desenvolvimento e de paz”, avaliou o senador Roberto Requião no final da reunião.

A mesa diretora aprovou também modificações no regimento interno do Parlamento, que passam a vigorar já na plenária de sete de abril.

A suspensão do Paraguai do Mercosul, por conta da golpe de Estado que derrubou o presidente Lugo Mendes, e  a crise aberta com a admissão da Venezuela no bloco, paralisaram o Parlasul por um longo tempo. Com a volta do Paraguai e aprovação da entrada da Venezuela  pelo Senado daquele país, restabeleceu-se  o clima de paz no Parlamento. E a expectativa de todos é que o colegiado passe a funcionar regularmente, e se constitua um braço forte na integração sul-americana, afirmou o senador Requião  ao fim do encontro em Montevidéu.

Para Requião, um dos temas mais importantes a ser debatido no Parlamento são os anunciados acordos comerciais bilaterais entre o Mercosul  e a União Européia. Segundo o vice-presidente do Parlasul,  os parlamentares dos cinco países que compõem o bloco devem debater exaustivamente esses acordos e apenas aprovarem o que for de interesses comum.