Patriota e Pimentel debatem brasiguaios e Argentina com comissão do Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta quinta-feira, 1º, audiência pública com os ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para debater com eles as relações comerciais com a Argentina e a situação dos brasiguaios – produtores rurais de origem brasileira radicados no Paraguai.
O requerimento para a audiência com o ministro Fernando Pimentel foi feito pelos deputados gaúchos Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT). Segundo eles, a partir do dia 1º de fevereiro, a Argentina passou a adotar medidas de controle de importações que prejudicam o Brasil e os demais países do Mercosul O pedido de audiência pública falava em convidar “um representante do Ministério da Indústria e Comércio”, de que discordou Requião, para quem esse assunto deve ser debatido diretamente com o ministro e não com intermediários.
O deputado Roberto Freire (PPS-SP), por sua vez, ressaltou a importância de se debater o assunto também com o Itamaraty. Requião, então propôs convite ao ministro Antônio Patriota, incluindo-se na pauta o tema dos brasiguaios, já que o ministro das Relações Exteriores já havia sido convidado para discutir este tema com a Representação.
Sessão do Parlasul
Segundo o senador Roberto Requião, as dificuldades impostas pela Argentina às importações provenientes do Brasil e dos demais sócios do Mercosul deverão estar na pauta de debates da primeira sessão do ano do Parlasul, a ser realizada ainda neste mês, em Montevidéu. Já está marcada para o dia 12 uma reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo regional, na capital uruguaia. Nessa reunião deverá ser decidido o calendário das primeiras sessões do ano do parlamento.
Existe até o momento a sugestão uruguaia de se realizar a primeira sessão no dia 19, uma segunda-feira. Requião, por sua vez, defende a realização de sessões em Montevidéu às sextas-feiras, para que os parlamentares brasileiros não percam um dia de trabalho em Brasília na volta da capital uruguaia. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que representará a bancada brasileira na reunião da Mesa, deverá então sugerir a realização da sessão no dia 23.
Na primeira sessão do ano, a Argentina já deverá ser representada por 26 parlamentares, indicados entre os que tomaram posse nesta semana, em Buenos Aires, no Congresso Nacional argentino. A representação brasileira, por sua vez, conta agora com 37 integrantes, dos quais 27 deputados e 10 senadores. Paraguai e Uruguai mantêm as bancadas de 18 parlamentares cada.
Congresso
Ainda na reunião desta quinta-feira da representação foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, de autoria de Requião, determina a participação da Representação Brasileira no III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina, a ser realizado em julho, em Curitiba. O segundo requerimento, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB-MS), prevê a participação da Representação Brasileira do evento "Modelo de Simulação do Parlasul", a ser promovido em julho pela Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, em Dourados (MS).
Política para biocombustíveis
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou também parecer favorável ao projeto de lei do Senado que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. A proposta teve como relator o deputado
Roberto Freire (PPS-SP), membro do Parlasul, porque se refere à Nomenclatura Comum do Mercosul ao definir os tipos de veículos cujo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será definido pelo projeto.
Segundo a proposta, a alíquota do IPI sobre automóveis poderá ser estabelecida pelo governo segundo os critérios de cilindrada do motor, adoção de tecnologia que permita o uso de biocombustíveis, consumo de combustível por quilômetro rodado, emissão de gases poluentes e capacidade de carga.
Apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o projeto seguirá agora para análise das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Diretrizes
A produção nacional de biocombustíveis, de acordo com o projeto, seguirá as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais, respeito à função social da propriedade, respeito ao trabalhador e respeito à livre concorrência. E a política nacional para o setor deverá assegurar a crescente participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis brasileira, em razão de seu "caráter renovável e dos benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes de seu uso".
A Política Nacional para os Biocombustíveis, ainda segundo a proposta, deverá ser compatibilizada com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Para isso, um de seus objetivos deverá ser estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa por meio do uso de biocombustíveis.
Com Marcos Magalhães / Agência Senado