Paulo Freire é declarado patrono da educação brasileira

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Roberto Requião, aprovou nesta terça-feira,6, em decisão terminativa, por unanimidade, o projeto de lei da Câmara que declara o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. Caso não seja apresentado recurso para votação da matéria em plenário, o texto seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto, que teve como relator na comissão o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é de autoria da deputada Luiza Erundina, que nomeou Freire como seu secretário de Educação, quando foi prefeita de São Paulo, a partir de 1989. Segundo a deputada, Freire, falecido há 15 anos, provocou então uma “verdadeira revolução educacional na cidade de São Paulo”.
Paulo Freire nasceu em Recife em 1921, ficou órfão aos 13 anos e enfrentou uma “infância difícil”, como observa a deputada na justificativa de seu projeto. Formou-se em Direito, mas nunca exerceu a advocacia. Em 1960 desenvolveu um método “simples e revolucionário” de alfabetização de adultos. Durante o governo do presidente João Goulart, coordenou o Programa Nacional de Alfabetização, que tinha o objetivo de alfabetizar cinco milhões de pessoas.
O criador da “pedagogia da libertação” foi preso depois do golpe militar de 1964, exilou-se no Chile e percorreu diversos países, sempre levando o seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia.
A partir da década de 60, observou o relator do projeto, a “pedagogia da libertação” passou a simbolizar a contribuição de Freire ao pensamento pedagógico mundial. “Paulo Freire é um dos brasileiros mais conhecidos no exterior. Um brasileiro que tem bustos em praças e é nome de rua em países da África e América Latina. Seus livros foram traduzidos para diversos idiomas e se transformaram em clássicos do pensamento relacionado à educação em todo o mundo. Houvesse um Prêmio Nobel para a educação, Paulo Freire possivelmente teria sido agraciado”, disse Cristovam.
Ingressos para idosos
Os idosos poderão ter ingressos gratuitos em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, museus mantidos com verbas públicas e eventos culturais patrocinados pelo governo federal. O benefício consta do projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação. O projeto será votado em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposição modifica a lei que instituiu o Estatuto do Idoso. Atualmente, o estatuto limita-se a assegurar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos descontos de 50% nos ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer. A gratuidade ampliará os direitos dos idosos. Mas, como ressalvou o relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), não inviabilizará iniciativas de cunho privado, pois se restringe a eventos patrocinados pelo governo federal, museus mantidos com verba pública e estádios de futebol e ginásios esportivos.
“A proposta é simpática e interessante, principalmente porque a vida inteira se debateu a meia entrada para estudantes. Agora parece que se está olhando também para o outro lado”, disse Simon, antes de criticar as reformas que estão sendo feitas nos principais estádios brasileiros para a Copa de 2014 e que irão, a seu ver, restringir o acesso dos torcedores mais pobres aos estádios.
Risco de galhofa
A pedido de Vanessa Grazziotin, a comissão aprovou ainda requerimento de sua autoria para que a primeira parte da próxima reunião da comissão seja dedicada à apresentação de uma sugestão do Amazonas, para que a bola a ser usada na Copa do Mundo de 2014 seja chamada de “caramuri”, uma fruta amazônica que dá de quatro em quatro anos, em épocas coincidentes com a realização de cada copa.
O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse, no entanto, estar preocupado com a realização do debate e alertou: “Não sei se seria a competência da nossa comissão travar esse tipo de discussão. Podemos estar entrando no perigoso terreno da galhofa”.
Dedução no IR
As despesas com a aquisição de livros técnicos poderão ser deduzidas nas declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A isenção está prevista no projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que também obteve, nesta terça-feira, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a proposta, será permitida a dedução de despesas com a aquisição de livros técnicos “diretamente afeitos à profissão do contribuinte”, além daqueles que sejam “diretamente afeitos à sua instrução e à dos seus dependentes”.
“O Brasil só pode vir a ser uma potência se for uma potência na educação e no conhecimento. Nosso projeto é uma contribuição para o amanhã, pois o crescimento só será sustentado com forte investimento em educação – disse Randolfe ao defender a aprovação da sua proposta pela comissão.
Antes de apresentar seu voto favorável, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), observou que o debate a respeito dos efeitos da isenção proposta sobre a arrecadação do governo poderá ser tratado pela CAE, para onde segue o projeto. Por isso, ele preferiu não adiar a votação da matéria, como lhe haviam pedido representantes do governo.Durante o debate, o projeto recebeu ainda o apoio dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Conteúdos da Educação
Na mesma reunião, a comissão acompanhou o voto do relator, Cyro Miranda, e rejeitou o projeto de lei da Câmara que se destinava a atribuir à União a incumbência de estabelecer, em conjunto com os estados, os municípios e o Distrito Federal, “conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio”.
Segundo o relator, a questão da qualidade do ensino “não reside na uniformização de conteúdos e consequente restrição da criatividade de cada sistema e de cada escola, mas em outras variáveis, já sobejamente conhecidas pelos parlamentares”.
Rodovias
Foram aprovados em decisão terminativa três projetos que modificam os nomes de uma rodovia, uma ponte e um viaduto. O PLC 99/10, que teve como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), denomina Avenida Hamid Afif o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha (MG). O PLC 97/10, cujo relator foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), denomina Ponte Hélio Serejo a ponte sobre o rio Paraná localizada na BR-267, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. E o PLC 31/11, que teve como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), denomina Prof. Geraldo Maurício Lima o viaduto localizado no km 75 da BR-153, no município de Bady Bassit (SP).
Com Marcos Magalhães/Agência Senado
Foto: Márcia Kalume/Agência Senado