PMDB propõe a Dilma alívio para dívidas e mais investimentos nos estados

A bancada do PMDB no Senado reuniu-se nesta quarta-feira, 15 e aprovou a redação de dois Projetos de Lei para ‘colaborar com o Governo da presidenta Dilma e aumentar os investimentos nos estados e municípios, criando uma espécie de PAC , monitorado pela União, nas áreas da saúde, educação e segurança”, como definiu o senador Roberto Requião.
Conforme Requião, as propostas melhoram o perfil das dívidas estaduais, sem mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. O primeiro Projeto de Lei autoriza o Governo Federal a abater do saldo devedor das dívidas consolidadas dos estados e dos municípios até o valor de 20 por cento, para programas de investimentos.
Já a segunda proposta aprovada pela bancada propõe a troca do indexador para o cálculo da dívida dos estados, do IGP-DI pelo IPCA. Como explicou o senador paranaense, nos últimos doze meses o atual indexador da dívida, o IGP-DI, registrou uma taxa de 10,84 por cento, contra 6,51 por cento do IPCA.
Como lembraram os senadores do PMDB, diversos contratos do Governo Federal têm como indexador o IPCA e não há porque se adote um índice que dificulta grandemente a vida dos estados.
PAC estadual
A proposta do PMDB para as dívidas de estados e municípios parte da fato de que é cada vez mais forte, em todo o país, o movimento em favor do refinanciamento dos débitos. Como a tão prometida reforma tributária nunca acontece, dizem os senadores, é preciso alguma providência imediata para aliviar a situação estadual e municipal.
“Daí a idéia de se descontar até 20 por cento das dívidas para investimentos em educação, saúde e segurança. Para estados e municípios com dificuldades e financeiras e sem condições de investir nesses setores prioritários, vai ser u ma grande ajuda”, avalia o senador Roberto Requião.
Segundo ele, o que a União deixaria de receber, no curto prazo, seria compensado com ganhos a médio e longo prazo, com a melhoria dos índices de saúde, educação e segurança da população.
Requião lembra ainda que, segundo a proposta do PMDB, caberia ao Governo Federal fiscalizar esse programa de investimento dos estados, para impedir ocorrência de desvio do dinheiro descontado da dívida.
Dívida impagável
Quanto ao indexador para o cálculo das dívidas estaduais, o senador Roberto Requião diz que a manutenção do IGP-DI torna os débitos impagáveis. Em 1998, lembra, a dívida consolidada dos estados era de 93,24 bilhões de reais. Entre 1998 e 2008, os estados pagaram 96,62 bilhões de reais, no entanto, o saldo devedor, em dezembro do ano passado, elevou-se para 320,25 bilhões de reais.
Segundo o senador paranaense, isso mostra que os estados jamais terão condições de saldar seus débitos. Assim, a mudança do indexador torna-se urgente e inescapável, opina. A mudança para o IPCA, garante o PMDB, teria a vantagem de dispensar u m refinanciamento da dívida e, portanto, uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que o Governo Fe3deral não quer fazer.
O senador Roberto Requião acredita as duas proposta do PMDB vão ser aceitas pela presidenta Dilma Rousseff, já que elas contribuem tanto para a melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e segurança como para a melhoria dos índices de crescimento eco0nômico nacional.