Programa de Governo da Coligação PARANÁ COM GOVERNO – PMDB/PV-PPL

Pressupostos

O primeiro e mais forte compromisso do PMDB é restabelecer o Governo do Paraná, reinstituindo a administração pública estadual, desfeita nos últimos quatro anos. Ao desgoverno vamos opor o Governo; à ausência de gestão, vamos recuperar os 298 programas e ações que o PMDB implantou entre 2003/2010; à visão mercantil da administração estatal, vamos reabilitar o conceito de interesse público, contra o qual não deve existir prevalências ou direitos adquiridos;  retomada das políticas de transparência em oposto a uma administração para poucos, de privilégios e exclusividades,  com o resgate do princípio do governo da maioria, voltado a satisfazer as demandas das amplíssimas camadas da população. É do povo que vem o comando, pelo voto. É para o povo que se governa.

Sendo assim:

1-Recuperar a capacidade de planejamento e de gestão do Estado.

Sem planejamento, com a ausência de metas de médio e longo prazo claramente projetadas, a administração tende à desordem, ao desperdício de recursos e à anarquia orçamentária.  Ao mesmo tempo, o planejamento estatal deve vincular-se à idéia da existência de um corpo de funcionários estável, profissional, de alta capacitação, já que o Estado não começa e acaba em um período de quatro anos. Garantiremos a representação democrática na definição das políticas públicas.

Este é o desafio: reabilitar a capacidade de planejar as ações públicas, pondo o Estado a serviço dos interesses dos paranaenses, e recobrar a eficiência na gestão estatal.

1. 1.    Universalização do acesso à Saúde.
   1. Concluir as obras, equipar e contratar pessoal para o pleno funcionamento da Rede de 44 Hospitais  Regionais
      Públicos construídos, reformados e ampliados na gestão do PMDB 2003/2010. A retomada do funcionamento da Rede é imprescindível para a regularização do fluxo de atendimento e enfrentar as filas de espera por cirurgias e demandas por serviços especializados.
   2. Completar a implantação da Rede com a construção de hospitais regionais para atendimentos de alta complexidade.
   3. Resgatar a proposta original das Clínicas da Mulher e da Criança, completar a rede anteriormente planejada e vinculá-las às maternidades de referência, como estratégia para a efetiva redução da mortalidade materno-infantil.
   4. Fortalecer a relação do Estado com os hospitais conveniados com o SUS, estabelecendo  um curso fluente no atendimento regionalizado e em centros de especialidades.
   5. Fortalecer e recolocar o conceito de Atenção Primária à Saúde como porta de entrada da assistência à saúde pelo SUS.
   6. Expandir as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) e as Equipes de Médicos da Família. Temos 2.500 postos de saúde e 2000 equipes de Médicos da Família, uma enorme estrutura que funciona com deficiência. A estrutura existe, cobra todo o Estado, trata-se agora que colocá-la em movimento.
   7. Garantiremos o cumprimento integral da Emenda 29, bem como a adoção de políticas públicas necessárias para que os paranaenses adoeçam menos.

Todos os paranaenses têm direito à assistência médica, ao tratamento e à cura. E é dever intransferível do Estado a plena satisfação desse direito.

1. 2.          Universalização do acesso à Educação. 
   1. a.    Garantir o acesso à escola a todas as crianças e a todos os jovens paranaenses; e aos adultos que não tiveram a oportunidade de estudar na idade certa.
   2. b.    Retomar a política educacional que alçou o Paraná aos primeiros lugares na avaliação nacional dos  nossos alunos dos ensinos fundamental e médio.

c-             Restabelecer iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Educacional, a formação continuada; a TV Paulo Freire; o Fera com Ciência; recuperar o Plano de Cargos e Salários do Professores e funcionários educacionais; reintroduzir e estender o alcance  do Livro Didático Público; revigorar o Portal Dia a Dia da Educação; renovar os equipamentos de informática à disposição de alunos e professores e completar a extensão da rede de fibra ótica para todas as escolas.

d-            O passo adiante, agora, é a escola integral, transmitindo às crianças e aos jovens paranaenses o mais avançado ensino do país. Fizemos uma vez. Faremos novamente.

e-              Retomada da política de expansão do ensino técnico-profissional. O Governo do Estado vai garantir aos nossos jovens uma formação profissional que possibilite a eles a inserção no mercado de trabalho. Os cursos técnicos profissionais serão implantados de conformidade com as demandas da sociedade.

f – Reestruturar e ampliar a rede de colégios agrícolas com foco na vocação de cada região, e com respeito aos processos ecológicos e os princípios da sustentabilidade ambiental.

f-               Da mesma forma, o ensino universitário público paranaense deve reconquistar a atenção, os investimentos e a qualidade que o distinguiram entre 2003/2010.  A gratuidade será preservada; os investimentos retomados; o respeito aos professores, alunos e funcionários restabelecidos. Programas como o Universidade Sem Fronteira, exemplo nacional de integração da Academia com a Sociedade, serão reativados.

g-              O programa da gestão 2003/2010  de erradicação no analfabetismo vai ser retomado, com o seguinte compromisso: o Paraná vai ser o primeiro Estado brasileiro a erradicar o analfabetismo. Governo e sociedade mobilizar-se-ão em uma grande campanha para eliminar essa chaga vergonhosa de nosso território. Saber ler e escrever é um direito de todas as mulheres e de todos os homens. O Paraná vai garantir esse direito.

h-            Apoiar os municípios e definir uma agenda de integração para um perfeito entrosamento entre as redes municipais e estadual visando a melhor adaptação dos alunos e consequente aperfeiçoamento do seu desempenho.

Temos a plena consciência, e larga experiência, de que a educação é o diferencial entre o progresso e o atraso. No período 2003/2010, elevamos para 30 por cento do orçamento os recursos para a educação. A boa e eficiente aplicação desses recursos haverá de fazer o Paraná campeão nacional em qualidade na educação.

1. 3.               O direito à segurança.
   1. a.     Retomada do programa da Polícia Comunitária, hoje o mais avançado conceito de segurança no mundo. A Polícia integrada à vida da população, presente em seu dia-a-dia, no local de moradia, de trabalho, de lazer, de estudo.
   2. b.    Logo, restabelecimento do Projeto Povo, os módulos móveis da Polícia Militar, para cobrir os bairros de nossas cidades; reequipamento dessas equipes com veículos, armas e instrumentos eletrônicos e de informática para uma perfeita execução de suas tarefas.
   3. c.    Fortalecimento  e expansão das Patrulhas Escolares. Trata-se de uma experiência vitoriosa no esforço de proteger os nossos alunos, implantada em 2003/2010. Vamos agora revigorá-la.
   4. d.    Retomada do programa Bombeiros Comunitários, outra iniciativa pioneira em nosso país e que de forma criativa expandiu o atendimento a emergências em todo o Paraná.
   5. e.    Retomada das Patrulhas Rurais, para estender também à área rural a proteção à vida e à propriedade.
   6. f.     Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança, os Consegs, inserindo-os de forma efetiva na definição e execução da política de segurança. Os Consegs, como representantes da comunidade, devem ser ouvidos e respeitados pelo Estado.
   7. g.    Restaurar o princípio de dignidade salarial para as Polícias Militar e Civil. Restabelecer o princípio de dignidade para o exercício profissional, com o reequipamento das polícias e a criação de condições de trabalho adequadas para a missão de garantir a segurança dos paranaenses. Equipamentos de mobilidade e comunicação da mais avançada tecnologia como condição básica para assegurar o bom desempenho das tarefas de nossos policiais.
   8. h.   Revigorar os programas de combate ao tráfico de drogas, com a reativação das equipes especiais das Polícias Milita r Civil com dedicação exclusiva a essa tarefa. Abrir à sociedade a colaboração no esforço de segurança, com a recuperação de iniciativas como o Disque Denúncia 181.
   9. i.     A política de rigor extremo no combate ao tráfico de drogas deve ter como contrapartida a adoção de medidas que consideram o uso abusivo de substâncias psicoativas como assunto de saúde pública, promovendo a solidariedade e garantindo o tratamento dos dependentes químicos.
   10. j.     Restabelecer os programas de treinamento e formação dos policiais. Na gestão 2003/2010, avançamos na seleção e qualificação de nossos policiais. É preciso retomar essa política, para a construção de uma polícia bem preparada, com acentuada autoestima e elevado espírito público.
   11. k.   Cobrar do executivo federal a efetiva implementação do SISFRON – Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira.

           5.         Agricultura, dos pequenos aos grandes produtores 

1. a.    Não se desconhece o peso das grandes propriedades rurais  na economia brasileira.  Hoje, o agronegócio responde por boa parte do nosso PIB. No entanto, é da pequena propriedade agrícola que vem a quase totalidade dos alimentos que são servidos diariamente à mesa dos paranaenses. Na gestão 2003/2010, conseguimos um feito inédito: revertemos o processo de redução do número de pequenas unidades rurais. Depois de mais de cinco décadas de desaparecimento contínuo de pequenas propriedades, com o consequente êxodo para as cidades, estancamos a tendência. O conjunto de políticas que propiciou essa conquista será restabelecido e ampliado.
2. b.    Programa Trator Solidário. A mecanização é uma das chaves para a viabilização da pequena propriedade. O programa obteve um grande sucesso e será retomado e expandido.
3. c.    Programa Irrigação Noturna. Nas propriedades em que foi implantado, esse programa operou verdadeiros milagres, aumentando de forma significativa a produção e a produtividade. A irrigação é a principal orientação das Nações Unidas para o aumento das colheitas de alimentos.
4. d.    Programa Fundo de Aval. Esse programa permitiu que os pequenos proprietários, agricultores familiares, parceiros, meeiros também tivessem acesso ao crédito. A garantia bancária quem dava era o Governo do Estado. Da mesma forma, o Fundo de Aval será resgatado e ampliado.
5. e.    Programas de Apoio à Produção. Toda a estrutura de extensão rural será revigorada e prestigiada, pois ela é essencial para o bom desempenho de nossa agropecuária.
6. f.     Os programas de distribuição de sementes, de compras diretas, de readequação das estradas rurais, de práticas de cultivo sustentável, de eletrificação, de saneamento e de moradias serão novamente fortalecidos e intensificados.
7. g.    Criar políticas de maior incentivo para a agricultura orgânica e agroecológica, aumentando os investimentos em pesquisas e consequentemente a sua produtividade e rentabilidade.
8. Garantir que o Estado do Paraná obtenha o status de que os produtos agropecuários, aqui produzidos sejam de qualidade, com o resgate da assistência técnica oficial e do controle dos insumos utilizados e da produção agrícola, através de análises laboratoriais.
9. Apoiar investimentos para a ampliação da capacidade de armazenagem por meio da construção e ampliação de armazéns, bem como, com a construção de secadores, principalmente para pequenos e médios agricultores.
10. Incentivar e orientar os agricultores na diversificação da produção rural, com a adoção de tecnologias de produção sustentável, propiciando novas fontes de renda.

               6.       Política fiscal. Menos impostos, mais produção e consumo sustentáveis, mais empregos, mais consumo, mais salários.           

a-    Estabelecimento de uma Política Fiscal clara e segura, fixada por lei e não dependente de intermediações ou de comissões de avaliação. Quem quiser investir precisa de regras objetivas, firmes, consolidadas.

b-   Reafirmamos o compromisso da política fiscal implantada no período 2003-2010, de imposto zero para as micro- empresas e de drástica redução do imposto das pequenas empresas. E de retirada absoluta da fiscalização sobre os pequenos empreendimentos beneficiados pela política fiscal de isenção e redução de tributo.

c-   Dar prosseguimento à política de corte de imposto, desafogando continuamente setores da economia que, conjunturalmente, precisem de apoio.

d-   A política fiscal precisa ter como meta não a arrecadação a todo preço, e sim servir de instrumento para o aumento da produção ambientalmente responsável e a criação de mais empregos e de mais salários, desde que gere a justiça social para todos.

e-    Reabilitação da política de incentivos para a instalação e  ampliação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços. Restabelecimento do princípio de quanto menos desenvolvida a região, aplicando os parâmetros de IDH, a ser contemplada pelo investimento, maiores os benefícios fiscais e creditícios.

f-    Instituir de forma participativa uma nova política de incentivos para a instalação de empreendimentos de alta tecnologia, transformando o Paraná em um polo nacional de inovação com respeito ao meio ambiente.

g-   Criação de um plano estadual de formação e qualificação de trabalhadores, de técnicos de nível médio e superior, de graduação, pós-graduação e doutoramento para que o Paraná possa oferecer mão-de-obra altamente especializada para o mercado de trabalho,  como fator de atração de investimentos na área da tecnologia e inovação.

h-   Fazer do Paraná um exemplo nacional de retomada do desenvolvimento industrial inovador, descentralizado, social e ambientalmente responsável. Pujante no setor agropecuário, o Paraná precisa ser também vanguarda na reindustrialização de nosso país.

i-     Reativação da política de integração com os países do Mercosul e da América Latina. A retomada das iniciativas de integração é fundamental para o fortalecimento da economia paranaense. Os avanços obtidos no período 2003/2010 testemunham a correção daquela política e apontam para a necessidade de sua retomada.

j-     Abertura para os países dos Brics. A ampliação dos parceiros comerciais do Paraná indica a urgência de aproximação do bloco formado pelo nosso país, pela Rússia, pela Índia, pela China e pela África do Sul, os Brics. Multipolaridade, diversificação e fuga das relações de dependência.

k-   Reativação das missões comerciais internacionais, promovendo a abertura de novos frentes de comércio.

                     7-   Infraestrutura para o futuro

a-     Recuperação da capacidade estatal de planejamento e de investimento nas áreas rodoviária, ferroviária, portuária e aeroportuária, para atender adequadamente a economia paranaense e ao trânsito de pessoas.  O desmantelamento ou sucateamento das estruturas estatais para projetar, executar e manter as obras públicas cobra hoje um alto preço do Paraná. A reorganização dessa estrutura é a primeira condição para a retomada do esforço de consolidar uma rede moderna e ampla de locomoção, transporte, transmissão de dados, comunicações, exportação e importação.

b-   A infraestrutura paranaense não pode ser pensada como um assunto  restrito a um quatriênio., com realizações apenas de curto prazo. As demandas paranaenses nessa área têm que ser vistas a longo prazo, projetadas para um horizonte de 50 ou mais anos. O Paraná precisa deixar de ser um Estado eternamente em formação. O amadurecimento de sua infraestrutura é a garantia de um futuro sem atropelos.

c-    Adotaremos como parâmetro dos investimentos em infraestrutura, as potencialidades regionais, visando eliminar os bolsões de isolamento existentes, deslocando o desenvolvimento para todo o estado, respeitando as particularidades econômicas, sociais e culturais e a biodiversidade.

            8-    Programas Sociais        

a-    Garantir a manutenção, extensão e aperfeiçoamento dos programas sociais implantados entre 2003/2010.

b-   Programas com o Leite das Crianças, Luz Fraterna, Tarifa Social da Água e outros serão reconduzidos aos seus objetivos originais e terão o seu alcance ampliado.

c-   Os Programas Casa da Família, Casa Familiar Rural, moradias em áreas de risco, desfavelização serão retomados, sob o pressuposto que morar bem, dignamente, com acesso ao saneamento básico, transporte, escola e serviços públicos  é um direito de todos os paranaenses.

d-   É função da Administração Pública assegurar à sociedade o direito ao lazer, ao esporte, ao turismo e às artes, ao despertar da consciência cultural e espiritual, e, assim, abrir os caminhos para que cada cidadã e cidadão tenham os meios de alcançar a sua própria alegria, o seu próprio prazer e a sua própria felicidade

Senador Roberto Requião

Candidato do PMDB ao Governo do Paraná

Vice: Rosane Ferreira

Dicionário de Programas de Obras

Anexamos às bases aqui lançadas de um Programa do PMDB para o Governo do Paraná o dicionário das realizações da administração 2003-2010. Mais que um relatório de Obras, esse dicionário transmite a nossa forma de pensar e agir, as prioridades, os compromissos de uma administração pública vinculada aos interesses populares e nacionais. O dicionário é ainda o testemunho do que fizemos e do que somos capazes de realizar. Mas para que isso seja possível, a primeira de todas as tarefas é a de restabelecer o Governo do Paraná.

Senador Roberto Requião

Candidato da Coligação PARANÁ COM GOVERNO – PMDB/PV/PPL