Projeto de Requião permite deduzir do Imposto de Renda salário de empregado doméstico
Já tramita no Senado projeto de Lei do senador Roberto Requião determinando que se incorporem às deduções da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o salário pago, em carteira assinada, a empregado doméstico. A intenção do senador é dupla: aliviar a carga tributária que pesa sobre os contribuintes brasileiros, especialmente os da classe média, e contribuir para a formalização do emprego doméstico, valorizando os trabalhadores do setor.
O senador paranaense argumenta que, na década passada, houve avanço na formalização do trabalho doméstico, no entanto, menos de 30 por cento das empregadas têm hoje a carteira assinada, contra 70 cento dos trabalhadores em outros setores da economia. Já que sua proposta de dedução do IR exige que o doméstico possua carteira assinada, Requião acredita no aumento da formalização dessas trabalhadoras
Conforme dados que constam na justificativa do projeto de Requião, do contingente de 6,7 milhões de trabalhadoras domésticas exercendo a profissão, apenas 1,7 milhão está formalmente contratadas. O projeto de Requião prevê que cada família terá o direito de deduzir o salário de um empregado doméstico.
Segundo o senador, a carteira assinada representa um verdadeiro passaporte para a inserção dos trabalhadores na vida econômica e social do país, e as empregadas domésticas não podem continuar sendo impedidas desse acesso, argumenta ele. Quanto ais benefícios aos empregadores, Requião lembra que a classe média é sacrificada com a pesada tributação do IR, cuja tabela está permanentemente defasada.
Leia a seguir o texto completo do Projeto de Lei apresentado pelo senador Requião.
