Projeto de Requião que garante direito de resposta está pronto para votação
Depois de aprovado por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça e de ter recebido emendas no plenário do Senado, o projeto de lei do senador Roberto Requião que restabelece o direito de resposta, para quem for ofendido para matérias publicadas na mídia, está pronto para ser votado. Parecer favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de Requião já foi encaminhado.
Desde que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, em abril de 2009, os brasileiros estavam carentes de um instrumento que garantisse a todos direito de repor a verdade, em caso de informação caluniosa, infamante ou inverídica, explica Requião.
A seguir, o projeto do senador Roberto Requião e o parecer do senador Pedro Taques.
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