Projeto de Requião vai ser discutido em audiência pública

O senador Roberto Requião apresentou nesta quinta-feira, 12, à Comissão de Relações Exteriores do Senado, a sua proposta de emenda constitucional que estabelece tramitação rápida para os acordos comerciais internacionais assinados pelo Brasil. Para ampliar o debate sobre a proposta, a CRE aprovou a convocação de uma audiência pública, com a presença do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, do representante do Brasil no Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e de dois outros convidados a serem definidos, um representando os empresários exportadores e outro especialista em mercado internacional.
Ao apresentar a proposta, Requião lembrou que em vários países o Legislativo tem uma participação intensa na discussão, aprovação e execução de acordos comerciais internacionais. No Brasil, afirmou, o Congresso mantém-se à parte, permitindo que a política de relações exteriores seja um assunto exclusivamente do Executivo. “Senado e Câmara acabam sendo tão simplesmente chanceladores, carimbadores dos acordos”.
Justificando sua proposta, o senador buscou exemplos em vários países, especialmente nos Estados Unidos, onde o Congresso tem uma forte participação em todo o processo de debate, assinatura e execução dos tratados. Requião lembrou que essa pratica vem desde a independência norte-americana e que não observância pelo Executivo dos trâmites estabelecidos pode levar à desaprovação dos acordos .
Requião apresentou a PEC à CRE porque quer transformá-la em proposta da Comissão, dividindo a autoria com todos os senadores.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou a idéia da audiência pública, “para que a CRE aprofunde-se no tema”. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse a proposta de Requião vai fazer com que o Congresso “deixe de ser simples espectador ou mero coadjuvante nas definições de nossa política externa”. A senadora Gleisi Hofmann (PT-PR), elogiou Requião por levar à proposta à discussão da CRE, ao invés de apresentá-la diretamente no Plenário do Senado, e disse que isso vai permitir um debate mais amplo sobre a medida.
Já o senador Luís Henrique (PMDB-SC), afirmou que a proposta de Requião contribui para fortalecer o Congresso, “que deve deixar de ser simples homologador do Executivo”. O senador catarinense considerou a emenda de Requião e a proposta da Comissão de Constituição e Justiça que muda o sistema de tramitação das Medidas Provisórias como as duas principais iniciativas do Senado, neste início de legislatura.
Veja na seqüência o discurso do senador Requião, feito no plenário, quando anunciou que apresentaria a emenda constitucional.

Discurso sobre inclusão do Congresso nos acordos e tratados Internacionais