Projeto que vai garantir direito de resposta imediato é aprovado na CCJ

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) justificou a apresentação do Projeto de Lei141/2011, que regulamenta a veiculação do direito de resposta nos órgãos de comunicação. Esta é a segunda vez que ele apresenta este projeto. A primeira foi em 1996, em seu primeiro mandato como senador.
Segundo Requião, depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, “ficou um vácuo. Você entrando na justiça consegue direito de resposta apenas cinco, seis anos depois da agressão, da calúnia”. O projeto será votado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A intenção é garantir a pessoas e empresas ofendidas o direito de resposta rápido e gratuito. “É preciso ter o direito de responder rapidamente senão o prejuízo pessoal é fantástico. E de nada vale o direito de resposta anos depois”, afirmou.
Pelo Projeto, pessoas ou entidades ofendidas terão sua resposta veiculada sem nenhum custo em até 60 dias. O espaço ocupado deverá ser proporcional à ofensa. Caso os veículos de comunicação não atendam ao pedido, os ofendidos poderão demandá-los em juízo. Entre as penas previstas estão multas diárias e até a suspensão do veículo.

Pressão – Requião lembrou o período que governou o Paraná pela última vez (2003-2010) e que sofreu diversos ataques da imprensa após cortar as verbas de publicidade. “Cortei as verbas monstruosas que o governo que me antecedeu passava para a grande mídia e eles passaram a me pressionar”, recordou.
“Utilizei a verba que o governo que me antecedeu gastava em publicidade para construir hospitais, Clínicas da Mulher e da Criança, para melhorar escolas e estradas. Fiz um governo voltado ao interesse público”, contou Requião, lembrando que esta decisão resultou em críticas diárias à sua gestão e na omissão de realizações do governo.

Conheça aqui a íntegra do Projeto de Lei