Projetos de Lei
PL que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº DE 2013 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição...
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Parecer da Senadora Gleisi Hoffmann sobre PL que muda alíquota da substituição tributária
PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 201,...
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PL do Senador Requião sobre produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 – COMPLEMENTAR (De Autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO) Insere parágrafo...
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Projeto de Decreto Legislativo que reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Clique no arquivo PDF abaixo: PDSsustadecretosobrecapitalestrangeiroBBrasil
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Projeto de Lei Senado nº 60/2012 que veta doações empresariais nas eleições
Clique no arquivo PDF abaixo: projetovetadoacoesempresariais
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Projeto de Decreto Legislativo que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer...
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Projeto de Lei 201/2013 que trata sobre Substituição Tributária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 201, DE 2013 – COMPLEMENTAR (De Autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO) Insere parágrafo...
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PL para restringir hipóteses de prisão preventiva e ampliar hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro...
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PL do Senador Requião que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
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Relatório do Senador Requião que submete à apreciação do Senado do Diplomata Sergio Couri
RELATÓRIO Nº , DE 2014 Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 12, de...
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