Projetos de Lei
Voto em separado à Pec 58/2012 que estabelece mandato para Ministro do STF
VOTO EM SEPARADO À PEC 58/2012 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à...
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Projeto de Lei que restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em...
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Projeto de Lei que declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à...
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PEC para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58, DE 2012 Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato...
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Substitutivo ao PL 337 a fim de regular a utilização das licitações dos tipos “melhor técnica” e “técnica e preço”
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 337, de 2005 – Não Terminativo – Autoria: Senador Paulo Paim Acrescenta o...
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Projeto de Lei que beneficia micro e pequenas empresas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2013 – COMPLEMENTAR (De Autoria do Senador ROBERTO REQUIÃO) Insere parágrafo...
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Projeto de Resolução para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº DE 2013 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição...
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Requerimento ao Ministro da Fazenda sobre aumento de capital externo do BB
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº , DE 2013 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal,...
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Emenda ao PLS nº 432, com a finalidade de regulamentar a expropriação dos imóveis onde for verificada a exploração de trabalho escravo
EMENDA Nº – PLEN (ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013) O caput do art. 1º ...
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Parecer do Senador Requião que amplia as atribuições do Conselho Tutelar
PARECER Nº , DE 2012 Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa,...
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