Proposta a ser apresentada à Convenção Nacional do PMDB, fornecendo as bases de um Plano de Governo para a coligação dos partidos que forma a aliança pela reeleição da presidente Dilma
Na renovação da aliança do PMDB com o PT, temos a oferecer bem mais que os preciosos minutos da propaganda na televisão e no rádio. Além de revalidar a candidatura de Michel Temer a vice-presidente, queremos mais, queremos participar efetivamente do governo do país.
Queremos participar com ideias e propostas.
Temos um plano, cujo resumo vem a seguir. O núcleo fundador deste plano é a recuperação da capacidade de planejamento do Estado. Ao mesmo tempo, consideramos imperativo ir além do tripé em que se ancora atualmente a nossa a política econômica, com o exercício de uma ação efetiva de controle cambial e de total desindexação da economia.
São estes os pressupostos de uma verdadeira mudança:
No contexto nacional:
- É preciso construir uma política industrial fortemente suportada na ação pública, seja do ponto de vista do financiamento e da infraestrutura, seja do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da inovação. As iniciativas de desonerações e estímulos fiscais não podem continuar sendo pontuais, precisam ser globais, compreendendo toda a cadeia produtiva. Assim como não podem ser episódicas, conjunturais. Uma empresa precisa de dez anos ou mais para projetar o retorno do investimento. Como fazer isso sem saber o que poderá ocorrer nesse período em relação à infraestrutura, à política fiscal e à regulação?
- Temos que reindustrializar o Brasil, sustando o processo de primarização de nossa economia e suas consequências destrutivas. Junto com as iniciativas de retomada do desenvolvimento industrial, temos que criar um Plano Nacional de Formação e Qualificação dos Trabalhadores, fortalecendo e expandindo instituições públicas como o Pronatec e os IFECTs.
- Temos que implantar um novo modelo de política de infraestrutura, sob controle do Estado; planejamento das ações nas áreas rodoviária, ferroviária, portuária, aeroportuária para atender adequadamente às produções industrial e agrícola, às necessidades das exportações e importações, e ao trânsito de pessoas. O atual modelo de privatizações e concessões, uma vez que a lógica de sua operação é o lucro, não é compatível com os interesses do planejamento nacional.
- Temos que ter uma política agrária que coloque no centro das ações o apoio às pequenas e médias propriedades, e a viabilização e fortalecimento da agricultura familiar. Reabilitar o conceito de Reforma Agrária.
- Temos que garantir efetivamente o acesso universal à saúde e à educação. A educação e a saúde dos brasileiros devem ser responsabilidade intransferível do Estado. Forte apoio ao Programa Mais Médicos. Todos os brasileiros devem ter o direito ao atendimento médico.
- Temos que garantir a manutenção, a extensão e o aperfeiçoamento das políticas compensatórias, como Bolsa Família e outras.
- Temos que promover a democratização dos meios de comunicação social, que não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio; a propriedade cruzada dos meios de comunicação é um atentado à liberdade de opinião e à democracia, na medida que sufoca e impede o contraditório, impondo a veiculação de um só ponto de vista; temos que garantir a regionalização das programações e produções da televisão e do rádio. Instituir o Direito de Resposta, como forma de romper o monopólio de opinião e de restabelecer o contraditório e a verdade dos fatos.
No plano externo:
Política externa independente e progressista, voltada fundamentalmente para a integração latino-americana, contribuindo para o fortalecimento do Mercosul e da Unasul ; e a consolidação dos Brics .
Pela multipolaridade, contra a hegemonia.
Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento. Em síntese é o que representam as ideias aqui apresentadas. Muitas delas, como se viu, buscam reforçar políticas existentes, dando-lhes consistência e perenidade.
É o que o PMDB tem a oferecer à aliança. São os compromissos que o PMDB quer ver assumidos por seus parceiros. Este é o roteiro que propomos para o segundo mandato da presidente Dilma.
Soberania, solidariedade, cidadania e desenvolvimento.
