Ainda não foi desta vez que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a proposta do senador Roberto Requião que fixa mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, pedido de vistas impediu a votação; nesta quarta-feira (19), por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a decisão foi novamente suspensa, para que a CCJ possa aprofunda a análise da Proposta de Emenda Constitucional.
Como o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) era contra a PEC, o senador Requião apresentou voto separado, sustentando seu projeto. A fixação de mandato para os ministros do Supremo dividiu o plenário da CCJ, o que levou Simon a pedir a suspensão da votação, para a continuidade dos debates.
A seguir, a intervenção do senador Roberto Requião na CCJ e o teor de seu voto em separado e o texto da PEC.
VOTO DA RELATORIA
Adiamento da votação