Manobra da base do governo impede CE de votar relatório de Requião contra EBSERH
A base do Governo na Comissão de Educação impediu, nesta quarta-feira, 26, a votação do relatório do senador Roberto Requião contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Na reunião da terça-feira, 25, quando havia quorum para a votação do parecer, senadores da base pediram vistas, sob alegação de precisar de mais tempo para estudar o relatório de Requião. Na sessão desta quarta, a manobra completou-se, com o esvaziamento da reunião, que teve que ser suspensa por falta de quorum.
Como o prazo final para se discutir a criação da EBSERH na CE encerra-se nesta quinta, 27, a proposta vai ser encaminhada diretamente ao plenário do Senado, onde o relatório de Requião deve ser lido e debatido. Requião lamentou a ação da base governista, furtando-se ao debate, e disse esperar que no plenário do Senado a criação da empresa possa ser debatida em profundidade.
Antes de suspender a reunião extraordinária da CE desta quarta-feira, o senador Roberto Requião reafirmou sua oposição à EBSERH, por ferir a autonomia universitária e por desqualificar o ensino médico no Brasil, uma vez que os hospitais-escola vão ser transformados em meros hospitais para atender a demanda do SUS e dos planos privados de saúde.
O senador disse ainda que uma das razões da criação da empresa é a regularização de situação funcional de 26 mil profissionais da saúde, exigência que o Tribunal de Contas da União faz há mais de cinco anos. Em vez de abrir concurso público para selecionar funcionários para os hospitais universitários, o governo preferiu o expediente da EBSERH, disse Requião.
Roberto Requião fez ainda referências a caso semelhante que encontrou no Paraná, quando assumiu o governo, em 2003, e o caminho foi abrir concursos público, regularizando a situação de 17 mil funcionários das universidades públicas estaduais.
Conheça a seguir o relatório do senador Requião contra a criação da EBSERH.Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, Charles Rocha.
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Fotógrafo: José Cruz/ Agência Senado