RELATÓRIO Nº            , DE 2014

Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 12, de 2014 (nº 12, 2014, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO ELIAS COURI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo Embaixador do Brasil junto a Santa Lúcia.

RELATOR: Senador ROBERTO REQUIÃO

Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Senhor SÉRGIO ELIAS COURI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Santa Lúcia.

A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).

De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o indicado é licenciado em Inglês e Francês pela Universidade Federal Fluminense (1966), ingressou no Instituto Rio Branco em 1968 por concurso direto, tendo concluído a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (RJ) em 1970, e a de Economia na Universidade de Brasília (DF) em 1971. Em 1978, concluiu mestrado em Economia pela Universidade de Nova Iorque, e em 1993 apresentou o trabalho O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA): contexto, alcance, efeitos para o Canadá e sua relação com o Brasil, no Curso de Altos Estudos, do Instituto Rio Branco.

É autor, entre outros, dos livros Ensaios sobre a evolução do capitalismo e do marxismo, Duas reflexões para uma economia política: a sociedade industrial e seu dilema, e Liberalismo e Societalismo, todos editados pela Universidade de Brasília.

Destacam-se funções exercidas no Itamaraty, entre elas na Divisão de Orçamento (1968), na Divisão de Política Financeira (1970), na Divisão da Europa Ocidental (1971), na Divisão de Europa Oriental (1979); o de assessor do Departamento de Europa (1982), da Assessoria de Relações Federativas (2001), e do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (2002); foi ainda Assessor Especial de Relações Internacionais do Estado-Maior do Exército (1987) e chefe de gabinete e Diretor-Geral, substituto, do Departamento Cultural (1999). De 2003 a 2011, chefiou o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Estado do Paraná.

Nas missões permanentes no exterior, destacam-se o Consulado-Geral de Nova Iorque (1972), a Embaixada em Bogotá (1975), a Embaixada em Islamabade (1978), a Embaixada junto ao Vaticano (1988), e o Consulado-Geral em Montreal (1991). Desde abril de 2011, vem exercendo as funções de Cônsul-Geral do Brasil em Mendoza, República Argentina.

Exerceu missões transitórias nas Embaixadas em Varsóvia (1981), Georgetown (1983), São Salvador (1994), Luanda (1995), Porto-Príncipe (1996), Iaundê (1998), Tegucigalpa (2001), bem como no Consulado-Geral em Ciudad Del Este (2004).

Entre as missões específicas, cumpre destacar a XLVI Feira Internacional Agrícola de Novi Sad, Iugoslávia (1979), a XXV Feira Internacional de Plovdiv, Bulgária (1979), a Feira da Primavera de Bucareste (1980), a LIII Feira Internacional de Poznan (1981), a Missão Oficial e Empresarial do Estado do Paraná à Província do Québec (2004), a I e a II Reuniões do Comitê de Pilotagem Paraná/Rhône-Alpes (2006 e 2007), e a XLIII Cúpula do Mercosul (Mendoza, junho de 2012).

Em razão de sua destacada atuação, foi laureado com a Medalha ao Mérito, pela Associação de Diplomatas Econômicos e Comerciais, Bogotá, Colômbia (1978); a Ordem de San Carlos, Colômbia, no grau de Oficial (1984); a Ordem do Mérito Forças Armadas, Brasil, no grau de Oficial (1986); a Ordem Equestre de São Gregório Magno, Santa-Sé, no grau de Comendador (1992); e a Ordem de Rio Branco, Brasil, no grau de Grande Oficial (2007).

Desde 2002, é membro da Academia de Letras de Brasília, onde ocupa a cadeira nº 40, cujo patrono é Vinicius de Moraes.

Das relações bilaterais, cumpre destacar que o fluxo comercial com Santa Lúcia oscilou entre US$ 4 milhões, em 2006, e US$ 2,9 bilhões, em 2011, explicando-se pelas exportações de petróleo ao país, incrementada com o contrato de tanqueragem da Petrobras com a empresa santa-lucense do setor, e pela crise no comércio internacional. A quase totalidade de nossas exportações àquele país é de óleos brutos e petróleos e as importações estão concentradas em termistores, partes e acessórios de termômetros e instrumentos e aparelhos automatizados para controle de temperatura.

A agenda bilateral inclui a cooperação educacional e cultural, a técnica e rural, e a assistência humanitária (havida em 2010, em razão dos efeitos calamitosos de um furacão que assolou o país).

A comunidade brasileira compõe-se de 8 (oito) pessoas, não havendo temas consulares de relevância na agenda de negociação.

Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste Relatório.

Sala da Comissão,

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