O senador Roberto Requião, presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, preside nesta terça-feira, 1º, mais uma reunião do colegiado. Uma extensa pauta vai ocupar os senadores e deputados que integram a Representação.
Veja os assuntos em debate:
a) Apreciação de requerimentos:
1 – REQUERIMENTO Nº 05/2015 – do Sr. Luiz Claudio – que “requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL”.
2 – REQUERIMENTO Nº 06/2015 – do Sr. Moses Rodrigues – que “requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul”.
b) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
PRIORIDADE
3 – MENSAGEM Nº 426/15 – do Poder Executivo – (AV 489/2015) – que “acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010”.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
4 – MENSAGEM Nº 472/15 – do Poder Executivo – (AV 534/2015) – que “acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012”.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
c) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 – PROJETO DE LEI Nº 3.046, DE 2011 – do Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.”
RELATOR: Deputado ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA
PARECER: Pela APROVAÇÃO, com Substitutivo.
VISTA CONJUNTA aos deputados Arlindo Chinaglia e Ságuas Moraes, em 20/10/2015.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou Voto em Separado em 17/11/2015.
6 – PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 680/15 – do Sr. Alvaro Dias – que “altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)”.
RELATOR: Senador DÁRIO BERGER.
PARECER: pela aprovação.
em debate
